SOS CONSTITUIÇÃO – A CONSTITUIÇÃO É MAIS QUE ELA – por Paulo Ferreira da Cunha

Alguns dos ferrenhos adeptos de destruir a Constituição não se dão conta que ela é mais que ela própria. E que mesmo que a conseguissem destruir só mesmo o fascismo (ou algo afim) lhes seria completamente propício.

Porque somos (formalmente, pelo menos – mas isso ainda conta um pouco) um Estado de Direito democrático.

Porque firmamos dezenas de convenções internacionais que nos obrigam a muita coisa. E desde logo, porque onde a Constituição falhasse, nos valeria, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Seria preciso que Portugal renegasse dezenas de instrumentos e tratados internacionais e ficasse orgulhosamente só na via do espezinhamento dos direitos… A Constituição é, agora, o bode expiatório dessa révanche terrível. Mas o que está em causa chama-se Direito e Democracia. Só isso. Tudo isso. Essa é que é a grande questão, a de base.

E o perigo do populismo, de se incendiar os descontentes sem nada contra o Estado de Direito é muito grande. Só o Estado de Direito nos defende da pura barbárie da lei do mais forte.

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