Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
Robert Reich, 16 de Setembro, 2013
Uma das ideias mais enganadoras continuamente difundida pela direita (pelos insondáveis estrategas utilizados e pelos meios de comunicação social) é a de que o “mercado livre” é uma realidade natural e inevitável, existindo para aquém e para além do governo. Então, toda e qualquer desigualdade ou insegurança que este venha a criar está para além do nosso controle. E qualquer que seja a maneira que procuremos para reduzir a desigualdade ou a insegurança — para fazer a economia funcionar para todos nós — são restrições injustificadas contra a liberdade do mercado e inevitavelmente terá resultados perversos, errados.
De acordo com esta visão do mundo, se algumas pessoas não recebem o suficiente para viver, é porque o mercado determinou que não valem o suficiente. Se outros açambarcam milhares de milhões, é então porque eles os merecem . Se milhões de americanos continuam desempregados ou se os seus apoios sociais estão a diminuir ou se trabalham em dois ou três empregos a tempo parcial e sem terem nenhuma ideia sobre quanto irão ganhar no próximo mês ou até na semana que vem, isso é muito ruim; é apenas o resultado do mercado.
De acordo com esta lógica, o governo não se deve intrometer através de salários mínimos, de altos impostos sobre os altos rendimentos , dos gastos públicos para conseguir aumentar o volume de emprego, da regulação sobre as actividades empresariais ou com qualquer outra coisa, porque o “mercado livre” sabe fazer melhor.
Na realidade, o “mercado livre” é um enorme conjunto de leis sobre:
(1) o que pode ser possuído e negociado (genoma? escravos? Material nuclear? bebés? votos?);
(2) em que termos (igualdade de acesso à internet? o direito de organizar sindicatos? monopólios empresariais ? o tempo em que as patentes estão protegidas?);
(3) em que condições (drogas venenosas? alimentos inseguros? enganosos esquemas de Ponzi? produtos derivados não cobertos por seguros? locais de trabalho perigosos?)
(4) o que é privado e o que é público (polícia? estradas? ar puro e água limpa? saúde? boas escolas? parques e playgrounds?);
(5) como pagar para o quê (impostos, taxas de utilizador, preços individuais?). E assim por diante.
Essas regras não existem na natureza; Elas são criações humanas. Os governos não devem “intrometer-se” com os mercados livres; os governos organizam e mantém-nos. Os mercados não são “livres” face às leis; são as leis que os definem.
A questão interessante é a de se saber quais as regras que se devem procurar levar a cabo e concluir. Elas podem ser concebidas para maximizar:
– a eficiência (dada a atual distribuição de recursos), ou o crescimento (dependendo do que estamos dispostos a sacrificar para obter esse crescimento)
– ou ainda a equidade (dependendo das nossas ideias sobre uma sociedade decente). Ou alguma combinação de todas as três características — que não estão necessariamente em concorrência umas com as outras.
A história sugere-nos, por exemplo, que se a prosperidade for mais amplamente partilhada, teríamos uma maior taxa de crescimento.
As leis ainda podem ser concebidas para defender, sustentar e expandir a riqueza de uns poucos no topo e manter quase todos os outros relativamente cada vez mais pobres e economicamente com mais precariedade e insegurança.
O que nos leva à questão política central: quem deve decidir sobre as leis e sobre os seus principais objectivos? Se a nossa democracia estivesse a funcionar como deveria, presumivelmente os nossos representantes eleitos, os directores dos organismos públicos e os tribunais os estariam a fazer as leis mais ou menos de acordo com o que a maioria de nós queremos que as leis sejam . A economia estaria então a funcionar para todos nós.
Em vez disso, as leis estão a ser feitas principalmente por aqueles que têm o poder e recursos para comprar os políticos, os reguladores e até mesmo os tribunais (e os advogados que estão por detrás deles ). Como o rendimento e a riqueza se concentraram no topo assim são eles que então tem influência política. E a influência mais importante é determinar as leis do jogo sobre as quais se regula a sociedade .
Não é por acaso que estas são as mesmas pessoas que querem que cada um de nós e quase todos os outros continuemos a acreditar na ficção de um imutável “mercado livre”.
Se queremos reduzir as desigualdades selvagens e as inseguranças que agora estão a minar a nossa economia e a nossa democracia, nós não deveremos ser dissuadidos pelo mito do “livre mercado”. Podemos fazer com que a economia funcione para nós, ao invés de apenas funcionar para alguns no topo. Mas a fim de mudar as leis, as regras, nós devemos exercer o poder que é suposto ser o nosso.
Robert Reich, The Myth of the ‘Free Market’ and How to Make the Economy Work for US, disponível em: http://robertreich.org/post/61406074983