Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
11 Setembro de 2013
PARTE III
(conclusão)
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Fronteiras Monetárias
A livre circulação de capitais tem-se tornado cada vez mais restrita. Desde 2008, o crescimento transfronteiriço dos fluxos de capitais têm-se reduzido com os activos financeiros globais a aumentarem de apenas 1,9% ao ano, bem abaixo do crescimento médio de 7,9% verificado de 1990 a 2007.
Os governos têm recorrido à repressão financeira, um processo aplicado para canalizar fundos para os governos e assim ajudar a que estes liquidem a dívida pública que de outra maneira se tornaria insustentável ou para reforçar as instituições financeiras e as actividades económicas.
Nações com altos níveis de dívida pública que enfrentam dificuldades de financiamento procuram limitar as saídas de capital. Isto impediria os depositantes e investidores de levantarem fundos para assim evitar eventuais perdas por incumprimento soberano ou por um colapso na moeda comum da Europa, o euro, e a possível redenominação, depois, dos investimentos em uma moeda nacional. Em Chipre, os controles de capital aplicados foram explicitamente concebidos para impedir a fuga de capitais.
Baixas taxas de juros e moedas nacionais fracas, enquanto divisas, nas economias desenvolvidas têm levado a que os capitais se movimentem para as nações emergentes, com taxas de juro mais altas e com mais fortes perspectivas de crescimento. Voláteis, os fluxos de capital de curto prazo ameaçam desestabilizar as economias, determinando eles os valores das moedas, as divisas, e criando pressões inflacionistas. O Brasil, a Coreia do Sul e a Suíça aplicaram controles sobre os fluxos de capital.
A volatilidade do valor das moedas nacionais também afeta o desenvolvimento económico por outras vias. A desvalorização do dólar faz subir o preço das commodities, tais como os produtos alimentares e a energia, que são denominados na moeda americana. Nos países mais pobres onde gastar mais em comida e energia, incluindo todos os dias coisas essenciais como óleo de cozinha, gastando uma elevada proporção dos rendimentos familiares faz com que o sofrimento aumente fortemente.
Preços mais altos das commodities em combinação com grandes fluxos de capital levam à criação de pressões inflacionistas em muitos países, situação que força as autoridades a aumentar as taxas de juro o que, por seu lado, torna o crescimento económico mais lento. Estes desenvolvimentos ameaçam inverter o progresso na redução da pobreza.
Essas pressões fizeram com que a circulação de capitais se tenha tornado cada vez mais restrita. Numa significativa inversão da sua histórica política, o FMI aceitou o uso de controles diretos “orientados, transparentes e geralmente temporários” para limitar os fluxos de capitais voláteis transfronteiriços.
Os ladrões em queda
As nações estão cada vez mais a utilizarem iniciativas regulamentares para ganharem vantagens sobre os concorrentes.
No rescaldo da crise financeira, as nações desenvolvidas têm trabalhado em conjunto para fortalecer a regulação das instituições financeiras. As propostas são destinadas a ser adotadas a nível internacional, para se garantir consistência e concorrência não falseada.
Normas rígidas sobre as instituições financeiras multinacionais, ativas em produtos financeiros complexos, podem não ser apropriadas para países com sistemas financeiros menos desenvolvidos. Sob o pretexto de regulamentos necessários para fortalecer o sistema financeiro, os Estados Unidos implementaram medidas cuja aplicação extraterritorial pode dar aos bancos americanos uma vantagem competitiva contra muitos dos seus concorrentes.
As nações emergentes, em especial estas, argumentam que a adopção destas propostas impediriam a capacidade dos bancos locais para fornecer crédito necessário para apoiar as economias locais. Isto também poderia representar custos significativos para se estar em conformidade e corroer a sua posição competitiva. Eles estão cada vez mais cépticos sobre a aceitação de tais normas regulamentares.
Estas diferenças podem levar à falta de uma regulamento financeira uniforme , resultando daí um sistema financeiro global balcanizado.
Em 2013, a União Europeia propôs um imposto sobre as transações financeiras que iria ser coletado pelos maiores economias da zona do Euro, mas seria aplicável às transacções em todos os principais centros financeiros do mundo. O objetivo era o de obter receitas, com o objetivo secundário de travar as trocas com fins exclusivamente especulativos . Mas foi o alcance extraterritorial da proposta que era o mais interessante.
A proposta revelou divisões no seio da Europa. O Reino Unido opôs-se ao imposto porque isso afetaria o seu centro economicamente importante centro de serviços financeiros em Londres, vulgo a City.. Os EUA também se opuseram ao imposto, expressando determinação em se assegurar que mesmo que este se implementasse na Europa não se estendesse para além da zona Euro ou afectasse a atividade económica fora das suas fronteiras. O Reino Unido e os EUA procuraram proteger as suas empresas de serviços financeiros grandes e globalmente importantes, assim como a proposta Europeia procurou, indiretamente, reduzir a sua influência.
Todas estas etapas travam a livre circulação de capitais, uma das principais características da globalização.
Uma deriva a caminho da autarcia
expressing determination to ensure that even if implemented it did not extend outside the Euro-Zone or affect legitimate activity outside of their borders. Provas de que o fim da globalização e de uma maior integração se está a processar estão a tornar-se cada vez mais evidentes. O crescimento no comércio e no investimento transfronteiriço, que sustentou a prosperidade e o desenvolvimento está a ser invertido.
Apesar dos benefícios económicos do comércio global, o caminhar para a autarcia e para as políticas que favorecem as economias fechadas são agora uma séria possibilidade com consequências de longo alcance.
Satyajit Das, The New Economic Nationalism, Part 1: A ‘Juche’ World, 11 de Setembro de 2013 •
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Para ler a Parte II deste trabalho de Satyajit Das, traduzido pelo argonauta Júlio Marques Mota, vá a: