A VERDADEIRA LIÇÃO DA GRANDE DEPRESSÃO: A POLÍTICA ORÇAMENTAL FUNCIONA. Por MARSHALL AUERBACK

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

A verdadeira lição da Grande Depressão: A política orçamental funciona

Novos ataques às políticas do New Deal de FDR alimentados por ideologias velhas – e desacreditadas

Marshall Auerback

Senior Fellow at the Roosevelt Institute.

30 de Agosto de 2012

http://www.rooseveltinstitute.org/new-roosevelt/real-lesson-great-depression-fiscal-policy-works

Primeira Parte

Se o governo dos EUA ganhasse um dólar cada vez que alguém afirmava ter aprendido as lições da Grande Depressão, nós provavelmente não teríamos um défice orçamental. Normalmente, esses debates voltam-se sempre para a questão da política orçamental e se, de facto, o New Deal de Roosevelt teve ou não teve um papel perceptível na retoma da economia. Os economistas da corrente “Austerians Fiscal” têm feito muito mesmo para se desconsiderarem as conquistas económicas do New Deal, alguns até mesmo vão ao ponto de sugerir que as políticas orçamentais de FDR agravaram a crise.

Por um breve período, em 2008, os pontos de vista neo-liberais como os de Alan Greenspan e de Robert Rubin foram postos de lado. Mas os revisionistas sobre FDR, aqueles que desaprovam as medidas de política orçamental de toda e qualquer natureza, estão agora a voltar. Agora eles estão a reclamar pelos velhos argumentos de que as despesas públicas “excessivas” geram os riscos de “crowding out” sobre a despesa privada, o que torna impossível ao governo dos EUA enfrentar a recessão (porque tem andado a gastar muito dinheiro que deixa de ter) e porque prejudica a capacidade do sector privado se recuperar por causa da muito grande interferência do governo sobre o “mercado livre”. Estas queixas são geralmente acompanhados por uma onda de retórica condenando as políticas de “negócios não-amigáveis” da actual administração, junto com terríveis advertências sobre a problemática da crise da “solvência nacional”. Afinal, os austerians nada valem a não ser que são totalmente previsíveis.

Foi a recaída de 1937 provocada pelo aumento de impostos e pelos sindicatos?

Nesse contexto, temos que dar algum crédito aos professores Thomas Cooley e Lee Ohanian, que têm tido uma abordagem mais romanceada da sua crítica ao New Deal. Em alguns aspectos, eles realmente validam o caso para a expansão da política orçamental l (embora os dois autores não pode vir a questão desta forma). Cooley e Ohanian argumentam que[1]:

“A economia não recaiu em 1937, porque os gastos do governo diminuíram. Os aumentos nos impostos, particularmente nas taxas de imposto sobre rendimentos de capital e a expansão dos sindicatos, foram provavelmente os responsáveis. Infelizmente, esses mesmos factores representam uma ameaça similar ainda hoje.”

Os dados do Office of Management and Budget sugerem que a despesa caiu, na verdade, em 1937 e 1938 (ver http://www.whitehouse.gov/omb/budget/Historicals/) e, ao contrário das afirmações de Cooley e Ohanian, esta diminuição da despesa pública teve um impacto muito nocivo sobre a actividade económica e sobre o emprego. Iremos abordar a questão orçamental actualmente, mas falemos primeiro da “sindicalização excessiva”. Um observador objectivo ao olhar para os EUA no século 21, dificilmente iria concluir que os sindicatos têm qualquer poder real na economia americana, hoje, da mesma forma que seria incapaz de pensar que temos um governo “socialista”, dedicada à promoção de uma vasta agenda da ala esquerda que ainda reforça mais o poder sindical. Obama não assumiu a reforma do Direito do Trabalho e os salários não aumentaram numa geração, na verdade, no ano passado, eles até caíram.

É verdade, o Presidente ocasionalmente apresentou uma retórica social-democrata, mas até agora, as políticas redistributivas têm beneficiado principalmente as instituições financeiras. Os benefícios da Segurança Social estão sob ameaça através de uma nova “comissão bipartidária” sobre os défices de longo prazo, as propostas sobre a saúde foram desventradas no projecto-lei sobre a “reforma dos cuidados de saúde”, e a importância dos sindicatos, fora do sector público têm estado a secar ao longo destes últimos 30 anos. As cláusulas de reajustamento sobre o custo de vida desapareceram em grande parte desde o início dos anos 80 (embora alguns benefícios públicos como a social mantêm-se), o rendimento médio por hora mantém-se praticamente constante e eu não ficaria surpreendido em ver a deflação salarial antes de se atingir o pico da taxa de desemprego por estes tempos mais próximos. As famílias norte-americanas estão a pagar a dívida numa base líquida – mesmo a dívida dos cartões de crédito – e os credores continuam relutantes em concederem novos empréstimos. Assim, as probabilidades de uma espiral salários / preços a surgir na base ou como consequência o poder sindical excessivo parecem-nos decididamente muito pequenas – de facto, perto de zero.

Sobre a outra questão, sobre os impostos, eu realmente tenho algum grau de simpatia com os argumentos de Cooley e Ohanian, mas em grande parte porque, funcionalmente, um aumento de impostos funciona como uma política anti-cíclica que atenua o impacto da política orçamental expansionista.

Voltemos então às questões básicas. Sob um regime de moeda fiduciária, como temos nos EUA, quando o governo federal gasta, este credita electronicamente as contas dos bancos. A tributação funciona exactamente ao contrário. As contas bancárias privadas são debitadas (e as reservas privadas diminuem) e as contas públicas são creditadas (e as suas reservas aumentam). Tudo isso é realizado por apenas lançamentos contabilísticos mas a questão principal a assinalar é a de que os gastos criam novos activos financeiros líquidos enquanto os impostos os esgotam.

Assim, num certo sentido, Cooley e Ohanian têm razão. Os aumentos de impostos vão reduzir a procura agregada tal como acontece com as reduções nas despesas públicas. Em termos económicos, ambos servem para deprimir a actividade económica. Estamos de acordo com os autores: os aumentos de impostos, neste momento são uma ideia idiota. Eles não servem para “reduzir” o défice, pois o impacto resultante sobre a actividade do sector privado é susceptível de a diminuir e, assim, aumenta a diferença entre os gastos do governo e as receitas tanto quanto a economia desacelera.

A questão mais ampla dos gastos do governo versus os cortes de impostos é um argumento político sobre a distribuição do rendimento e os economistas (e outros) podem legitimamente argumentar sobre os efeitos multiplicadores respectivos de um relativamente ao outro. Mas pelo menos esse tipo de discussão desloca o debate na direcção certa, para o aumento da actividade económica e, consequentemente, para o crescimento do emprego e bem longe pois das discussões sobre se devemos colocar à cabeça e como prioridade as politicas de austeridade orçamental e de redução do défice como um objectivo primário da política governamental. FDR teve problemas apenas quando ele se afastou da política orçamental expansionista para a política de austeridade em 1937.

No início da Grande Depressão, a produção de bens e serviços entrou em colapso profundo e o desemprego aumentou para 25 por cento. Influenciados pelo seu, secretário de Estado do Tesouro, Andrew Mellon, um verdadeiro liquidacionista, o então presidente Hoover fez tentativas comparativamente tentativas mínimas para implantar a política orçamental do governo para estimular a procura agregada. Além disso, o Federal Reserve, na realidade, vendeu títulos para forçar à subida das taxas de juros num esforço sem sentido para conter as saídas de ouro que se faziam porque o resto do mundo tinha perdido a confiança na economia dos EUA. Isto era demasiado para os dias dourados do padrão-ouro!