QUINTA PARTE
(CONTINUAÇÃO)
…
Já alguma vez os Estados Unidos estiveram numa situação de incumprimento?
Shakedown, 1979.
De certa forma, sim. Em 1979, o governo inadvertidamente não cumpriu o pagamento de cerca de US $122 milhões em facturas do Tesouro, devido à uma elevada procura não esperada e a um erro no equipamento de processamento de texto. Isto foi somente temporário, e a Tesouraria rapidamente corrigiu o erro.
Ainda assim, o dano teve efeitos a mais longo prazo. Um estudo de 1989 na revisão financeira estimou que o incidente tinha gerado custos de empréstimos do país em cerca de 0,6%, ou seja, um custo de US $12 mil milhões. E o dano durou meses. Isto foi depois de um breve, acidental incumprimento que foi corrigido rapidamente. Uma violação do tecto da dívida hoje quase certamente que seria muito mais consequências.
(Tecnicamente, os Estados Unidos também entraram em incumprimento com algumas dívidas de guerra no final do século XVIII, graças a um plano elaborado por Alexander Hamilton. E quando Franklin Roosevelt revogou nos Estados Unidos o regime monetário do padrão-ouro em 1933, isto correspondia a um incumprimento. Mas não são grandes analogias).
Esteja calmo. É certo que a Administração Obama pode fazer algo para evitar o caos financeiro. Certo?
Meus caros, não olhem para mim. Este tecto é imparável. e. (AP)
First, Treasury could try to buy time by delaying payments — agency officials deemed this the leasbadt- approach back in 2011. Deemed
Bem… há outras possibilidades, embora poucas, se deixamos explodir o tecto da dívida. Algumas delas são impraticáveis. Outras, como a opção de moeda de platina, soam claramente a ridículo. Mas também é um pouco discutível: a Administração Obama pronunciou-se expressamente contra todas elas. Primeiro, o Tesouro poderia tentar comprar tempo, atrasando os pagamentos –como em 2011. Se o Tesouro tem de assumir $10 mil milhões em obrigações na segunda-feira, mas em que apenas irá receber US $7 mil milhões em receitas fiscais, o Tesouro poderia esperar até que ele tivesse nas suas mãos o total de US $10 mil milhões com que pagaria as suas contas, as de segunda-feira, na íntegra. O problema é que durante o espaço de tempo que vai entre segunda-feira e o dia da liquidação dos 10 mil milhões de dólares, as contas a pagar vão-se acumulando. Então, quarta-feira, essa táctica poderia rapidamente tornar-se insustentável. Alternativamente, a administração Obama poderia tentar simplesmente ignorar o tecto da dívida. No outono passado, dois juristas, Neil Buchanan e Michael Dorf, escreveram um artigo afirmando que Obama ficaria prisioneiro de um dilema constitucional no dia 17 de Outubro. Posição contrária foi apresentada pelo antigo ministro de Clinton, Robert Reich que afirma,” Mas o Presidente e os democratas não devem ceder.
Se chegarmos a 17 de Outubro e os republicanos estiverem ainda a manter refém a própria nação como um todo, o Presidente tem apenas uma opção: ele deve ignorar o tecto da dívida e dar ordem ao Tesouro para continuar a pagar as contas do país.
O Presidente deve apoiar-se na secção 4 da décima quarta emenda da Constituição, que nos diz que a “validade da dívida pública dos Estados Unidos, autorizada pela lei… não deve ser questionada.” A dívida em si é claramente “autorizada pela lei” porque é em resultado directo das leis que os Estados Unidos estão autorizados a gastar e aplicar impostos. O confronto sobre o tecto da dívida é um confronto sobre o pagamento da dívida, não sobre a legalidade da dívida em si-mesma. Sem dúvida, o que a Constituição exige ultrapassa qualquer lei que determine o tecto da dívida.”
O Congresso exigiu que o Presidente gastasse dinheiro em determinados programas, mas eles também determinaram que Obama não poderia pedir mais nenhum dinheiro emprestado para poder pagar esses mesmos serviços. A opção constitucional menos má, diz Buchanan e Dorf, é para Obama a de ignorar o tecto da dívida e decidir mandar o Tesouro emitir novos títulos, por decisão unilateral, portanto. O problema é que isso seria juridicamente questionável, e os credores pode ser cautelosos quanto a comprar mais dívida pública americana – as taxas de juros poderiam concebivelmente disparar. Mais uma vez relembremos aqui a posição de Robert Reich acima transcrita.
(continua)
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Para ler a Quarta Parte deste trabalho do argonauta Júlio Marques Mota, publicada ontem, dia 16, vá a:
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