EDITORIAL – A URGENTE REFORMA DO ESTADO

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O governo continua a falar de reforma do Estado. Paulo Portas veio à televisão falar de um guião que elaborou e que terá sido aprovado pelo governo em 30 de Outubro.  Quem o quiser ler poderá ir ao primeiro link abaixo. É um documento longo, que requer uma leitura atenta. Foi muito aguardado nos últimos meses, e criaram-se expectativas a seu respeito, estranhando-se a demora. Seja permitido declarar que não se espera que traga grandes novidades em relação ao que o governo tem dito e feito. Paulo Portas entretanto insistiu na inscrição da chamada regra de ouro na Constituição.

Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, que alguns consideram como o sucessor de Miguel Relvas, fez entretanto declarações, ontem sexta-feira, dia 1 de Novembro, em Matosinhos, na Câmara de Comércio Americana em Portugal, em que referiu, sobre a reforma do Estado, que “gostaríamos de reformar o Estado sem ter o fazer”, reconhecendo não haver um consenso sobre o que se deve reformar. Depois, segundo a notícia do Público cujo link também vem abaixo, referiu a importância dos  fundos comunitários e o papel das empresas e insistiu em que está vedado o regresso aos défices.

Ou seja o governo não quer fazer reforma nenhuma. A não ser que se considere reforma do estado cortar salários e pensões, despedir funcionários e fechar os serviços que integram o chamado Estado Social. As medidas nesse sentido derivam da opção política de o estado estar ao serviço apenas de alguns, que foi a opção dos governantes deste país (com raras excepções), praticamente desde o 25 de Novembro de 1975, agravada pela adesão á União Europeia, feita em moldes desastrados. A necessidade de corrigir o  enorme atraso em que se encontrava o país no 25 de Abril de 1974, e a real vontade de mudança de muitos, fez com que, apesar do regresso ao passado promovido a partir de cima, alguns sectores da vida nacional conhecessem melhorias assinaláveis. Melhorias essas que agora estão a ser liquidadas.

Que pensam Poiares Maduro, Passos/Portas fazer com os fundos comunitários? Canalizá-los  para os privados, claro. Será a repetição do que fez Cavaco Silva, quando foi primeiro ministro, mas sem poder ter défices. O que quer dizer que o empobrecimento da maioria dos portugueses, agora instituído em regra vai continuar, mesmo sem troika. Esta é a reforma do Estado, ficar só a apoiar  os empresários. E quem são os empresários. Um  número considerável de pessoas que, apesar de tudo, ainda vai tentando montar indústrias, fazer comércio, arrancar com iniciativas na agricultura? Não: todos sabemos que os apoios comunitários vão para uma minoria bem instalada e que considera seu direito receber os lucros e que o estado, isto é os cidadãos, lhe pague os prejuízos. Será isto a que Poiares Maduro chama “pôr o cidadão no centro das políticas públicas”? Reforma do estado não é com certeza.

http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/guiao-reforma-do-estado-paulo-portas-propostas-pais-politicos/1504942-4072.html

http://www.publico.pt/economia/noticia/parece-que-gostariamos-de-reformar-o-estado-sem-ter-de-o-fazer-diz-poiares-maduro-1611119?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29

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