LPN – COMUNICADO DE IMPRENSA – FLORESTA NACIONAL EM DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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Floresta Nacional em Discussão na Assembleia da República

 

LPN quer a Revogação do DL 96/2013, Lei das Acções de Arborização e Rearborização

 

A LPN – Liga para a Protecção da Natureza, esteve ontem na Comissão de Agricultura e Mar juntamente com várias outras organizações, ambientalistas e de produtores, para responder às perguntas dos deputados acerca do Decreto-Lei nº96/2013, de 19 de Julho. A LPN reiterou a sua posição, exigindo a revogação deste decreto-lei. Esta revogação é um imperativo ambiental e histórico, já que a sua implementação permite a liberalização da plantação de espécies exóticas em mais de 80% das propriedades florestais do país.

A LPN defendeu no Parlamento a sua posição sobre a nova lei das acções de arborização e rearborização, e apresentaou a documentação e os dados que sustentam a sua posição. A LPN demonstrou aos deputados de todos os grupos parlamentares presentes na comissão, que esta reconversão da floresta portuguesa vai aumentar o risco de incêndios uma vez que promove o desordenamento do território ao que 80% das propriedades florestais fiquem com caminho aberto para a eucaliptização sem restrições. Os únicos beneficiários desta lei são a fileira da celulose, que transfere todo o seu risco de negócio para os pequenos proprietários florestais.

Portugal é hoje o país com maior área de eucalipto plantado da Europa, o 5º país com maior área de eucalipto plantado do mundo (atrás apenas dos gigantes China, Índia, Brasil e Austrália) e o país do mundo com maior área relativa de eucalipto plantado (8,9% do território nacional). Perante estes dados, a resposta do governo foi abrir a porta para a contínua expansão do eucalipto, uma espécie exótica que ainda há poucos anos o Ministério do Ambiente propunha ser qualificada como “invasora”. Acresce que um aumento de área e de risco não terá qualquer vantagem económica para o país, uma vez que até seria possível aumentar a produção reduzindo a área de eucaliptal.

O impacto cumulativo de ter mais de 80% das propriedades florestais do país com eucalipto não foi contabilizado pelo governo na discussão desta lei que nem sequer foi ao Parlamento, mas simplesmente aprovada em Conselho de Ministros. Seria obrigatória não só uma avaliação do potencial impacto ambiental negativo cumulativo como ainda seria indispensável uma Avaliação Ambiental Estratégica. Nada disto ocorreu.

Se considerarmos ainda as mais modestas previsões de alterações climáticas, que incluem não só uma redução da precipitação e um aumento considerável da temperatura nos próximos 25 anos, como um aumento enorme dos dias sucessivos com mais de 35ºC, o impacto potencial de continuar a converter a floresta nacional em eucaliptal desordenado. O que é preconizado neste decreto-lei é de uma dimensão de catástrofe histórica, comparável à Campanha do Trigo dos anos 30.

A LPN continuará a bater-se publicamente pela revogação desta lei, apelando a toda a sociedade a que se pronuncie publicamente, que interpele os governantes e que exija a sua cessação imediata. Várias outras organizações científicas, de produtores e da sociedade civil já se pronunciaram publicamente contra esta lei, tendo algumas sido ouvidas pelo Parlamento nos últimos dias.

Lisboa, 21 de Novembro de 2013

A Direcção Nacional da LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA

Para mais informações:

João Camargo (LPN Intervenção) – 963367363

Eugénio Sequeira (Direcção Nacional) – 965336320

A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) de âmbito nacional. É uma Associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade Pública. É membro do EEB (European Environmental Bureau), IUCN-The World Conservation Union, CIDN (Conselho Ibérico para a Defesa da Natureza), MIO-ECSDE (Mediterranean Information Office for Environment, Culture and Sustainable Development), SAR (Seas at Risk) e EUCC (European Union for Coastal Conservation)

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