6 de Dezembro de 2013
Um comunicado assinado por 93 cientistas nacionais e estrangeiros a trabalhar em Portugal, diz que o concurso de 2013 para investigadores da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) «foi pautado pela ausência dos mais elementares direitos democráticos».
De facto, no dia 27 de Novembro de 2013, mais de 1000 investigadores candidatos ao programa investigador FCT 2013 receberam um email que indicava a sua exclusão do concurso. Estes resultados ainda não foram divulgados publicamente com a correspondente pontuação e ranking dos candidatos, indicação dos critérios de avaliação ou dos júris que fizeram a seleção das candidaturas.
Os signatários afirmam que não aceitam uma «pré-seleção interna» e contestam que, na prática, mais de mil doutorados tenham sido eliminados no concurso «num processo que pode configurar para muitos um despedimento de facto e para os que ficam uma sobrecarga horária», com perda de qualidade para as universidades.
Também foi lançado um apelo a professores do quadro, investigadores empregados e desempregados, bolseiros dos vários níveis, para uma reunião marcada para o dia 9 de Dezembro, às 18 horas, no Instituto de Ciências Sociais (Sala 3; Av. Prof. Aníbal de Bettencourt, 9, Lisboa).
Na segunda-feira passada, numa cerimónia no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, Miguel Seabra, presidente da FCT, e Leonor Parreira, secretária de Estado para a Ciência, assinalaram a seleção de mais 204 investigadores em 2013 para o preenchimento de vagas durante cinco anos no âmbito do Programa Investigador FCT. Na ocasião foram assinados os contratos-programa entre a fundação e as instituições científicas que recebem os 204 investigadores selecionados, que se juntam às 159 vagas preenchidas na primeira edição do concurso, em 2012. Até 2016, a FCT prevê o recrutamento de mil investigadores no âmbito deste concurso, que teve este ano 1489 candidatos.
A enorme diferença entre o número de candidatos e o número de contratos atribuídos este ano, bem como a parca meta de mil investigadores contratos em 2016, reflete o falhanço de uma estratégia camuflada pelo critério da «excelência» que não representa de todo uma solução para os milhares de investigadores com formação avançada que se encontram arredados da possibilidade de obtenção de um contrato de trabalho e consequentemente de direitos laborais. Trata-se de um programa que não constitui uma estratégia credível e séria para a criação de emprego científico em Portugal, nem permite consolidar e desenvolver a ciência e a investigação no nosso país. Esta será uma das questões abordadas no encontro que terá lugar já este sábado, dia 7 de Dezembro, no ISCTE, promovido pelo Grupo de Bolseiros do PI. A discussão e a organização de uma resposta são urgentes – todos/as estão convidados/as. Mais info aqui.
Entretanto, a Fenprof também divulgou um comunicado sobre esta matéria, aqui, disponibilizando-se para recolher informação sobre os processos de seleção e apoiar ações contra as ilegalidades encontradas.
Face a esta mobilização, a FCT divulga no seu website um esclarecimento sobre a avaliação do concurso investigador FCT, aqui, onde indica, entre outros comentários, que a não divulgação das classificações dos candidatos se deve a problemas informáticos.