EDITORIAL – DEMITIR CAVACO SILVA ?

Parece existir um sentimento, que percorre transversalmente o leque das opções político partidárias, de que o professor Aníbal Cavaco Silva não corresponde em nenhum aspecto ao que se espera, ao que se exige, de um presidente da República. Para além de uma evidente e chocante incultura na área das ciências humanas, existem suspeitas de fragilidades biográficas que, no mínimo, deviam ser totalmente esclarecidas.  Referimos duas – a de que assinou uma ficha de colaborador da PIDE e a de que beneficiou ínvia e pessoalmente com o ruinoso negócio do BPN.

Chega-nos uma petição onde se pede a demissão de Aníbal Cavaco Silva do cargo de presidente da República. Porém, o texto constitucional não prevê a demissão da mais alta magistratura da Nação. Só por morte, ou por qualquer doença que o impeça de exercer o cargo. A petição, que já tem bastante mais de 20 mil assinaturas e que pretende atingir as 100 mil, terá o valor simbólico de mostrar a existência de um numeroso grupo de cidadãos que rejeita este presidente. Mas apenas isso. E, no entanto, bastava que, como devia ter acontecido, houvesse um artigo na Lei Fundamental que impedisse o acesso ao cargo a cidadãos que tenham colaborado, como agentes ou como informadores, com a polícia política do regime deposto em 1974. Num outro editorial de há um ano, expúnhamos o assunto com algum pormenor:

http://aviagemdosargonautas.net/2012/12/12/editorial-cavaco-silva-colaborou-ou-nao-com-a-pide/

A petição pode atingir as 100 mil assinaturas e corresponde ao repúdio de alguns milhares de cidadãos que no universo de seis ou sete milhões de eleitores é, em todo o caso, insignificante. A chegada de Cavaco Silva a Belém (em dois mandatos), tendo sido um péssimo primeiro-ministro e gerado muitos dos monstros que têm vindo a devorar o nosso sistema produtivo e com uma biografia onde a probidade só entra de rastos, como foi possível elegê-lo? A manipulação dos meios de comunicação social e uma oposição onde os telhados de vidro limitam o arremesso de pedras, explicam uma escolha que dificilmente podia ser pior.

Teremos de o aguentar até ao fim do mandato, pois ele nunca pedirá a demissão. Com uma Constituição que ignora a figura do impeachment (como Collor de Melo, no Brasil).  No nosso caso,  o PR só perde o cargo se se ausentar do país sem autorização da Assembleia (caso curioso), por crime praticado no exercício das suas funções, julgado pelo STJ, por morte ou por impossibilidade física permanente, declarada pelo Tribunal Constitucional. Nada mais. Curiosa lacuna, esta.