Quais são os limites para o direito a protestar numa sociedade democrática? A resposta parece fácil: os limites impostos pela Lei. No entanto esta facilidade é aparente porque uma torrente de questões é por ela suscitada.
Desde logo o que é a Lei? Todos os regimes consideram-se legitimados pela Lei, pelas leis sobre as quais querem construir a sua Ordem e desta deduzirem o dever de obediência. E sendo verdade que o primado da Lei é uma conquista civilizacional, ela não deixa por isto de ser o produto de um contexto histórico, de uma relação de forças e de um sistema de valores. O reino da Lei não é, portanto, forçosamente o reino da Justiça. Gertrude Sholtz-Klink, responsável pela Secretaria de Estado para as mulheres durante o nazismo, respondia assim a quem a interrogava, depois da Guerra, sobre a política de perseguição e extermínio dos judeus: “Nós obedecemos sempre à lei. Não é o que também fazem nos Estados Unidos? Mesmo se você pessoalmente não está de acordo com uma lei, você obedece-lhe na mesma. Caso contrário seria o caos.[1]”
É verdade que estamos a considerar uma sociedade democrática em abstracto. Mas, desde logo, numa sociedade aberta, democrática, os conflitos nascidos da pluralidade, da diversidade cultural, social, ideológica, não devem ser esmagados nem pela força nem pelo medo. É suposto, aliás, se falamos de uma sociedade democrática, a existência de toda uma panóplia de movimentos sociais e de organizações que visam a gestão e a integração desses conflitos: os partidos, os grupos de pressão, os sindicatos, etc. Por outro lado, os critérios policiais de segurança devem ser ponderados pelas instituições representativas de modo a não prejudicarem o exercício das liberdades.
Ora, em certas situações como as que actualmente se observam em muitos países nesta conjuntura de crise, esses mecanismos de gestão e de integração dos conflitos são ultrapassados pela radicalização do protesto dos cidadãos. É o caso nos Estados Unidos com movimentos do tipo Occupy Wall Street, mas também com os “Indignados” em Espanha, na Turquia – com outras características -, no Brasil, em Portugal. Todavia, tanto nesse primeiro país como na Europa e noutros lados, e só pensando nos últimos decénios, foi muito mais virulenta a contestação estudantil/esquerdista dos anos 60, a que visou a guerra no Vietnam ou a em favor do direitos cívicos dos negros americanos. Nos dias de hoje vivem-se, efectivamente, novas realidades, nomeadamente em Portugal, que fazem com que os cidadãos continuem a ter razões para desobedecer e até para se revoltar – uma e outra coisa sendo qualitativamente diferentes.
É sempre útil e interessante lembrar alguns clássicos. Por exemplo John Locke que não sendo, como é sabido, um revolucionário, um jacobino antes do tempo, formulou princípios fundamentais para a legitimação do poder numa sociedade liberal. Segundo ele, o poder organizado da sociedade não deve ir além da construção do bem comum. Para isso, o Estado (ou o Príncipe) tem necessidade da confiança dos que governa (political trusteeship) e a sua acção deve estar submetida a limites. Mas além da confiança, o Estado ( ou o Príncipe) precisa do consentimento (agreement) que está condicionado por e depende do comportamento dos governantes. Se o Estado, o poder, ultrapassa os limites da sua missão e não cumpre as suas obrigações, o pacto social (compact) foi rompido, o povo retirará a sua confiança e o seu consentimento tendo, por conseguinte, o direito de se revoltar.
Estes princípios aplicam-se, por maioria de razões, ao Estado democrático no qual é suposto o sufrágio se ter tornado universal, contrariamente ao que se passava no Estado constitucional-liberal que Locke delineava, o qual surgiria na Inglaterra após a Glorious Revolution, mas onde os direitos políticos estavam restringidos a uma minoria, nomeadamente através do censo. Poder-se-á dizer, de qualquer modo, que nos nossos países o problema fundamental da Democracia é o dos cidadãos já não terem confiança naqueles que os governam, retirando-lhes o consentimento necessário ao pacto social.
Mas não iludamos a outra questão estrutural sublinhada por Karl Marx e que está no cerne do seu pensamento. Com efeito, na concepção de Estado liberal, como ele dizia, burguesa, “o homem real e individual” não contém integralmente “o cidadão abstracto” ou, por outras palavras, a “emancipação política” e a “emancipação humana” não coincidem. Quando a Declaração do Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 proclamava que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”, havia escravatura nas possessões francesas e as mulheres estavam excluídas desses direitos. Do mesmo modo, quando Jefferson escrevia, na Declaração de Independência dos Estados Unidos, que “a vida, a liberdade e a procura da felicidade” eram direitos inalienáveis, decerto não estava a pensar nos escravos que trabalhavam nas suas propriedades.
Contrariamente a certas doutrinas que em nome do povo ou do proletariado justificaram a negação da liberdade, os contributos de Locke, de Montesquieu, do Iluminismo, da Revolução Americana e das declarações dos Direitos do Homem da Revolução Francesa, constituem passos positivos no sentido da construção do Estado de Direito e da afirmação dos valores políticos democráticos. No entanto, Marx – como ele gostava de dizer – vai à raiz das coisas quando fala da contradição profunda existente nas nossas sociedades entre o cidadão abstracto legal e o cidadão real social. Contradição que impede aquilo a que chamava a integral “emancipação humana”.
Desde há muito, graças à luta de gerações, os povos avançaram pelo menos na redução das manifestações mais brutais dessa contradição. Em particular após a carnificina da II Guerra Mundial, a convergência do cristianismo social com o socialismo/social-democracia, contribuiu para criar equilíbrios socioeconómicos materializados num modelo conhecido por Estado-Providência. Isto nas sociedades mais desenvolvidas, mas que as outras menos industrializadas, ou menos ricas, adoptavam ou tentavam adoptar como paradigma.
É conhecido que, após esta fase, novas relações de forças políticas e geopolíticas, a partir dos anos 70-80, conduziram à crescente hegemonia de uma visão do mundo, da sociedade e da economia normalmente designada por neoliberal ou ultraliberal, que foi acompanhada pela mundialização dos interesses mercantis, pela especulação financeira e o desmantelamento sistemático das conquistas sociais dos decénios precedentes. Isto conduziria, inevitavelmente, ao desastre que, após vários alertas surgidos nos anos 90, se manifestou abertamente em 2007-2008, tendo como marco a falência do Banco Lehman Brothers. A UE não escapou à espiral que se seguiu, pondo em causa o próprio processo de integração. A moeda única tornar-se-ia uma armadilha para países menos desenvolvidos como Portugal, ao mesmo tempo que as correntes ideológicas e os interesses que estão na origem da crise continuam a dominar as políticas europeias e a maior parte dos governos, forçando os mais desfavorecidos – países e pessoas – a pagar o preço da regressão que actualmente se vive. A “emancipação política” dos povos está posta em causa, mesmo se subsistem as liberdades formais, e o objectivo da sua “emancipação humana” distanciou-se cada vez mais.
Em Portugal, como noutros lados, a orientação global económica e financeira imposta pela UE e por governos – de esquerda e de direita – dominados pela promiscuidade entre a política e os negócios, assim como a conjuntura internacional, conduziram, como se sabe, à necessidade de recorrer à Comissão Europeia, ao Banco Europeu e ao FMI que, contra um empréstimo usurário de 78 mil milhões de euros, passaram a condicionar a nossa soberania. Políticas ditas de austeridade aumentam o desemprego, criam incerteza, forçam à emigração milhares de jovens e de menos jovens (em 12 meses 120 000 pessoas emigraram), fracturam a comunidade ( jovens contra idosos, funcionários públicos contra trabalhadores do privado, desempregados contra empregados, etc.), geram desespero e agravam as desigualdades: os pobres aumentam maciçamente (cerca de 2,7 milhões de portugueses encontram-se abaixo do limiar de pobreza), mas algumas centenas de multimilionários vêem também aumentar as suas fortunas. Sem as almofadas de outros tempos associadas à estrutura tradicional da família e à ligação de estratos da população a modos de subsistência oriundos da ruralidade, então ainda dominante no país, invertem-se as relações intergeracionais normais, com os filhos – jovens e menos jovens – dependendo das parcas reformas dos pais, ou regressando à casa destes últimos.
Voltando assim ao tema desta reflexão, quanto mais a maioria dos cidadãos se sentir vítima da injustiça e da iniquidade dos poderes, mais difícil se tornará conter nos limites das organizações e das instituições de integração política e social os conflitos e os protestos. Porque quando é o próprio Estado, os próprios governantes a não respeitarem a Lei, a Constituição, nem as prerrogativas e as competências de um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional – pressionado até por instâncias estrangeiras como a Comissão Europeia ou o FMI -; quando é o Estado e os governantes a não respeitarem os direitos adquiridos – se não há direitos adquiridos, como alguns argumentam, nenhum direito, liberdade e garantia se pode considerar ínsito à natureza do sistema político-económico -; a não respeitarem princípios constitucionais como o da igualdade, o da protecção da confiança, o da proporcionalidade e o da não retroactividade legislativa, o pacto social foi rompido. Pacto que gosto de designar por republicano, pelo qual o Estado deve estar subordinado à Ética. E, assim sendo, os cidadãos têm não só o direito como o dever de recorrer à desobediência civil. Numa Democracia, a soberania e a legitimidade do poder residem em a Nação ou no Povo, não nos mercados. Ou, por outras palavras, a economia e a finança devem estar submetidas à Lei e à Política e não o inverso.
Mas outra questão se coloca ainda. Com efeito, se esta subversão da Lei e da Democracia pelos poderes instalados em nome dos interesses dominantes que os colonizam conduz ao transbordamento das instituições, se os partidos e os outros aparelhos que suportam a Democracia não conseguem responder às expectativas , às reivindicações dos cidadãos e ajudar a ultrapassar os desvios no plano dos princípios e dos valores; se não conseguem dar respostas programáticas e funcionais às realidades e aos desafios do mundo contemporâneo, os nossos países, as nossas sociedades entrarão numa perigosa zona de turbulência.
Donde a emergência dos fortes protestos inorgânicos referidos, em grande parte recorrendo às redes sociais e às novas tecnologias. Fenómeno que demonstra as disfunções dos sistemas políticos, mas também o potencial de mudança presente nas sociedades presas do capitalismo mundializado e especulativo. Sociedades estas que, reencontrando a energia de um novo Iluminismo, devem ser mobilizadas para a defesa dos direitos fundamentais, da Ética na política, da submissão dos interesses particulares ao interesse geral e à prossecução do bem comum. Alain Touraine exprime esta constatação do seguinte modo: “As pessoas batem-se contra a humilhação, pela sua dignidade. Eis o universal vivido concretamente.[2]” Isto é, de uma maneira implícita esse autor enuncia claramente os limites do direito ao protesto: se a Lei e a Ordem humilham as pessoas e ferem a sua dignidade, deve recusar-se tanto uma como a outra.
Eis porque, insista-se, se não se reformam os sistemas políticos e os sistemas de partidos de modo a transformar as dinâmicas produtoras de sociedade em alternativa de poder, se não se consegue reinventar a Democracia e reorganizar a economia visando a emancipação humana, a desobediência poder-se-á transformar em revolta. E recorde-se que a desobediência e a revolta, nascidas de crises profundas, não têm só conteúdos virtuosos[3]. Por isso também se observa, um pouco por todo o lado, que velhos demónios autoritários, extremistas, racistas, xenófobos, populistas renascem ameaçadoramente. Urge evitar que a História se repita, impedir que do ultraliberalismo gerido pela cupidez e pela ganância que destrói e atropela os adquiridos sociais e políticos de gerações, nasçam renovadas formas de autoritarismo/totalitarismo, porventura mais perversas e sofisticadas do que aquelas que se conheceram em épocas não tão longínquas como isso.
*Este artigo corresponde no essencial à comunicação apresentada na Conferência Crisi i Libertats Civils, organizada pela Fundació Ferrer i Guàrdia em Barcelona no dia 15 de Novembro de 2013.[1] Cit. em Zinn, Howard – Désobéissance Civile et Démocratie. Paris : Agone, 2010, p.178
[2] Entrevista concedida ao Le Monde, vendredi 8 novembre 2013, a propósito do seu recente livro La fin des sociétés.
[3] Em França, mais concretamente na Bretanha, irrompeu há meses um movimento de contornos confusos quanto aos objectivos e à natureza social designado por “les bonnets rouges”, assim como em vários pontos de Itália, em Dezembro, desencadeou-se uma revolta com métodos violentos e uma composição heterogénea conhecida pelos “Forconi” (forquilhas), onde se misturam protestos contra a globalização, a especulação financeira, o ultraliberalismo, com, por vezes, pulsões populistas, anti-semitas e nacionalistas. Sintomas de mal-estar e de radicalização de vastos estratos da população que ultrapassam as estruturas tradicionais de gestão dos conflitos e que a esquerda não consegue perceber nem integrar numa estratégia de mudança.