EDITORIAL – OS IMPOSTOS QUE PAGAMOS

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O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) às pretensões do Governo de cortar ainda mais nas pensões da função pública, foi seguido por um recrudescer de notícias, boatos, ameaças, ruídos, sobre eventuais aumentos de impostos. Entretanto, avançou uma revisão do IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, que, pelo que se consegue perceber, beneficia sobretudo as maiores grupos económicos, na medida em que estes serão beneficiados com uma redução naquele imposto.  Entretanto houve um acordo com o PS, do qual derivou também haver benefícios para as empresas com lucros anuais até 15 000 euros, para além de outros aspectos.

Desta reforma, se assim se pode chamar, resultará uma redução de receitas do estado, em sentido contrário, portanto, às medidas que têm sido tomadas em resultado da chamada austeridade. Retomando as reacções ao chumbo dos cortes nas aposentações pelo TC, é voz corrente que a redução de receitas para o estado dele resultante será compensada por um aumento (mais um…) do IVA. Não se tem a certeza, claro, se será essa a opção, mas quais os resultados. O primeiro será, sem dúvida, um aumento do custo de vida. E outros se seguirão, ao que tudo indica.

Entretanto duas  coisas são essenciais. Uma, é apresentar números claros, acessíveis à compreensão pelo público em geral, sobre os resultados que derivam dos cortes e aumentos de impostos, salários e pensões, e das medidas em geral, designadas como fazendo parte do processo de ajustamento orçamental.

Em segundo lugar, é preciso chamar a atenção para o peso nos orçamentos familiares e das pequenas e médias empresas de pagamentos por via de portagens, taxas moderadoras e outros encargos a que estão sujeitos para pagarem serviços de que têm necessidade, e de que não podem prescindir. As variações no montante desses pagamentos também derivam das necessidades financeiras do estado (e das empresas em que delega a prestação de serviços), e constituem um peso significativo na vida dos indivíduos e famílias, das pequenas e médias empresas, e também na vida pública em geral.

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