GIRO DO HORIZONTE – DEMOCRACIA E TRANSNACIONALIDADE – por Pedro de Pezarat Correia

            Neste nosso espaço do GDH já nos temos referido à forma como interpretamos as perversidades da globalização e como elas se evidenciam na crise que estamos vivendo nas democracias ocidentais. Particularmente, em Portugal. E temos ainda perfilhado a ideia que, a nível europeu, a resposta à perversão democrática exige uma luta concertada e transnacional das forças de esquerda e movimentos sociais. Neste fim-de-semana tive acesso, através do suplemento “Atual”, do “Expresso”, ao texto integral da conferência que Jürgen Habermas proferiu na Gulbenkian nos finais de Outubro do ano passado, “A democracia na Europa de hoje” e à qual, com muita pena, não pude assistir. A conferência de Habermas é um excelente contributo para a reflexão sobre a democracia face à globalização, em particular face à integração europeia, provavelmente mais pelo esclarecido diagnóstico da situação do que pelas propostas que adianta.

            O mote de Habermas é a transnacionalidade, solução que prevê para o síndroma da pós-democracia nacional que, atualmente, enfrenta processos contraditórios e deletérios resultantes da contradição entre apatia e alienação política, por um lado e democracia direta, por outro. Baseia-se num estudo que elaborou tendo por referência o seu próprio país, a Alemanha, dentro do espaço supranacional da UE e assenta a sua análise em quatro preocupações. Na minha leitura pessoal, permito-me resumi-las da forma que segue.

            A primeira é o declínio da democracia dos governos nacionais. A quebra de participação eleitoral e de militância partidária a partir da década de 80 resulta da falta de resposta dos governos às reivindicações dos setores mais desfavorecidos das sociedades, nomeadamente contra os efeitos nocivos da desregulação económica do mercado global e das suas consequências na distribuição do rendimento, no emprego e nas assimetrias sociais. O resultado é o ceticismo em relação à democracia e o esvaziamento da participação política.

            A segunda preocupação é sobre os efeitos da transferência da condição nacional para a condição pós-nacional. O papel do estado nacional na sociedade capitalista que, gostemos ou não, é a realidade desta globalização, deveria ser a conciliação das expetativas contraditórias das empresas e dos cidadãos, salvaguardar as virtudes do estado social controlando os desvios do capitalismo, garantir que o crescimento capitalista possa gerar uma suficiente receita fiscal que sustente as necessidades sociais. Esta terá sido a base da “era dourada” do terceiro quartel do século XX como lhe chamou Eric Hobsbawm. A passagem para a condição pós-nacional assenta num padrão neoliberal de desregulação do equilíbrio anterior no qual o controlo do sistema capitalista se transfere para os mercados, em benefício do capital e em prejuízo do fator trabalho e da componente social. A condição pós-nacional inclui uma série de instituições inter-estatais das quais os cidadãos estão excluídos, as quais carecem de legitimidade democrática plena, mesmo que seja real a legitimidade democrática dos seus estados-membros.

            A terceira preocupação prende-se exatamente com a legitimação da democracia transnacionalizada. Considera que uma sociedade globalizada não poderá dispensar uma qualquer forma de governo global democraticamente legitimado mas que este, retirando poder às soberanias nacionais, não poderá privar os cidadãos dos seus direitos democráticos fundamentais. E isso terá de passar pela construção de uma comunidade política transnacional, aqui se colocando solidariedades que vão além das relações inter-estatais.

            Por fim considera Habermas que a atual crise económica poderá constituir o desafio para o futuro democrático na UE. O que compreende uma maior integração política mas que terá de passar por uma mudança de perspetiva dos papéis dos estados-membros, muito especial dos mais fortes, dos chamados doadores, orientada para políticas de efeitos mais distributivos. A inversão da política dos estados-membros da união, demasiado egoísta, é fundamental, porque a transnacionalidade exige mais cedências de soberania dos parceiros centrais do que dos periféricos, que em parte já cederam em demasia.

            Deixa-me dúvidas se o otimismo da conclusão de Habermas não será exagerado face à severidade das premissas da análise. Tenho para mim que a UE, nomeadamente depois de Maastricht, foi construída para garantir a exclusão da esquerda da área do poder. O projeto europeu é capitalista e, cada vez mais, neoliberal. É esse que interessa aos mercados. Descobrir a forma de lhe dar a volta por dentro é o grande desafio.

13 Janeiro 2014