PENSÕES INFERIORES AO LIMIAR DE POBREZA NÃO TÊM AUMENTOS DESDE 2010, MAS GRANDES FORTUNAS SÃO POUPADAS – por EUGÉNIO ROSA

Parte I

UM MILHÃO DE PENSIONISTAS COM PENSÕES INFERIORES AO LIMIAR DE POBREZA NÃO TÊM QUALQUER AUMENTO DESDE 2010, A NOVA CES, E A PROTEÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS 

Para iludir a opinião pública o governo tem afirmado, como está no seu “site”, que a nova “contribuição extraordinária de solidariedade afeta apenas 12,5% dos pensionistas”, procurando assim criar a ideia de que a esmagadora maioria não é afetada pela politica de austeridade que tem atingido violentamente os trabalhadores e os pensionistas, mas poupando os grupos económicos e financeiros e as grandes fortunas. No entanto “esquece-se” de dizer que a esmagadora maioria dos pensionistas, mesmo muitos daqueles que recebem pensões inferiores à pensão mínima, não têm qualquer aumento desde 2010, sendo as suas pensões corroídas pela inflação, o que determinou que, só por essa razão, já tenham perdido 8% do seu poder de compra, agravando as condições de vida dos pensionistas.

COM EXCEÇÃO DE UM REDUZIDO NUMERO, OS REFORMADOS DA SEGURANÇA SOCIAL E OS APOSENTADOS DA CGA NÃO TÊM QUALQUER AUMENTO DESDE 2010: um milhão de pensionistas com pensões inferiores ao limiar da pobreza sem qualquer aumento desde 2010

Segundo dados da PORDATA, da Fundação Jerónimo Martins que utiliza dados do INE, em 2010 o limiar de pobreza em Portugal era de 5.056€ /ano, o que dividido por 14 meses dava 360 € por mês. Esse valor atualizado com base na subida de preços corresponde, em 2014, a 387,6€. E agora observemos o gráfico 1, retirado da Conta da Segurança Social de 2012, que contem o número de pensionistas de velhice e de invalidez por escalões de pensões:

Gráfico 1 – Pensionistas de velhice e invalidez da Segurança Social por escalões de pensões

pobreza - I

Como mostram os dados da Segurança Social, em 2011 e 2012, a esmagadora maioria dos pensionistas (quase 1,2 milhões em 2012, 62% do total) recebiam pensões entre os 256,75€ e 419,21€, ou seja a maioria deles recebia pensões inferiores ao limiar da pobreza. E como se vai mostrar (quadro1), as pensões de valor superior a 256€ em 2010 não tiveram qualquer aumento desde este ano. E mais de 940.000 pensionistas recebiam pensões superiores a 256€ mas inferiores ao limiar da pobreza. Situação semelhante sucedeu em relação aos aposentados da CGA. Segundo o Relatório e Contas da CGA, em 2012 existiam 92357 com pensões de sangue e de sobrevivência inferiores a 400€, e o número de aposentados, nesse ano, com pensões inferiores a 500€ eram 97.052 o que, somados, dava 187.409. Deste total, cerca de 87.000 recebiam pensões superiores a 240€ mas inferiores ao limiar da pobreza.

 O GOVERNO MENTE QUANDO AFIRMA QUE TODAS PENSÕES MÍNIMAS FORAM AUMENTADAS

Com o objetivo de enganar a opinião pública, mostrando que se preocupa com os mais desfavorecidos, o governo afirma que tem aumentado as pensões mínimas, mas como provas o quadro 1 isso não é verdade. As pensões da Segurança Social que tinham em 2010 um valor superior a 246,36€ não tiveram qualquer aumento desde esse ano, o mesmo sucedendo na CGA com as pensões superiores a 239,99€ em 2010. 

Quadro 2 – Variação nas pensões mínimas da Segurança Social e da CGA entre 2010-2014

pobreza - II

Os dados do quadro 2 são os das Portarias publicadas pelo governo, e eles revelam que, entre 2010 e 2014, as pensões mínimas de velhice e de invalidez do regime contributivo da Segurança Social de valor superior a 246,36€ em 2010 nunca mais foram aumentadas, o mesmo sucedendo com as pensões mínimas da CGA de valor superior a 239,99€ em 2010 que desde esse ano também não sofreram qualquer atualização. Situação idêntica se verificou com as pensões de sobrevivência da CGA, em que as de valor superior a 120€ em 2010 também mais foram atualizadas. Mesmo as que foram aumentadas o aumento foi ridículo: entre 1,25€ e 2,57€ por mês em 2014. Afirmar, como faz o governo, que as pensões mínimas têm sido atualizadas e defendidas, é enganar a opinião pública. Mas infelizmente a “ética” deste governo é essa.

(continua)

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