As coisas vão mal para o lado do Governo? Toca a distrair o Zé Povinho! Com quê? Com um assunto ainda não consensual e que tem o apoio directo da ainda forte igreja católica. Ao proporem que este assunto seja alvo de um referendo, equivale a considerar que o Parlamento não tem competência para decidir nesta matéria. O que não é o caso. Mas baralha, baralha…E a primeira derrota desta proposta de referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo verificou-se ali mesmo, não enganando ninguém: só um partido, o PSD, a votou, dividido, com imposição de voto, levando à demissão de uma vice-presidente da bancada, Teresa Leal Coelho.
Ali dentro, no que se refere ao PSD e CDS, só ela teve presente é o artigo 155.º da Constituição Portuguesa: “Os deputados exercem livremente o seu mandato.”
Até um homem claramente de direita, João Miguel Tavares, comentou “eu tive vergonha da democracia portuguesa, vergonha de ter contribuído com o meu voto para eleger deputados do PSD, vergonha de quem inventou um referendo por puro oportunismo político, vergonha de quem aceitou a disciplina de voto numa matéria de consciência individual, e vergonha por a co-adopção continuar a ser discutida como se fosse um assunto sobre direitos de adultos quando é, sempre foi e será uma questão básica de direitos das crianças.”
Dias depois, a associação de intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero ILGA-Portugal, citou uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a propósito de um caso austríaco em que Portugal foi apontado como um dos países que viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os membros de um casal do mesmo sexo possam adotar, em conjunto, uma criança.
Convém lembrar que a lei que foi aprovada a 17 de Maio de 2013, permitia unicamente a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo em que um deles/as que já fosse pai/mãe biológico/a da criança, permitindo que as crianças que estabeleceram uma vinculação privilegiada com o cônjuge do mesmo sexo de seu pai ou de sua mãe, biológico/a ou adoptivo/a, visem garantido esse elo afectivo já fortalecido.
Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, afirmou: “Todas as famílias contam, não há famílias de primeira e de segunda”, realçando que é a capacidade de “acolhimento e de amor” que deve ser critério para a adopção, em detrimento da opção sexual dos pais.
Quem trabalha, do ponto de vista clínico, com crianças adoptadas por casais homossexuais não encontra sintomas específicos nessas crianças.
É preciso reflectir nos tipos de famílias que hoje temos e deixarmo-nos das ideias de como elas eram no passado.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses, em comunicado da de 23.01.14, dá resposta a artigos publicados, que desvalorizavam o estudo que esta tinha elaborado e que se pode encontrar no site da Ordem:
https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/relataorio_de_evidaancia_cientaifica_psicolaogica_sobre_as_relaa_aoes_familiares_e_o_desenvolvimento_infantil_nas_famailias.pdf
Afirma que a Ordem:
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Trabalhou a partir de estudos publicados maioritariamente em revistas da área da Psicologia, consideradas de maior impacto e influência, pela exigência de rigor e pela metodologia de selecção dos estudos para publicação;
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Não procurou fazer um retrato aprofundado e detalhado do tema, mas oferecer uma panorâmica geral do assunto, recorrendo às principais referências e conclusões empíricas disponíveis na literatura psicológica;
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Reviu as principais evidências científicas e a posição das principais organizações profissionais e científicas que se debruçaram sobre este assunto, partilhando do entendimento destas organizações.
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Discutiu as diferentes críticas e limitações metodológicas apontadas aos estudos no tópico “Os Estudos sobre Homoparentalidade estão Enviesados?” (p. 26).