BARALHAR PARA REINAR – A PROPOSTA DE REFERENDO SOBRE A CO-ADOPÇÃO DE CRIANÇAS por clara castilho

9349741_b7nUlAs coisas vão mal para o lado do Governo? Toca a distrair o Zé Povinho! Com quê?  Com um assunto ainda não consensual e que tem o apoio directo da ainda forte igreja católica. Ao proporem que este assunto seja alvo de um referendo, equivale a considerar que o Parlamento não tem competência para decidir nesta matéria. O que não é o caso. Mas baralha, baralha…E a primeira derrota desta proposta de referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo verificou-se ali mesmo, não enganando ninguém: só um partido, o PSD, a votou, dividido, com imposição de voto, levando à demissão de uma vice-presidente da bancada, Teresa Leal Coelho.

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Ali dentro, no que se refere ao PSD e CDS, só ela teve presente é o artigo 155.º da Constituição Portuguesa: “Os deputados exercem livremente o seu mandato.”

Até um homem claramente de direita, João Miguel Tavares, comentou “eu tive vergonha da democracia portuguesa, vergonha de ter contribuído com o meu voto para eleger deputados do PSD, vergonha de quem inventou um referendo por puro oportunismo político, vergonha de quem aceitou a disciplina de voto numa matéria de consciência individual, e vergonha por a co-adopção continuar a ser discutida como se fosse um assunto sobre direitos de adultos quando é, sempre foi e será uma questão básica de direitos das crianças.”

Dias depois, a associação de intervenção Lésbica, Gay,  Bissexual e Transgénero ILGA-Portugal, citou  uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a propósito de um  caso austríaco em que Portugal foi apontado como um dos países que viola a Convenção Europeia dos  Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os membros de um casal do mesmo  sexo possam adotar, em conjunto, uma criança.

Convém lembrar que a lei que foi aprovada a 17 de Maio de 2013, permitia unicamente a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo em que um deles/as que já fosse pai/mãe biológico/a da criança, permitindo que as crianças que estabeleceram uma vinculação privilegiada com o cônjuge do mesmo sexo de seu pai ou de sua mãe, biológico/a ou adoptivo/a, visem garantido esse elo afectivo já fortalecido.

Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, afirmou: “Todas as famílias contam, não há famílias de primeira e de segunda”, realçando que é a capacidade de “acolhimento e de amor” que deve ser critério para a adopção, em detrimento da opção sexual dos pais.

Quem trabalha, do ponto de vista clínico, com crianças adoptadas por casais homossexuais não encontra sintomas específicos nessas crianças.

É preciso reflectir nos tipos de famílias que hoje temos e deixarmo-nos das ideias de como elas eram no passado.

 A Ordem dos Psicólogos Portugueses, em comunicado da de 23.01.14, dá resposta a artigos publicados,  que desvalorizavam o estudo que esta tinha elaborado  e que se pode encontrar no site da Ordem:

https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/relataorio_de_evidaancia_cientaifica_psicolaogica_sobre_as_relaa_aoes_familiares_e_o_desenvolvimento_infantil_nas_famailias.pdf

Afirma que a Ordem:

  • Trabalhou a partir de estudos publicados maioritariamente em revistas da área da Psicologia, consideradas de maior impacto e influência, pela exigência de rigor e pela metodologia de selecção dos estudos para publicação;

  • Não procurou fazer um retrato aprofundado e detalhado do tema, mas oferecer uma panorâmica geral do assunto, recorrendo às principais referências e conclusões empíricas disponíveis na literatura psicológica;

  • Reviu as principais evidências científicas e a posição das principais organizações profissionais e científicas que se debruçaram sobre este assunto, partilhando do entendimento destas organizações.

  • Discutiu as diferentes críticas e limitações metodológicas apontadas aos estudos no tópico “Os Estudos sobre Homoparentalidade estão Enviesados?” (p. 26).

 As evidências científicas expostas são claras: viver, ser educado ou ter dois pais ou duas mães em nada prejudica a construção da identidade, da personalidade e das relações sociais das crianças.

 Considera que é dever da OPP participar activamente nas questões da sociedade portuguesa, para as quais pode e deve contribuir com o conhecimento derivado da psicologia.

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