Trabalhadores e pensionistas estão entre os primeiros sacrificados desta austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela troika. Em nome da competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários, agrava-se o desemprego e a precariedade, cortam-se reformas e pensões. Dizem-nos que temos de empobrecer e que os direitos sociais conquistados em democracia são insustentáveis. Os mercados e os credores são mais importantes que o trabalho e que as pessoas. Ofendem o contrato social consagrado na Constituição e sustentado pela solidariedade entre os que têm e os que não têm trabalho, entre os activos e os reformados, entre os mais jovens e os mais idosos. O resultado é mais pobreza, mais desigualdade, o enfraquecimento da confiança na democracia e nas instituições, o individualismo e a perda de coesão social.
É indispensável uma oposição esclarecida e informada a este discurso oficial que procura interiorizar na sociedade e dar como adquirido o desmantelamento do Estado Social, da Segurança Social pública e do seu sistema de pensões, a pretexto da sua insustentabilidade.
Não recusamos o debate sobre a sustentabilidade do sistema construído e sobre as vias para o seu aperfeiçoamento e a garantia da sua continuidade, como conquistas civilizacionais e democráticas. Mas fá-lo-emos recusando o garrote da austeridade e das inevitabilidades que visam o seu desmantelamento e a sua submissão aos interesses económicos e aos mercados financeiros.
A política do governo, como o “guião para a reforma do Estado” confirma, orienta-se nestas áreas para o corte de direitos sociais e o ataque prioritário ao sistema público de pensões. Tem como objectivo criar condições para a privatização parcial do sistema de pensões e a redução da segurança social pública, universalista e solidária, a um assistencialismo social reprodutor da pobreza e da dependência. Usa para isso os cortes nas pensões e noutras prestações sociais, a quebra sistemática do princípio da confiança e a criação de incerteza permanente sobre os direitos presentes e futuros.
O Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza.
A intenção já anunciada pelo Governo de transformar em permanentes e definitivos, até ao final deste ano, os cortes já realizados nas pensões em nome da “convergência” e das “contribuições extraordinárias”, mais acentua a urgência de o conjunto do movimento sindical, todo o mundo do trabalho, jovens, reformados e pensionistas, juntarem forças em defesa do futuro deste contrato social e intergeracional que é o sistema público de pensões da Segurança Social. Os trabalhadores de hoje são os reformados de amanhã.
O sistema público de pensões tem um papel central no sistema de protecção social, na organização da sociedade e do Estado. As pensões representam cerca de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões de pensionistas. São um alvo apetecido do sistema financeiro. São também o principal factor de redução do risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é elevado (18%), mas seria escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais prestações sociais.
Os sindicatos signatários decidiram por estas razões promover uma conferência para debater o sistema de pensões na perspectiva da defesa da Segurança Social pública, e quais as políticas que podem assegurar o seu futuro no quadro da realização dos objectivos de protecção social, de confiança, de redução das desigualdades e da pobreza.
Esta conferência é aberta à participação de sindicalistas e organizações sindicais, organizações de reformados e pensionistas e do precariado, activistas sociais, investigadores e técnicos e todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro. Organizada por sindicatos filiados nas duas centrais sindicais e por sindicatos independentes, pretende também ser um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia.
Programa
9h30 Recepção dos participantes e convidados
10h00 SESSÃO DE ABERTURA
Sérgio Monte, secretário-geral do SITRA, em nome da Comissão Promotora
Manuel Campos, sindicalista da IG Metall (Fundação Friedrich Ebert)
Ricardo Pais Mamede, professor de Economia Política no ISCTE-IUL
Presidente da Mesa: Maria de Fátima Carvalho, Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
11h00 PAINEL I ARQUITECTURA E PRINCÍPIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE PENSÕES
José Barrias, ex-director do Centro Nacional de Pensões
Maria Clara Murteira, professora universitária
Vítor Ferreira, advogado e ex-director da Caixa Geral de Aposentações
Moderador: Mário Jorge Neves, médico e dirigente da FNAM
13h30 Intervalo para almoço
15h00 PAINEL II SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE PENSÕES
José António Vieira Da Silva, economista e professor universitário
José Luís Albuquerque, economista e investigador da Segurança Social
Pedro Nogueira Ramos, economista e professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Moderador: Ulisses Garrido, sindicalista e director da Formação no Instituto Sindical Europeu
17h30 SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Henrique Sousa, coordenador do grupo de trabalho sobre Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas
António Avelãs, presidente do SPGL, em nome da Comissão Promotora
Presidente da Mesa: António Lima, Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho
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