Mais uma vez estamos no Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. E mais uma vez temos que falar nisto. Falando só de Portugal, por um lado temos as instituições e os serviços cada vez mais alerta e a intervir, por outro temos a situação económica, em que o empobrecimento das famílias e a falta de recursos leva a haver maior número de casos de maus tratos ou negligência (a fronteira é tão ténue…).
Comecemos com uma definição. Pode ser a da Organização Mundial de Saúde (OMS): abusos ou maus-tratos às crianças são todas as formas de lesão física ou psicológica, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outro tipo de exploração, resultando em danos atuais ou potenciais para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Estabelece, ainda, quatro tipos de maus-tratos: físico, emocional, sexual e negligência.
Lembremos que Portugal ratificou a Convenção dos Direitos da Criança em 1990.A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (n.º 147/99) considera que a criança ou o jovem está em risco quando, se encontra numa das seguintes situações:
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Está abandonada ou vive entregue a si própria;
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Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
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Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
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É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
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Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
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Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto, se lhes oponham de modo adequado a remover esta situação.
Apetece-me falar os maus tratos que não resultam tanto de uma “disfunção” (como agora tanto se gosta de falar) familiar, mas daqueles que resulta da situação geral do país:
– chegam aos hospitais crianças desnutridas por falta de capacidade económica dos pais em as alimentar adequadamente;
– o stress sentido pelo desemprego, diminuição de verbas mensais gera problemas que levam a uma menor paciência e a uma maior facilidade para reagir agressivamente.
– a necessidade de tentar arranjar qualquer trabalhinho para ajudar em casa leva crianças a abandonar a escola.
– a falta de recursos leva a que crianças com deficiências não tenham o apoio que deveriam ter e a que têm direito.
– a falta de recursos leva a que as crianças que já foram identificadas como vítimas e “retiradas” à família, para ficarem a cargo do Estado ou de outras instituições, não tenham as condições necessárias para compensarem o que lhes faltou. DUPLO MAU TRATO!
– a falta de recursos nos serviços de saúde mental infantil que faz com que as consultas sejam muito espaçadas e, logo, sem grande eficácia.
Afinal quem maltrata quem?
Reblogged this on marcosdayronmg.
A europa nunca foi um local de direitos humanos e o plano de austeridade rapidamente fez esquecer a “intenção” benigna de proteger os mais susceptíveis.
As crianças não votam e a sua edução é morosa e dispendiosa… Em situação de crise, são dispensáveis, na matriz eugénica de um projecto europeu que não é mais do que um disfarce nazi.