Parte V
(conclusão)
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Mas a resignação, a alienação política e o cinismo, combinados com a hostilidade crescente contra “Frankfurt ” e “Bruxelas”, e uma percepção crescente do conflito de soma nula entre os países que resgatam e os resgatados pelos programas de ajuda acompanhada da exigência de austeridade, podem criar as condições para a mobilização política anti União Europeia a partir dos extremos do espectro político. Na pior das hipóteses, consequentemente, as tentativas de salvar o Euro com as políticas presentemente impostas podem ou falhar nos seus próprios termos, ou podem não somente minar a democracia nos Estados-membros da UE como também vir a pôr em perigo a própria integração europeia.”
Salve-se a Europa, salve-se Portugal, enquanto ainda é tempo, uma ideia que me martela a cabeça. Vejo como uma sombra, como um sonho, como um pesadelo, a rapariga à minha frente, vejo a sua tatuagem a desfazer-se perante a agressão política, económica e social que continuará ainda a crescer, até que tudo venha a rebentar. Como assinala Fritz Scharpf num outro texto:
“Sob estas condições, o regime actual do Euro continuará a insistir na austeridade fiscal e nas reformas estruturais neoliberais para reduzir os défices externos e para melhorar a conpetitividade. Tanto quanto as taxas de câmbio efectivas reais estiverem significativamente sobre-avaliadas, a descida dos custos unitários do trabalho só podem ser conseguidas através da redução dos salários nominais. Além disso, as recomendações da Comissão parecem supor que sob a pressão do desemprego em massa os salários determinados pelos mercados desregulados cairão mais rapidamente do que os salários determinados pela negociação colectiva. Assim, os seus Memorandos de Entendimento sobre os países resgatados pelos créditos concedidos combinam as políticas de destruição dos sindicatos com as políticas de austeridade e as reformas neoliberais, ditas estruturais, que têm o efeito de aumentar a concorrência entre os empregados e os desempregados. Se as crises económicas e sociais, e apesar disto, continuam, sugere-se que os salários ainda não caíram o suficiente para permitir a expansão do emprego de baixos salários e o crescimento económico assente na expansão das exportações, o que terá levado a Alemanha a sair da recessão depois de 2005. Em suma: os esforços devem ser ainda mais intensos.”
Em suma tudo aponta para que a degradação económica e social continue. A Troika aí está agora mesmo a exigi-lo. Por seu lado, o exemplo francês mostra claramente que a Troika não desiste, aconteça o que acontecer, e que país a país todos irão banhar-se e afundar-se no mar da precariedade, para satisfação dos interesses alemães e dos restantes países mercantilistas, como a China, por exemplo. Os esforços de austeridade devem continuar, mesmo que para estes esforços se invente um outro nome como acaba de o fazer o primeiro ministro francês, Manuel Valls, dizendo que as medidas de austeridade agora defendidas não são um plano de austeridade, são sim medidas que se destinam a “colocar o país no caminho certo”.
Relembro então o Manifesto dos 74, de novo, relembro os insultos da claque dominante que contra os signatários foram proferidos e volto aqui a lembrar-me, mais uma vez, de Fritz Scharpf:
(…) Além disso, como o governo grego admitiu que as suas estatísticas quanto ao valor do défice tinham sido falsificadas ao longo dos anos, a crise do Euro foi amplamente atribuída à irresponsabilidade fiscal do governo grego e dos outros governos dos países alcunhados de GIIPS. E tendo em conta este enquadramento (que foi apenas parcialmente plausível para a Grécia e muito errado quanto à Irlanda e à Espanha), o resgatar dos países com créditos concedidos por fundos, com base em obrigações orçamentais foram fornecidos com relutância, de forma hesitante e restritiva. E para reduzir a necessidade de mais créditos tão rapidamente quanto possível, estes foram concedidas sob rígidas ‘condicionalidades’ que exigem enormes cortes na despesa pública e nos aumentos de impostos, cuja implementação passou a ser estritamente controlada por uma ‘Troika’, composta pelas autoridades do FMI, do BCE e da Comissão. Como se poderia e deveria esperar, no entanto, a austeridade fiscal aplicada nas economias a trabalharem sob uma profunda recessão significaria aprofundar ainda mais o declínio económico e assim aumentar os défices públicos. Com efeito, portanto, as políticas Euro-resgate centrando-se não sobre o estado das economias dos chamados GIIPS, mas exclusivamente sobre os problemas de crédito dos respectivos Estado têm empurrado os países deficitários para uma profundo e persistente crise económica e social, com as taxas de desemprego a excederem os 25% e o desemprego jovem a estar acima de 50% na Grécia e em Espanha e em níveis excessivamente elevados igualmente nos outros países deficitários.
Sublinhe-se o que aqui nos sintetiza o autor que estamos a seguir:
“Como se poderia e deveria esperar, no entanto, a austeridade fiscal aplicada nas economias a trabalharem sob uma profunda recessão significaria aprofundar ainda mais o declínio económico e assim aumentar os défices públicos.”
E um gráfico mostra à evidência o absurdo das políticas seguidas e que se quer continuar a seguir como o diz Scharpf na citação anterior:
Depois do rebentar da crise, quatro anos depois que vemos nós: que Portugal estava na média europeia antes da crise, que a Espanha e a Irlanda estava abaixo da média europeia, no que se refere aos desequilíbrios macroeconómicos de referência. Depois, com as políticas da austeridade tudo se estiolou e eis-nos submetidos à violência imposta pelos interesses mercantilistas quer dos alemães quer dos países emergentes e teoricamente justificados pelo paradigma neoliberal da maneira que vimos acima, ou seja, com pura demagogia. E com tudo isto temos hipotecado o futuro do país e vendido em saldo o seu património. Os efeitos das políticas neoliberais estão bem à vista mas Durão Barroso, Passos Coelhos e uns animais de menor porte vêm-nos agora dizer que a oposição a estas políticas de austeridade significa, tal como as gentes do Manifesto, uma oposição por interesses egoístas, puramente pessoais.
Se olharmos para o último Press Release de Eurostat e mais especificamente para os dados macroeconómicos publicados relativamente à economia portuguesa, tudo o que acima se diz e se mostra é confirmado até com os valores do quarto trimestre de 2013 mesmo depois de termos estado a ser autenticamente massacrados com tanta austeridade. Temos pois :
2010 2011 2012 2013
A dívida não para de crescer, é isto. E a pergunta a fazer é então o que restará do nosso país, das nossas gentes com a continuação desta política? No caso presente, temos um capitão de Abril, falecido ainda há pouco tempo e deprimido por ver o país a ser vendido aos retalhos, a filha desse capitão desempregada e agora profissionalmente desqualificada em nome da redução da dívida e dos défices, a sua neta, empregada de balcão de tempos livres e de salário, não, de remuneração a 2,50 euros à hora, a ler textos da Revolução francesa, a cursar Filosofia quando pode e o dinheiro lho permite e a homenagear Abril num ano em que até os emblemáticos homens de Abril já querem silenciar. Três gerações de Abril assim destruídas! Querem falar, o problema é deles, não nosso, diz a actual presidente da Assembleia da República. Diz bem a senhora Presidente, o problema é nosso, com a diferença de que o problema agora é outro, é o de libertar o povo português dos abusos e da ganância desse conjunto de senhores e senhoras de que a senhora Presidente faz parte e que a todos nós nos querem silenciar e impedir que se crie em Portugal e por toda a Europa uma ordem económica ao serviço do crescimento económico e da Democracia, da Cidadania, em suma, uma ordem económica ao serviço do Homem e da Europa necessariamente. Ou o fazemos ou é a Democracia, aqui e em todos os países europeus que fica seriamente em perigo. Como o assinala. De novo, Fritz Scharpf:
“A regulação pela Comissão Europeia não estipula regras para as escolhas políticas substantivas: Uma vez que estas devem ser especificas país a país e respondem a condições altamente contingentes e variáveis, elas devem ser baseadas na interpretação sobre a informação obtida nas suas análise de profundidade feitas país a pais. Diferentemente do antigo Pacto de Estabilidade, o actual Procedimento por Desequilíbrio Excessivo não é, não pode ser, um regime baseado em regras. O que tem sido estabelecido e aplicado significa que estamos perante um sistema legal e politico de governança a cargo de peritos, sem estarem obrigados a nenhum constrangimento. Mas isso, claro, não garante de que seja eficaz na resolução de problemas.”
Uma governança feita por peritos e sem que esta seja e estes sejam condicionados por quaisquer limites! Uma forma delicada de se dizer que se caminha para uma ditadura dos mercados, enquadrada e defendida esta por Bruxelas, Berlim, Frankfurt. Com os estragos desta ditadura é inexorável que a seguir vem a outra ditadura, a militar, a menos que outros capitães de Abril se levantem por toda a Europa e impeçam a corrida para o abismo.
Tendo em conta o que se acaba de explicar, porque esperam os novos capitães de Abril, em Portugal e algures na Europa? Porque esperam então?
Coimbra, 24-25 de Abril de 2014
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Referências Bibliográficas.
Bill Mitchell, A empurrar o carrinho da fantasia, Pushing the fantasy barrow, texto a publicar em breve em A Viagem dos Argonautas.
Bill Mitchell, Multiplicador pela Óptica da Despesa, Spending multipliers, texto a publicar brevemente em A viagem dos Argonautas.
Christina Romer, Jared Bernstein, – The Job Impact of the American Recovery and Reinvestment Program, Janeiro de 2009.
Domenico Mário Nuti, O poder de fogo do BCE, publicado em A viagem dos Argonautas.
Domenico Mario Nuti, Padre, um texto sobre o trabalho O poder de fogo do BCE, que será em breve publicado em A viagem dos Argonautas.
Fritz W. Scharpf, Monetary Union, Fiscal Crisis and the Preemption of Democracy, LSE, Londres, 2011.
Fritz W. Scharpf, Political Legitimacy in a non-optimal Currency Area, Max Planck Institute, 2013.
Manifesto “Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade”
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