DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL 2014-2018: MAIS IMPOSTOS E MAIS CORTES NOS RENDIMENTOS DOS TRABALHADORES E PENSIONISTAS – por EUGÉNIO ROSA

Parte II

(conclusão)

O GOVERNO MANTÉM UM CORTE DE 900 MILHÕES € NAS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA E AMEAÇA FAZER MAIS CORTES NA TABELA DE REMUNERAÇÕES ÚNICA E NOS SUPLEMENTOS

Segundo o DEO (pág. 40), prevê-se que em 2015, ano de eleições, “a reversão de 20% da taxa de redução aplicada anualmente” nas remunerações da Função Pública mas de uma forma desigual (menos para as profissões menos qualificadas e mais para as mais qualificadas) o que corresponde a 225 milhões € como consta do quadro II.9 (pág. 43) do DEO. Isto significa que o governo pretende manter 80% dos cortes feitas nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública, ou seja, 900 milhões €. E este corte de 900 milhões € só será reduzido, como consta da pág. 40 do DEO, “ a partir de 2016”, à medida que seja compensado pelos “efeitos da diminuição do número de efetivos”; por outras palavras, a redução dos cortes nas remunerações dos trabalhadores que restarem na Administração Pública dependerá do numero de trabalhadores que o governo conseguir despedir ou empurrar para a aposentação. Não deixa de ser uma solução macabra, procurando atirar trabalhadores contra trabalhadores.

Para além disso, e ainda em relação aos trabalhadores da Função Pública, o governo PSD/CDS pretende, a nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), acabar com os chamados níveis de remuneração virtuais, baixando as remunerações dos trabalhadores para aquelas que existem na TRU, e acabar com muitos suplementos remuneratórios como consta da pág. 40 do DEO:2014-2018, o que determinaria, a concretizar-se, certamente mais cortes nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública

CORTES NAS DESPESAS SOCIAIS, AUMENTO NOS CUSTOS DA GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA, REDUÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA PARA ALÉM DO PACTO ORÇAMENTAL IMPOSTO PELA U.E., E  CRESCIMENTO ANÉMICO DA ECONOMIA PORTUGUESA

De acordo com os dados constantes do quadro II.11 (pág. 45) do DEO, o governo PSD/CDS pretende já em 2015 fazer mais um corte de 112 milhões € na despesa com o Ensino Básico e Secundário, o que significará um ensino com piores condições; um corte de 155 milhões € nas transferências do Orçamento do Estado para a Solidariedade Emprego e Segurança Social, o que significará a exclusão de milhares de portugueses do acesso às prestações sociais; um corte de 111 milhões € (redução para metade) das indemnizações compensatórias às empresas de transportes coletivos o que, associado à entrega da sua gestão privados que o governo pretende fazer, determinará inevitavelmente aumentos significativos nos preços dos transportes públicos utilizados pela população. Enquanto faz cortes desta natureza em serviços essenciais para os portugueses, os custos da gestão da divida pública, de acordo com o mesmo quadro II.11, aumentarão, entre 2014 e 2015, de 7.239 milhões € para 7.801 milhões €, ou seja, em mais 562 milhões € (entre 2011 e 2015, aumentará de 6.889,7M€ para 7801M€), o que beneficiará os credores do Estado que são principalmente grandes grupos financeiros que têm obtido centenas de milhões de € de lucros à custa de juros leoninos e da especulação com a divida publica portuguesa.

Para além de tudo isto, o governo prevê no DEO (quadro II.10) que o investimento público, que já é muito diminuto, continue a diminuir, pois passará, entre 2014 e 2018, de 1,8% do PIB para apenas 1,2% do PIB (pouco mais de 2.000M€), quando a média nos países da U.E. era, em 2013, de 2,2% do PIB. Esta redução do investimento público numa altura em que o país continua a enfrentar uma grave crise económica e financeira associada a uma redução de divida pública, em apenas 4 anos, de 13,5 pontos percentuais (segundo dados do quadro IV.3, entre 2014 e 2018 a divida pública passará de 130,2% do PIB para apenas 116,7% do PIB), ou seja, uma redução de 3,375 pontos percentuais por ano, superior ao que determina o próprio Pacto Orçamental imposto pela U.E. (3 pontos percentuais /ano), que já é um garrote ao crescimento económico (portanto, o governo também aqui quer ir para além da “troika”), o que determinará, segundo as próprias previsões do governo, um crescimento económico anémico no período 2014-2018 (em média, apenas 1,7%/ano),impedindo  o país de sair do estado de atraso e de resolver o grave problema do elevado desemprego que tem.

A MANUTENÇÃO DE UMA ELEVADA TAXA DE DESEMPREGO SEM FIM À VISTA E A EXCLUSÃO DEFINITIVA DE CENTENAS DE MILHARES DE TRABALHADORES DO MERCADO DE TRABALHO

Joseph Stiglitz, prémio Nobel da economia, na pág. 144 da tradução portuguesa do seu livro “Os anos loucos 90” escreveu o seguinte: “Historicamente, uma diminuição de 2% do desemprego traduzia-se em 2 a 4 por cento de aumento da produção (esta relação chama-se lei de Okun, numa referência ao anterior professor de Yale e presidente do Council of Economic Advisers do tempo de Lyndon Johnson)”. Em 2007, numa aplicação da Lei de Okun a Portugal, feita na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra por João Sousa Andrade, levou “à conclusão que a taxa de crescimento (anualizada) que não cria desemprego é 2,7%”; portanto, em Portugal, só com uma taxa de crescimento económico, medida pelo aumento do PIB, superior a 2,7% é que a taxa de desemprego descerá de uma forma sustentada. Portanto, existe uma correlação negativa entre a taxa de variação do PIB e a taxa de desemprego que o gráfico 1, construído para Portugal com os dados referentes ao período 1997-2013, a que acrescentamos as previsões do governo para 2014-2018, mostra claramente.

Gráfico 1- Correlação negativa (inversa) entre variação da taxa do PIB e a variação da taxa de desemprego

DEO - II

FONTE: Dados do Eurostat e para o período 2014-2018 do DEO: 2014-2018 do governo

Como mostra o gráfico, em Portugal existe também uma forte correlação negativa entre a variação da taxa do PIB e a variação da taxa de desemprego. Quando a taxa de variação do PIB diminui e atinge valores negativos a taxa de desemprego dispara, mas quando o PIB aumenta a taxa de desemprego diminui lentamente e só quando o crescimento do PIB é elevado (passa os 2,7%) é que a taxa de desemprego diminui de uma forma sustentada. É evidente que com taxas de crescimento entre 1,5% e 1,8%, para o período 2015-2018, como prevê o Documento de Estratégia Orçamental, o desemprego em Portugal nunca diminuirá de uma forma sustentada e significativa, o que significará a condenação ou à exclusão definitiva do mercado de trabalho ou à emigração de centenas de milhares de portugueses, incluindo muitos milhares de jovens. É por isso também que a política económica e financeira expressa no DEO: 2014-2018 do governo PSD/CDS e da “troika” não serve o país, e terá de ser substituída rapidamente por uma politica de crescimento económico e de criação de emprego.

Eugénio Rosa

Economista

2-5-2014

edr2@netcabo.pt

 

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Para ler a Parte I deste trabalho de Eugénio Rosa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

http://aviagemdosargonautas.net/2014/05/07/documento-de-estrategia-orcamental-2014-2018-mais-impostos-e-mais-cortes-nos-rendimentos-dos-trabalhadores-e-pensionistas-por-eugenio-rosa/

1 Comment

  1. Não restam dúvidas quanto ao carácter possidónio de uma governação economicista (leia-se tacanha).
    Aos políticos – possidónios – no poder desde há 40 anos faltam visão estratégica e nocão de estado e o pior de tudo, foi privarem os cidadãos desta visão.
    Creio que é chegado de reflectir e desenvolver um sistema que excise de vez o partidarismo (possidónio) da nossa sociedade.
    Haja coragem para admitir que o desemprego é exclusão e uma sociedade, uma nação, um estado incapaz de incluir todos os cidadões, é uma entidade moribunda e falha.

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