Caros Amigos,
Acabei de ler e assinar a petição: «Petição Contra a Cimeira da Troika no dia das eleições» no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=cimeira-troika
Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade.
Espero que subscrevam a petição e que ajudem na sua divulgação através de um email para os vossos contactos.
JMota
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Petição Contra a Cimeira da Troika no dia das eleições
Para: Ao Presidente da República, ao Primeiro-ministro, ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Está marcado para dia 25 de Maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu, o início de um fórum do Banco Central Europeu, em Lisboa, com a presença dos presidentes do FMI, BCE e Comissão Europeia – precisamente os organismos internacionais que constituem a troika.
A realização desta cimeira, com estes participantes e no dia das eleições, contrasta e viola os princípios de isenção, imparcialidade e neutralidade a que a lei eleitoral obriga todas as instituições e tem contornos de intromissão na vida política portuguesa que beliscam os valores da soberania e dignidade nacionais.
Os signatários recusam qualquer tentativa de ingerência na escolha livre e democrática dos portugueses e, em nome do respeito pela lei e pela democracia eleitoral, reclamam das autoridades portuguesas, a saber, Comissão Nacional de Eleições, Governo e Presidente da República, que não autorizem a realização, em Lisboa e no dia 25 de Maio, do fórum do BCE.
Primeiros signatários: Boaventura Sousa Santos, Fernando Rosas, José Manuel Mendes, Manuel Alegre, Manuel Carvalho da Silva, Mário Soares, Pilar del Río, Vasco Lourenço
Ao assinar a petição, ontem, sugeri – tendo em conta que não conseguirei adivinhar as tretas legais a que hão-de recorrer estes vigaristas, para tentar contornar e espezinhar os princípios mais fundamentais do Estado de Direito – que se devia exigir à CNE que, no caso de não se conseguir impedir a abertura, em pleno dia de votação, deste vómito conferente, tome uma decisão que considero caber por inteiro nas suas competências: a proibição de qualquer notícia sobre esta farsa, durante todo o período eleitoral, até ao encerramento da votação. Acrescentei que o teor dessa decisão deveria deixar claro que a proibição se aplicava a TUDO o que se relacionasse com a realização e o conteúdo desta conspiração contra a Democracia, incluindo referências a participantes, a chegadas dos trapaceiros vindos de fora, etc.
Também considero que, se forem convocadas manifestações de repúdio por esta torpitude nojenta, qualquer decisão de as proibir, por parte das “autoridades competentes”, é ilegítima e, como tal, a desobediência a essa hipotética decisão tem respaldo constitucional.
Não esqueçamos, enfim, que os últimos responsáveis por expectáveis tentativas de impedir manifestações de repúdio popular por algo que fere a legalidade são o Ministro da Administração Interna, o Governo que integra e o próprio PM, que seriam julgadores em causa própria, o que justificaria o recurso aos tribunais. E qualquer intervenção das forças de segurança significaria também a sua cumplicidade na defesa de uma ilegalidade, exactamente o oposto do que são as suas funções.
Conviria explicar publicamente que todos os responsáveis por decisões e actos ilegais deverão responder em Tribunal, individualmente, pelas acções dolosas cometidas e por cumplicidade nelas. E seria inaceitável que as instituições judiciais permitissem que os delinquentes se refugiassem atrás da treta (muito usada nos julgamentos de Nuremberga…) do “cumprimento de ordens”, ou da “responsabilidade” dos cargos que ocupam e, simultaneamente, desonram.