Sobre o texto de Ricardo a Marx, de Marx a Ricardo, sobre o livro de Piketty, sobre a dinâmica das desigualdades: algumas reflexões
21 de Maio de 2014
Parte IX
(CONTINUAÇÃO)
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Mas voltemos à relação de Cambridge r = g (1/sc). Consideremos agora que s representa a propensão média a poupar não só dos capitalistas, como também dos trabalhadores e do Estado no que respeita às receitas dirigidas a investimento produtivo. Ao contrário de Piketty, a relação r = g (1/s) tem um valor explicativo centrado na distribuição do rendimento, uma vez que nos permite perceber que a prioridade do debate se deve centrar na repartição do rendimento, isto é, nos direitos à repartição adquiridos antes da produção e até da realização (venda) dessa mesma produção e não na redistribuição, após a realização da produção. Desse debate de classes e do papel do Estado na regulação sobre este mesmo debate resulta a fixação de w, resulta depois a determinação de r e a consequente determinação de g. A política de distribuição, no momento do processo produtivo, será tanto mais fácil e eficaz quanto maior for a intervenção do Estado na economia, o que é o contrário do que se tem estado a fazer, o que explica em parte os dados estatísticos apresentados pelo próprio Piketty. Retomando o que atrás já se disse, caso o valor de g não corresponda aos objetivos politicamente definidos, isso não impede o Estado de ter e de dever actuar sobre a variável s, não através da redução ou contenção dos salários, mas sim, neste caso sim, concordamos aqui com Piketty, através da política fiscal e outras (a redistribuição agora), para poder fazer a gestão democrática sobre o nível da variável g a alcançar, de acordo com o nível de emprego pretendido e democraticamente escrutinado. Em resumo, nenhuma política de distribuição elimina políticas de redistribuição. Tem-se assim inegavelmente um valor explicativo importante que a relação de Piketty puramente tautológica não tem. James Galbraith tem assim razão quando afirma:
Em suma, o livro Capital in the Twenty-First Century é um livro pesado, cheio de muito boa informação sobre os fluxos de rendimentos, transferências de riqueza e distribuição dos recursos financeiros em alguns dos países mais ricos do mundo. Piketty justamente argumenta, desde o início, que um bom trabalho em economia deve começar por — ou pelo menos incluir — uma análise meticulosa dos factos. Contudo, Piketty não nos fornece um muito bom guia para a política. E apesar das suas grandes ambições, o seu livro não é um trabalho bem conseguido a um nível teórico profundo como sugere o seu título, a sua dimensão e a recepção de que foi alvo (até agora).
Retomemos de novo o texto da nossa última aula:
[Paul Craig Roberts afirma]: “Eu gostaria de vos dizer uma última coisa. As suas ideias, o que falou, tem consequências inesperadas. E Karl Marx assinalou que uma das consequências não intencionais dos governos era criar um mercado de trabalho para destruir o sistema feudal. Isso levou ao aparecimento do capitalismo. E é o que se pode realmente estar a testemunhar agora, a ascensão da economia global que está muito para além dos Estados-nação.
Quando se criou uma economia global e se tem ainda Estados-nação, não há nenhuma maneira de corrigir a redistribuição do rendimento e da riqueza. Dizem-nos que no início da nossa história tivemos a migração da indústria de Norte para o Sul, mas todos nós tínhamos maneira de fazer com que isso acontecesse. Mas quando se atravessam as fronteiras nacionais e a economia se torna global, enquanto a soberania é nacional, nós então vemos o desenvolvimento económico a mudar o sistema político. E podemos simplesmente estar a ver algo como o que Marx descreveu, onde ninguém pensava que o sistema feudal ia ser destruído, mas foi. E pode muito bem ser que a economia mundial signifique o fim das soberanias nacionais. Temos necessariamente de ter alguma forma de sistema de governo mundial. Caso contrário, não podemos lidar com todos os desequilíbrios que resultam do facto destes factores de produção serem altamente móveis.
Então, pode ser isto o que vai acontecer. E isto pode estar para além da capacidade de alguém fazer o que quer que seja acerca disto e podem-se dar tremendas perturbações tal como se deu com a transição e transformação do feudalismo para o capitalismo. E isso pode ser exactamente o que está a acontecer sem que ninguém o reconheça.
Na linha de Craig Roberts e de acordo com o modelo agora estabelecido, o que está aqui em jogo é a transposição das variáveis dependentes e independentes, é a inversão destes dois papéis com tudo o que essa inversão implica, com toda a violência que temos estado agora a assistir [e esta problemática não está, não existe, no quadro conceptual do livro de Piketty]. Passar o salário de variável independente a variável dependente, passar a taxa de lucro de variável dependente a independente, é todo um mundo que se vira às avessas e é o que se tem estado a construir. Esta mudança significa a desvalorização de tudo o que era a posição dos clássicos de respeito pelo trabalho, pelo humano, e o trabalho, e o homem, e a criação, tudo isto é agora mercadorizável à escala planetária, tudo isto é resíduo, subalterno, tudo isto é apenas a variável de ajustamento, para utilizar uma expressão de há muitos anos utilizada pela minha colega Margarida Antunes, desde a sua tese de doutoramento, tudo isto representa sociedades inteiras a ficarem dependentes da ganância dos grandes capitais e das consequências das suas per-equações de taxa de lucro e das suas optimizações fiscais. E o que se passa agora no quadro europeu é, parece-nos, exactamente a consequência dessa mudança de variável independente, dessa mudança instrumental em que os países do Sul terão de se ajustar às minimizações salariais já impostas algures a favor do aumento da taxa de lucro, se quiserem sobreviver, mas nas mesmas condições que outros já estão a sofrer.
Em forma de conclusão, deixem-nos dizer que procurar substituir o livro de Marx, O Capital, com este livro e no quadro de hipóteses diametralmente opostas às de Marx é, na minha opinião, um objectivo falhado e com críticas que muitas das vezes são pura e simplesmente feitas com ligeireza. Veja-se, por exemplo, o seu conceito de produtividade que é utilizado quando fala de Marx, veja-se igualmente o seu conceito de capital relativamente aos clássicos.
Sobre a evolução da produtividade, sabemos a importância que esta assumia para Marx no quadro da dinâmica capitalista, quer do ponto de vista da mais-valia relativa quer da contra-tendência à baixa tendencial da taxa de lucro.
Um exemplo da ligeireza com que Piketty leu os grandes clássicos da economia, Adam Smith, Ricardo, Marx, Stuart Mill, com que as questões teóricas e altamente relevantes em economia são por ele tratadas, observe-se então a seguinte passagem do seu texto quando está a falar na época de Marx: “a hipótese implícita é que o crescimento da produtividade, especialmente na indústria transformadora se explica sobretudo pela acumulação de capital indústria. Dito por outras palavras, produz-se mais somente porque cada trabalhador dispõe de mais máquinas e de equipamentos e não porque a produtividade enquanto tal — para uma quantidade dada de trabalho e capital — tenha aumentado”. Primeira observação a esta passagem: produzir mais com a mesma quantidade de trabalho e com a mesma quantidade física de capital chama-se aumento na intensidade de trabalho e está, em Marx, na base da formação da mais-valia absoluta. Segunda observação: produzir mais por trabalhador e a intensidade de trabalho constante, chama-se pura e simplesmente aumento de produtividade, que está na base da criação de mais-valia relativa, conceito este que percorre toda a obra de Marx e na qual há passagens tão fortemente eloquentes nos Grundissen que mantêm toda a sua actualidade.
(continua)
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