PROTECÇÃO SOCIAL – PREPARANDO A REFORMA por clara castilho

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Continuamos a publicar partes do Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 – Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social da Organização Internacional do Trabalho.

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Protecção social na idade activa: em busca de segurança de renda

A protecção social desempenha um papel crucial para as mulheres e homens em idade activa, estabilizando os seus rendimentos em caso de desemprego, acidente do trabalho, incapacidade, doença e maternidade, e garantindo que tenham, pelo menos, a segurança de uma renda básica. Enquanto o mercado de trabalho serve de fonte primária de renda durante a vida activa, a protecção social tem uma importante função de proteger a renda e a demanda agregada, facilitando desta forma a mudança estrutural no seio das economias.

Em todo o mundo, 2,3 por cento do PIB é atribuído ao gasto de protecção social a homens e mulheres para garantir sua segurança de renda na idade activa; regionalmente, os níveis variam bastante, entre 0,5 por cento na África e 5,9 por cento na Europa Ocidental.

 Pensões por idade: uma responsabilidade do estado

O direito à segurança de rendimento em idade avançada, conforme consignado nos instrumentos sobre direitos humanos e nas normas internacionais do trabalho, inclui o direito a uma pensão adequada. No entanto, quase metade (48 por cento) do total de pessoas em idade de acesso a uma pensão não a recebem e, para muitos dos que recebem uma pensão, o seu valor não é adequado. Em consequência, a maioria das mulheres e dos homens idosos não têm segurança de

renda nem direito a reforma e vêem-se obrigados a trabalhar enquanto aguentam – muitas vezes, mal remunerados e em condições precárias. Ao abrigo das leis e regulamentos em vigor, apenas 42 por cento das pessoas em idade activa podem esperar vir a receber pensões da segurança social, sendo a cobertura efectiva ainda mais baixa. Esta lacuna terá de ser preenchida também pela ampliação das prestações não contributivas.

Nos últimos anos, muitos países de baixos e médios rendimentos têm envidado esforços para ampliar a abrangência dos regimes de pensões contributivos e estabelecido pensões não contributivas para assegurar, pelo menos, uma renda mínima garantida para todos em idade avançada.

Ao mesmo tempo, os países com consolidação fiscal em curso estão a reformar os seus sistemas de pensões para economizar gastos, elevando a idade da reforma, reduzindo os benefícios e aumentando as taxas de contribuição.

Estes ajustamentos estão a reduzir a responsabilidade do estado em garantir a segurança de renda na idade avançada e a transferir para os indivíduos grande parte dos riscos económicos associados à concessão de pensões, comprometendo a adequação dos sistemas de pensões e reduzindo a sua capacidade para prevenir a pobreza na velhice. Os futuros pensionistas

receberão pensões mais baixas em, pelo menos, 14 países da Europa.

É importante notar que vários países estão a reverter as privatizações anteriores dos sistemas de pensões, implementadas nas décadas de 1980 e 1990. A Argentina, Bolívia, Chile, Hungria e Polónia voltaram a nacionalizar ou estão a nacionalizar os seus sistemas de pensões para aumentar a segurança de renda na idade avançada.

Para mais informação sobre o Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014/15: http://www.ilo.org/secsoc

 

 

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