EDITORIAL- A frágil monarquia espanhola

 Posições diferentes quanto à abdicação de João Carlos I, à coroação de Filipe VI e à monarquia em Espanha, têm vindo a ser assumidas por colaboradores de A Viagem dos Argonautas – oscilam entre a indiferença e a liminar recusa. É natural que assim seja, pois aqui cada um pensa pela sua cabeça. Em todo o caso, vimos que muitas das objecções que, ao longo do tempo, temos vindo a colocar ao regime e à unidade territorial de Espanha, fazem parte da lista de preocupações de alguns cidadãos do estado vizinho.

No El País de dia 13, Javier Pérez Royo fazia um levantamento das fragilidades do sistema monárquico espanhol, incluindo lacunas constitucionais. E começando por dizer que o poder constituinte nunca abrangeu a instituição monárquica, historia o percurso histórico que, de1812 – ano das Cortes de Cádis em que Espanha assume pela primeira vez o estatuto de Estado – até 1837, mais do que em arquitectura jurídica, se assentou em pressupostos que actualmente não são aceitáveis. As constituições de 1845 e 1876 seguiram essa via que colocava a monarquia e o poder do rei como princípios naturais e sobre os quais nem era preciso legislar. O mesmo para a soberania e unidade do Estado espanhol. Só em 1931 haveria, com a Segunda República, um suporte jurídico constitucional para Espanha. Franco, aboliria a Constituição da República e imporia as Leis Fundamentais do Reino. Seria lícito supor que com a queda do regime ditatorial, a legalidade constitucional seria reposta.

O que aconteceu em 1975 foi o contrário – a Monarquia que durante o franquismo esteve em stand by, foi restaurada e com ela renasceram todas as velhas questões. Em 6 de Dezembro de 1978, o eleitorado aprovou um texto constitucional que abolindo as Leis Fundamentais do franquismo, não permite legitimar a instituição monárquica. Desta falta de consistência decorre a reacção de medo que se seguiu à abdicação. Partir do princípio de que uma magistratura hereditária é indiscutível, era coisa aceitável em 1812. Dois séculos depois e num estado que se diz democrático é, no mínimo, estranho.