A REMUNERAÇÃO MEDIA LIQUIDA TOTAL DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA É APENAS DE 976€ EM 2014, O SUPLEMENTO MEDIO É INFERIOR A 94€/MÊS, E O PODER DE COMPRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JÁ DIMINUIU 24% DESDE 2010

Numa altura em que o governo se prepara para fazer mais cortes nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública para além dos que acabou de aprovar, agora nos suplementos, com o falso pretexto de que estes trabalhadores ganham muito e são “uns privilegiados”, interessa desmontar, a nível da opinião pública, mais esta mentira do governo. O quadro 1, com dados oficiais da DGAEP, uma direção geral do Ministério das Finanças, permite aos leitores conhecer as remunerações nominais ilíquidas da Função Pública.

Quadro 1- Remuneração base média mensal nominal ilíquida e Ganho médio (remuneração total) mensal nominal ilíquida em 2011 e 2014 – segundo DGAEP do Ministério das Finanças

Segundo o Ministério das Finanças, a remuneração base média nominal ilíquida mensal na Função Pública era, em 2011, 1.404€ e de 1.324€ em 2014; e o Ganho médio mensal nominal ilíquido, que inclui tudo (remuneração base, subsidio de refeição, horas extraordinárias, suplementos, etc.) era de 1.600€ em 2011 e de 1.512€ em 2014. Portanto, remunerações que não são de privilegiados como o governo pretende fazer crer à opinião pública, e mais quando cerca de 55% têm na Ad. Central o ensino superior (no setor privado é inferior a 18%).

Se retirarmos o subsídio de refeição (4,27€/dia de trabalho) conclui-se que o suplemento médio mensal por trabalhador na Função Pública é inferior a 94€ por mês em 2014. O quadro 1, que contém as remunerações de todos os grupos profissionais das Administrações Públicas mostra que as categorias com maior peso nas Administrações Públicas não recebem suplementos remuneratórios. Para concluir isso, basta ter presente que o valor do suplemento médio (e tenha-se presente que este valor inclui as horas extraordinárias) era, em 2014, de apenas 33€ para os assistentes técnicos (76.580 trabalhadores), de 29€ para os assistentes operacionais (127.248 trabalhadores), de 9€ para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário (130.344 trabalhadores), de 16€ para os docentes universitários (13.642). Só estes grupos profissionais representam 62% dos trabalhadores das Administrações Públicas. E é sobre estes suplementos que o governo pretende agora fazer mais cortes, embora os suplementos integrem a remuneração dos trabalhadores da Função Pública, e apesar do Tribunal Constitucional ter já declarado a inconstitucionalidade de cortes permanentes nas remunerações.

A REMUNERAÇÃO TOTAL LIQUIDA NOMINAL NA FUNÇÃO PUBLICA JÁ É APENAS DE 976€, E O SEU PODER DE COMPRA É JÁ É INFERIOR AO DE 2010 EM 24%

No entanto, as remunerações recebidas efetivamente pelos trabalhadores da Função Pública não são as constantes do quadro 1, pois elas são remunerações brutas (ilíquidas) nominas, portanto antes de sofrerem qualquer desconto. As remunerações líquidas, ou seja, as que cada trabalhador leva no fim de cada mês para casa são muito inferiores. Para que se possa ficar com uma ideia clara daquilo que cada trabalhador da Função Pública recebeu efetivamente em 2010 e em 2014, calculamos a remuneração média mensal total liquida (Ganho médio mensal por trabalhador após todos os descontos) em 2010 e em 2014, e depois deduzimos ao valor de 2014 a subida de preços verificada entre 2010 e 2014, para avaliar a variação do poder de compra dos trabalhadores da Função Pública entre 2010 e 2014. O quadro 2 contém os resultados dos cálculos feitos.

Quadro 2- Remuneração liquida total nominal em 2010 e 2014 e variação do poder de compra da Função Pública entre 2010 e 2014

NOTA: O GMM de 2010 foi obtido a partir do valor de 2011 eliminando o corte de 3,5% que foi feito este ano.

Como mostram os dados constantes do quadro 2, resultantes dos cálculos realizados, a remuneração total líquida média nominal (Ganho médio mensal liquido nominal) dos trabalhadores da Função Pública era, em 2014, já inferior à de 2010 em 18,2%, e o seu poder de compra é já inferior ao de 2010 em 24,1%. E é sobre este poder de compra reduzido que o governo pretende fazer ainda mais cortes, atacando agora os suplementos. O quadro 3, mostra o que aconteceria à Função Pública se os suplementos fossem eliminados.

Quadro 3– Remuneração base líquida nominal em 2010 e 2014 e variação do poder de compra da remuneração base mensal liquida da Função Pública entre 2010 e 2014

A eliminação dos suplementos na Função Pública como pretende o governo, determinaria que a remuneração média líquida nominal dos trabalhadores da Função Pública se reduzisse para apenas 871€ por mês, portanto inferior à de 2010 em 18,5%, e que o seu poder de compra, relativamente ao de 2010, diminuísse em 24,4%. Teríamos assim uma Administração Pública de salários de miséria à semelhança daquilo que este governo tem procurado transformar o país embora, em palavras, diga que o objetivo é precisamente o contrário.

Eugénio Rosa, edr2@netcabo.pt, 18.7.2014