DIA MUNDIAL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS – A PRIVAÇÃO DA LIVERDADE E DA DIGNIDADE por clara Castilho

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O tráfico de seres humanos é definido como “a escravatura dos tempos modernos. As vítimas são muitas vezes recrutadas, transportadas ou alojadas, recorrendo à força, à coação ou à fraude, para fins de exploração, nomeadamente sexual, de trabalho ou serviços forçados, mendicidade, atividades criminosas ou remoção de órgãos. Trata-se de uma violação grave da liberdade e da dignidade humana e constitui uma forma de criminalidade grave cujas implicações ultrapassam muitas vezes as capacidades individuais dos países para lhe darem uma resposta eficaz. O tráfico de seres humanos assume muitas formas diferentes e evolui em função das circunstâncias socioeconómicas. Tem como alvo mulheres, homens, raparigas e rapazes em situações vulneráveis.”

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No nosso país existe uma Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT), envolvendo várias organizações estatais ( Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI), e a direção-geral de política externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Polícia Judiciária, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Direção-geral de Saúde, o Instituto da Segurança Social e o Observatório do Tráfico de Seres Humanos) e instituição privadas que cooperam e partilham informação entre si com o objetivo de prevenir e proteger as vítimas.

No que se refere ao desaparecimento de crianças existe o número telefónico 116000 que é o mesmo na União Europeia e que em Portugal é da responsabilidade do Instituto de Apoio à criança.

Daqui resultante, é elaborado o  Relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (file:///C:/Users/clara/Downloads/ec73aaf72ce34453a5826d7d1cd35460.pdf) que nos refere que, em relação ao ano de 2013, e em Portugal: “sinalizadas 308 presumíveis vítimas de Tráfico de Seres Humanos (TSH), das quais 299 cidadãos nacionais e estrangeiros sinalizados em Portugal (49 menores e 250 adultos) e 9 cidadãos nacionais (adultos) sinalizados no estrangeiro.

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Comparando com 2012, observa-se em 2013 um acréscimo no número total de sinalizações (+146%), influenciado pelas sinalizações em Portugal (+269%) e um decréscimo de sinalizações de tráfico de portugueses no estrangeiro(-80%).

Este aumento é visível nas sinalizações oriundas dos Órgãos de Polícia Criminal (109 em 2012;183 em 2013), mas principalmente nas sinalizações oriundas das ONG/Outras entidades públicas (16 em 2012; 125 em 2013).Este dado vem reforçar a importância da consolidação das redes colaborativas para o sucesso do Sistema de Monitorização e do Sistema de Referenciação nacional.

[…] Já o forte acréscimo das sinalizações em Portugal está associado a 198 sinalizações de tráfico para fins de exploração laboral de adultos, em que se incluem 185 sinalizações na agricultura, maioritariamente na região do Alentejo na apanha da azeitona, decorrente de ocorrências que envolveram um elevado número de presumíveis vítimas. Deste total de sinalizações, foram confirmadas por OPC competente, e à data de elaboração do relatório, 45 vítimas, todas alvo de proteção, assistência e apoio assistido ao retorno”.

O Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon deixou no dia de hoje uma mensagem, da qual realço:

“O tráfico de seres humanos é uma calamidade a nível global que nega às suas vítimas os seus direitos e a sua dignidade e que gera biliões de dólares para organizações criminosas. A maior parte são crianças e mulheres vulneráveis, expostas a exploração sexual e a trabalhar em condições de escravatura”. Com este dia “pretende-se chamar a atenção de todos para acabar com este crime e dar esperança às vítimas que, muitas vezes, estão entre nós e não as reconhecemos”….”A melhor protecção será o desenvolvimento social para todos”….”Abramos os olhos para este crime e os corações para as suas vítimas. É tempo de dizer não ao tráfico humano”.

 

 

 

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