A MÁ GESTÃO NA BANCA, A RESPONSABILIDADE DO BANCO DE PORTUGAL, E A SEGURANÇA DOS DEPÓSITOS NA BANCA – por EUGÉNIO ROSA

Parte II

(conclusão)

O FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS TEM APENAS 1.490 MILHÕES € PARA GARANTIR 117.411 MILHÕES € DE DEPÓSITOS NA BANCA

O governo e o Banco de Portugal têm repetido que os depósitos bancários estão garantidos (têm segurança absoluta, dizem eles), pois existe um Fundo de Garantia de Depósitos, financiado obrigatoriamente pelos bancos, que garante o pagamento dos depósitos até 100.000€ por titular, em caso de dificuldades dos bancos. Por isso, interessa analisar com maior profundidade e com grande objetividade esta questão, até porque ela, com o que está a suceder na banca, onde cada vez se sente menor segurança, preocupa todos os portugueses. Para isso, construímos dois quadros com dados do Relatório e Contas de 2013 do Fundo de Garantia de Depósitos publicado em 2014.

 Quadro 2 – Nº de titulares de depósitos e valo dos depósitos elegíveis – 31.12. 2013

BES - II

Como revela o quadro 2, existem em Portugal cerca de 16,1 milhões de titulares (cada português tem mais de uma conta bancária, em média, sendo titular em cada uma delas), no entanto, 82% dos titulares (13,2 milhões) possuem apenas 14,2% dos depósitos (22.488 milhões €), enquanto 1,2% dos titulares (apenas 194.148) possuem 38% do valor dos depósitos (60.173 milhões €). Também neste campo a desigualdade e a concentração de riqueza é muito grande.

Vejamos agora quais são os depósitos que são garantidos pelo Fundo e quais os recursos que existem para garantir esses depósitos segundo dados constantes do próprio Relatório e contas de 2013 do Fundo de Garantia de Depósitos. O quadro 3, com dados do relatório, e do Banco de Portugal, permitem ficar a saber isso.

Quadro 3 – Recursos dos clientes na banca, depósitos abrangidos pela garantia, depósitos cobertos pela garantia, e recursos existentes no Fundo de Garantia de Depósitos em 31.12.2013

BES - III

Segundo o Boletim Estatístico de Junho de 2014 do Banco de Portugal os recursos de clientes existentes na banca somavam, em 31.12.2013, 253.164 milhões €. E segundo o Relatório e contas de 2013 do Fundo de Garantia de Depósitos, na mesma data, os depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia eram apenas 158.349 milhões €, o que correspondia a 62,5% do total de recursos de clientes na banca. E como o Fundo só cobria valores até 100.000€ (se um titular tem 500.000€ só a parcela até 100.000€ é que está coberta), consequentemente os depósitos cobertos pela garantia eram apenas 117.411 milhões €, ou seja, 46,4% dos recursos dos clientes na banca e 74,1% do valor dos depósitos abrangidos pela garantia. E de acordo com o próprio Relatório e contas de 2013 do Fundo de Garantia, para garantir estes 117.411 milhões € de depósitos, o fundo tem em seu poder apenas 1.490 milhões €, o que corresponde a apenas 1,27%. É esta a garantia absoluta de que fala o governo e o Banco de Portugal. Para dizer isso, eles partem do pressuposto que as dificuldades da banca não vão acontecer simultaneamente em relação a todos os depósitos que estão cobertos pela garantia, e esperamos que isso nunca suceda. Mas para que isso não suceda, é necessário que as entidades de supervisão, nomeadamente o Banco de Portugal e a CMVM, tenham um comportamento muito mais interventivo e preventivo na banca, evitando que as situações aconteçam e a má gestão não se multiplique impunemente e não se limitando, como tem acontecido, a intervir depois do mal feito. Apesar de tudo isto, terminamos este estudo com um conselho aos leitores: que sigam o ditado popular, e “não coloquem todos os ovos (o seu dinheiro) num único cesto(banco), nem façam depósitos superiores a 100.000€.

                                            Eugénio Rosa – edr2@netcabo.pt Economista – 2.8.2014

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Para ler a Parte I deste trabalho de Eugénio Rosa, publicada ontem em A Viagem dos Argonautas, vá a:

http://aviagemdosargonautas.net/2014/08/07/a-ma-gestao-na-banca-a-responsabilidade-do-banco-de-portugal-e-a-seguranca-dos-depositos-na-banca/

 

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