COMUNICADO
Juristas portugueses em Kiev observam julgamento do Partido Comunista Ucraniano – Comunicado à Comunicação Social
A Associação Portuguesa de Juristas Democratas (APJD) vai enviar dois representantes, com o estatuto de observadores, ao julgamento que visa a ilegalização do Partido Comunista Ucraniano e que se realiza no próximo dia 14 de Agosto em Kiev (Ucrânia).
A Associação Portuguesa dos Juristas Democratas manifesta a sua profunda preocupação com este processo em curso na Ucrânia. Para além de violar frontalmente o quadro jurídico da União Europeia (facto tanto mais estranho e contraditório quanto a adesão à UE tem constituído um aspecto central das actuais orientações políticas do governo ucraniano), a tentativa de ilegalização de um partido político significativamente representado no parlamento nacional por força da manifestação do voto de uma expressiva percentagem de eleitores constitui igualmente frontal violação da ordem constitucional do próprio País.
A APJD não pode deixar de sublinhar a confluência deste juridicamente inaceitável processo com a internacionalmente reconhecida crescente influência de grupos de extrema-direita e neo-nazis na política (incluindo a nível governamental) ucraniana, abarcando inquietantes expressões de violência por grupos paramilitares armados e bandos organizados que se têm destacado na agressão e perseguição das organizações políticas de esquerda e sindicais.
A experiência do último século de vida da Europa indica que a tentativa de ilegalização de partidos comunistas e democratas tem constituído um passo importante para o desencadear de devastadores e criminosos processos persecutórios a que a comunidade internacional em geral e a comunidade jurídica, por definição defensora do direito e da legalidade, não podem ficar indiferentes.
Para além de outras diligências junto de diversas instituições e de um esforço de informação da opinião pública, a participação destes juristas como observadores em Kiev, enquanto representantes da Associação tem também como objectivo transmitir uma informação rigorosa face a todo este vasto e inquietante problema.
Os dois representantes que a Associação Portuguesa de Juristas Democratas enviará como observadores ao julgamento que se realiza no próximo dia 14 de Agosto em Kiev são:
Maria Madalena Marques dos Santos
Jurista na Câmara Municipal de Lisboa e docente na Faculdade de Direito de Lisboa. Telemóvel: 919153795 email: madalena.santos2@gmail.com
António Negrão
Advogado. Telemóvel: 963000255
Os mesmos viajarão nestes voos:
Partida Dia 12/AUG – LISBOA/KIEV – TP 6751-23h10/05h50
Chegada dia 15/AUG – KIEV/LISBOA – TP 6750-19h00/22h05
A Associação Portuguesa de Juristas Democratas