Parece que o nosso governo se prepara para nos impor mais um novo contrato. Seja-nos perdoada alguma incongruência que possa ser denotada no uso deste termo. A boa vontade que todos temos de ter nas relações uns com os outros também será necessária neste caso.
Reunidos até altas horas da madrugada, no passado fim de semana, para aprovarem a lei de orçamento para 2015, os nossos governantes terão decidido não mexer na sobretaxa que incide sobre o IRS, . Mas fala-se numa revisão de lei tributária (mais concretamente do código de IRS), que, entre outros aspectos, possibilita que em 2016, o contribuinte seja reembolsado do que pagou em 2015, “caso se cumpram as metas do governo para o crescimento da economia e do combate à evasão fiscal”. Vejam o que vem no Diário de Notícias, no primeiro link abaixo.
Em muitas empresas dão prémios aos trabalhadores pela sua produtividade. Isto porque se tem em conta que o êxito de uma empresa assenta muito no esforço de quem para ela trabalha. Esta questão tem muitos aspectos discutíveis, mas contudo pode-se aceitar que encerra alguma lógica, mais para uns, menos para outros. A situação dos contribuintes em relação ao governo é muito diferente. A influência que têm no êxito ou inêxito da acção governativa é muito pequena, para não dizer nula. Voltamos à questão essencial das chamadas medidas de austeridade. Se o governo errar, se as grandes corporações impuserem os seus interesses todos têm de pagar. Qual é a capacidade dos contribuintes destituírem um mau governo, antes que ele lhes cause prejuízos ainda maiores? Para além deste aspecto, será também de ter em conta que 2015 é um ano de eleições. O governo em funções em 2015 põe em vigor uma lei que prevê encargos condicionados para 2016, a pagar pelo governo seguinte. Propomos que leiam sobre este outro aspecto o artigo do Jornal de Negócios, no segundo link abaixo.
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4175921