CONTOS & CRÓNICAS – Democracia? – 11 – por Joaquim Palminha Silva

 

P

 

«A subvenção para os partidos

Políticos no valor de 14,85 milhões de euros.

Determinada pelos resultados eleitorais de 2011,

mantém-se igual à do ano passado.»

(- jornal Público,16 de Outubro de 2014 ) .

 

Democracia?

I

O regime democrático português, sobretudo quando o observamos na sua prática quotidiana, nas suas rotinas e barafundas, não passa de um cortejo de legiões políticas subdivididas em coortes, e estas em tribos e clãs familiares, despertando no seio da sociedade contemporânea apenas paixões favoráveis ou hostis, que sendo verbalmente violentas só não são sangrentas e mortíferas porque as circunstâncias não o permitem, as leis não autorizam e, por enquanto, uma predisposição geral para o bocejo e a preguiça mental, sobrepõe-se a qualquer radicalismo de esquerda, do centro e de direita.

Antes de mais, é preciso compreender que, em Portugal, o restabelecimento da Democracia não trouxe consigo um espaço de diálogo aprazível e cooperante dos trabalhadores (ou produtores) entre si, consubstanciado na fórmula, digamos assim: todos por um e um por todos. Pelo contrário, institucionalizou em definitivo a antiguíssima prática da chulice embrulhada no estreito corporativismo e na amálgama das rivalidades, emprestando-lhe um conteúdo constitucional, portanto, “respeitável”, como jamais a chulice havia tido, mesmo considerando o tempo do rei D. Carlos, um “campeão” nesta prática.

Enfim, a tradicional chulice lusitana, uma vez restabelecida a Democracia, institucionalizou-se imediatamente, e ao mais alto nível, com o empenhado militantismo dos recém-laureados partidos políticos!

Conservados em hibernação durante a ditadura (mais de 45 anos!), ilegalizados, perseguidos, aprisionados e martirizados se se atreviam a subsistir na clandestinidade, assim que puderam sair para a atmosfera da liberdade, após Abril de 1974, todos os partidos deslizaram inelutavelmente para uma atitude de vindicta.

De facto, logo que, em Assembleia própria, se tratou de redigir a Constituição, uma das mais pertinentes disposições (aceite por todos, da esquerda à direita) foi decidir tornar obrigatório para o Estado o financiamento dos partidos políticos. Isto é, os partidos passaram a ficar inscritos no «Orçamento de Estado» com verbas cativas a seu favor, quero dizer, portanto, e em última instância sustentados e alimentados pelo erário público! Enfim, por todos nós!

Aqui temos, pois, a absurda e escusada vindicta! Eis aqui o “ajuste de contas” dos partidos com o País! – Como se durante o tempo que durou a ditadura, a sociedade portuguesa, os cidadãos em geral, fossem culpados da ausência de pluralismo e das perseguições policiais que sofreram alguns (poucos) dos partidos

Dito em pouco palavras: – Obrigatória e simultaneamente todos pagamos, através do Estado, a nossa “quota-parte” a uma “mão cheia” de partidos políticos, mesmo que não apreciemos as ideias de tal ou tal legião … Reparem, digo ideias e digo bem, porque me recuso chamar ideologia a meia dúzia de opiniões desdentadas, frases-feitas repetidas de comício em comício, verdades universais, de almanaque, que até o próprio “borda de água” terá vergonha de empregar.

Devo concluir que, sem mais nem menos, aconteceu-nos o maior paradoxo da História Contemporânea: – De forma autoritária e num regime democrático, temos a chulice travestida em imaculado e institucional subsídio. Convenhamos, que para imberbe regime democrático, é obra fenomenal!

A institucionalização do financiamento dos partidos pelo Estado, proporciona-lhes excelentes garantias de sobrevivência económica (seja qual for a situação em que se encontrem as finanças públicas), e transforma os membros permanentes dessas legiões, coortes e tribos (quer aceitem ou não o nome que lhes estou a dar), em autênticas hordas de mercenários da política, economicamente independentes dos cidadãos, livres, por conseguinte, face ao eleitorado; todavia, prisioneiros da legião, da coorte, do clã porque, de forma a continuarem no emprego e a receberem o vencimento, estão obrigados naturalmente a aprovarem, votarem, dizerem sim a acordos ou rupturas que os comandantes de cada legião entenderem estabelecer com A ou B.

Enfim, a chulice dos partidos políticos com o consentimento tácito do Estado é praticada, dizem-nos, para evitar que estas legiões entrem em “jogos” financeiros com interesses económicos. Será verdade que chular o Estado, evita a dependência de grupos económicos?

 

Burra, primitiva caixa-forte de agência do Banco de Portugal,1891.

Parece que não, pois o Tribunal Constitucional tem de fiscalizar periodicamente as finanças dos partidos, além de que legislação específica tece uma malha de controlo sobre as incompatibilidades dos deputados, que nem sempre exercem a sua missão em regime de exclusividade, desrespeitando, por conseguinte, as mínimas regras de honestidade política que lhe são exigidas. Enfim, tudo isto indica que a chulice praticada pelos partidos sobre o Estado não evita os financiamentos ilícitos destes, nem o duplo emprego por parte dos deputados e, portanto, este tipo de cancro, incurável como todos, alastra assustadoramente.

Não estou a pôr em questão o princípio de fiscalidade sobre partidos e políticos mercenários, perdão, profissionais. Estou apenas a dizer que é preciso falar uma linguagem que possa ser compreendida: – O princípio da desconfiança permanente é que ditou estas regras e procedimentos, o que quer dizer que legiões, coortes, tribos e clãs políticos não são de confiança, pois apesar de beneficiarem da institucionalizada chulice, sempre querem mais dinheiro e, para o conseguirem, sempre resvalam para onde não deviam!