Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Reformas estruturais: do que é que se está a falar? (2ª parte)

Haverá  reformas estruturais que possam ser benéficas para todos os que participam no  jogo?

Jean Claude Werrebrouck, Réformes structurelles: De quoi parle- t-on? (2ème partie) 

Blogue La Crise des Année 2010, 23 de Setembro de 2014

(conclusão)

…

Levantar uma tal questão,  é perceber que haverá,  por um lado,  reformas que alteram  a distribuição de bem-estar, sem alterar o perímetro total (reformas que não conduzem a um crescimento do PIB) e haverá outras reformas que iriam aumentar o valor do PIB  porque seriam  portadoras de crescimento…

Correlativamente, levantar uma tal questão  é deslocar  o raciocínio para  o território macroeconómico.

Reformas estruturais portadoras do binómio    competitividade/desvalorização interna…

Reformas estruturais – as exigidas por Bruxelas, pelo patronato, pelas grandes organizações internacionais,… – levariam directamente a  uma redução no custo do trabalho (salários directos e indirectos mais baixos,  flexibilidade, fim das 35 horas semanais, etc),  levariam  a uma diminuição da procura interna. A priori, neste caso, elas alteram a distribuição de bem-estar, mas também diminuem o seu perímetro: o PIB diminui.

No entanto, se essa estratégia é posta  em relevo, isso é devido a uma hipótese suplementar  de  exportações adicionais (para não mencionar a  esperada diminuição das  importações) sobrecompensando a diminuição da procura interna. Neste caso, a distribuição de bem-estar é modificada a favor das empresas. No entanto, a situação é mais complexa e vários casos podem ocorrer:

1 – as empresas capturam  o benefício da nova repartição  e adicionam ainda o total das receitas devidas ao crescimento. Neste caso, os assalariados  são penalizados  por uma massa salarial  menor… se necessário ainda dividida  por um número maior de trabalhadores (hipótese da redução do  desemprego devido ao crescimento consecutivo). O futuro de um país abraçando este tipo de reforma é o  de uma pequena China.

2 – as empresas capturam o benefício da nova repartição, sem estarem a adicionar o ganho do  crescimento. Neste caso, a condição de um aumento da massa salarial  distribuída  é que haja uma diminuição da taxa de salário  inferior ao  aumento do nível de emprego. Concretamente, se temos 100 postos de trabalho para uma massa salarial  de 1000 e uma diminuição da taxa salarial em  10%, a massa salarial paga aos mesmos  trabalhadores desce para  900 e  só um crescimento superior a  10% do número de postos de trabalho permite o aumento da massa salarial global  (no nosso exemplo, se as exportações criam  12 novos empregos este acréscimo de exportações  leva a que a  massa salarial global passe a ser  de  ( 100+12) x 9= 112×9 = 1008).

Sublinhemos o realismo de uma  tal proposta, que passa por um salto gigantesco das exportações  e, portanto, partem de uma elasticidade da procura externa tendente para  infinito.  Assim, para  um país como a França, dada a sua população activa, uma baixa do  custo de trabalho directo e indirecto de 10% significaria a criação de mais de 3 milhões de postos de trabalho, principalmente relacionados com a exportação… Ou seja, o pleno emprego por uma  redução de 10% do custo do trabalho: impensável. Quais seriam  os países que aceitariam  uma  tal exportação do desemprego francês?

A conclusão que se impõe é então a de que as  reformas  estruturais   baseadas na diminuição do custo do trabalho são mesmo muito pouco realistas em termos de crescimento e só servem para esconder o significado e o interesse dos seus defensores e promotores.  Simplesmente expressa, este tipo de reformas estruturais  é classificado na secção “desvalorização interna”.

No entanto, pode ser possível que as reformas estruturais levem ao aparecimento de ganhos de produtividade directa ou indirecta.

Reformas estruturais portadoras de ganhos de  produtividade .

Como aquelas que se escondem uma desvalorização interna,  elas também correspondem a uma redefinição da repartição  dos níveis de bem-estar. É o caso da hipótese do fim das profissões regulamentadas, da reorganização da formação profissional  e da aprendizagem, da concorrência nos transportes, etc.

No entanto, elas não correspondem todas a uma genuína redistribuição de bem-estar.

Este é particularmente o caso da exclusão dos limiares em termos de representação sindical. Veja-se  este exemplo e considere o seguinte cenário: as empresas, libertas   dos efeitos dos limiares, contratam  trabalhadores e compram máquinas para desenvolver um valor de uso que satisfaça necessidades  idênticas às oferecidos pela concorrência, mas resultantes de  condições de custo muito mais vantajosos  (inovação de produtividade).

Quais são os efeitos esperados?

Há aqui a constituição de novas receitas em torno da nova tecnologia e a redução das  associadas com a perda de oportunidades de escoamento no mercado  para a tecnologia em vias de ser desclassificada [ usura moral diria Marx, obsolescência é o termo agora utilizado].  Os dois efeitos não se compensam  e há aqui aumento da produção líquida do valor total, valor cujo montante  é igual à  diferença de custos entre as duas tecnologias.

Esta diferença pode aparecer sob a forma de uma combinação de rendimentos  adicionais: aumento dos  lucros, aumento dos salários, preços mais baixos. As modalidades  desta combinação dependem, naturalmente, da política de repartição dos ganhos de produtividade.

Estamos aqui na presença de uma  reforma estrutural globalmente  positiva pois  que permite gerar  a procura  associada à nova oferta.

O exemplo utilizado é naturalmente simples, para não dizer simplista: despreza o  tempo consumido no desenvolvimento de uma nova tecnologia e é escolhido no quadro  de uma estrutura que não corresponde a uma redefinição inicial de bem-estar.

A realidade é frequentemente mais complexa, especialmente quando se trata de reformas em grande escala, como é frequentemente mencionado   no caso do  sistema de ensino. Certamente que se pode imaginar, em França, uma reforma da educação nacional, que seria portadora de ganhos de produtividade devido a melhor formação da juventude, mas isso consome muito tempo… durante o qual a procura  global permanece inalterada.

Por conseguinte, deve concluir-se que numa situação de crise – situação  que sabemos ser imanente à forma tomada pela globalização – só  são apenas socialmente aceitáveis as reformas estruturais que garantem a perfeita correspondência entre  oferta e procura

Todas elas passam por  ganhos de produtividade que alguns (Edmund Phelps ou Robert Gordon) pensam que estariam agora em perigo de extinção. Sem entrar num  debate complexo, é necessário  reconhecer que as reformas estruturais que têm sido propostas passam mais   frequentemente pela  via da  “desvalorização interna” do que pela via do aumento da produtividade.

Seria obviamente difícil estabelecer   uma visão completa das reformas classificadas sob as rubricas de “desvalorização interna” ou de  “produtividade”. Os defensores destas reformas preferem falar de competitividade, um significante que não tem um significado preciso, o  que permite esconder a realidade da  gestão da crise, uma crise que é uma oportunidade para colocarem assim um fim num  modelo social que funcionou, ao  escolherem esmagadoramente a  desvalorização interna.

Os leitores deste blog sabem bem  que esta escolha agrava por cada dia que passa  o poder destrutivo da crise.

 

Jean Claude Werrebrouck,     Réformes structurelles: De quoi parle- t-on? (Primeira e Segunda parte), Texto disponível no blog La crise des années 2010, no seguinte endereço: www.lacrisedesannees2010.com/

Ver o original em:

http://www.lacrisedesannees2010.com/2014/09/reformes-structurelles-de-quoi-parle-t-on-2eme-partie.html