A laicidade do Estado português é um pressuposto que aos constitucionalistas não pareceu necessário plasmar na Lei Fundamental. A Constituição de 1976. consagrando a separação entre a Igreja e o Estado, não afirma expressamente o princípio da laicidade. “Esquecimento” que é uma porta aberta a ingerências absurdas da Santa Sé em questões internas da República Portuguesa.
Em 2004 o primeiro-ministro Durão Barroso e o cardeal Angelo Sodano, então secretário de Estado da Santa Sé, assinaram uma nova Concordata, pois a de 1940 invadia a vida nacional de uma forma abusiva que só a amizade e cooperação entre Salazar e o cardeal Cerejeira, bem como a ascenção do nazi-fascismo, justificavam. Esta, procurava compatibilizar o espírito da Constituição de 1976, com a necessidade de privilegiar o catolicismo, confissão maioritária dos cidadãos portugueses.
Nas comemorações deste 1 de Dezembro, Dia da Restauração da Independência, António Costa, afirmou que se for eleito chefe do Governo, reporá os dois feriados civis que estão suspensos desde 2012. Logo veio o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa exigir que os feriados religiosos também suspensos, sejam igualmente repostos. Numa declaração à Renascença, o referido porta-voz disse: “Quando essas negociações se retomarem ou, porventura, se anteciparem, será certamente para se tratar dos quatro feriados em simultâneo. O parecer da Conferência Episcopal, se tal for pedido, é que não fará sentido que sejam repostos os feriados civis mantendo-se suspensos os religiosos”, […] “Estamos no campo das hipóteses, ainda falta três anos, mas se for antecipado ou dentro de três anos será sempre nesse sentido de paridade: são os dois religiosos e os dois civis. A repor os dois civis também são repostos os religiosos”.
Como é possível esta abusiva ingerência nos assuntos de um Estado soberano? Como ousa essa gente ligada a um Estado onde imperam as máfias, a corrupção, a pedofilia, vir exigir que duas celebrações do seu culto – o Corpo de Deus e o Dia de Todos-os-Santos, a 1 de Novembro – sejam comparadas ao Dia da Restauração da Independência e ao 5 de Outubro, Dia da Implantação da República. Feriados que só um governo de gente sem quaisquer convicções patrióticas e republicanas suspenderia.
A soberania da República Portuguesa exige uma rigorosa e efectiva separação entre o Estado e a igreja católica. Esses senhores da Conferência Episcopal Portuguesa, tão ciosos da sua independência, devem ocupar-se dos seus assuntos, de reprimir a criminalidade que impera no seio da Igreja. Baseados na sua expansão demográfica e no seu crescimento económico, não se lembrem os chineses de nos impor o seu calendário.