Selecção, tradução, nota introdutória e organização por Júlio Marques Mota, a partir de estatísticas oficiais

 2.A confusão fiscal das manobras de Renzi

 

Angelo Marano, La confusione fiscale della manovra di Renzi 

Sbilanciamoci.info, 07/11/2014

 

Fundo de Tesouraria/Aumento do IVA em 17 mil milhões, incerteza sobre as recuperações com a luta contra a evasão fiscal, e a compensação por cessação de funções a ser tributada (ou seja, o trattamento di fine rapporto). Uma análise extensiva sobre os diversos campos da Lei de Estabilidade Orçamental de Matteo Renzi

Na manobra do orçamento, a Autoridade Tributária faz de verdadeira patroa. São de origem fiscal as duas intervenções de despesa que mais caracterizam a Lei de Estabilidade Orçamental, a confirmação do bónus de 80 euros[1] e a eliminação no custo do trabalho da base do imposto Irap[2] (14. 5 mil milhões, cinco dos quais financiaram anteriores intervenções). Pelo lado das receitas, as condições das finanças públicas forçam a andar-se à volta por toda a parte na esperança de juntar algumas receitas mais, dado que, ao lado das reduções de despesa, está prevista uma série de aumentos de impostos e em mais de 3 mil milhões: aumento das tributações sobre os rendimentos dos fundos de pensões e da reavaliação do Tfr (trattamento di fine rapporto) aumento dos impostos sobre os jogos, dividendos pagos às sociedades não comerciais, apólices de seguro-vida e taxa de circulação sobre veículos históricos, para além da reavaliação dos terrenos e das multas assim como adiantamentos sobre trabalhos de adaptação-reestruturação. São previstas receitas de 3. 8-4. 5 milhares de milhões pelo combate à evasão fiscal, pelo qual se conta também sobre as novas modalidades de pagamento do IVA e sobre o cruzamento de bancos de dados. É também de natureza fiscal a enorme cláusula de salvaguarda prevista para o ano de 2016, quando dispararem os aumentos do IVA para 13 a 17 milhares de milhões, excepto se se encontrar no decorrer do ano receitas alternativas. São, por fim, também de natureza fiscal as duas maiores das surpresas agora apresentadas, a manobrazinha de 2. 1 mil milhões sobre 2014 consistindo na revogação retroactivamente da redução da parte do Irap que tinha sido aprovada apenas há alguns meses atrás e os 2,3 mil milhões previstos na tributação Irpef[3] sobre o Tfr na folha de pagamentos.

Em tudo isto se revela outra vez uma enorme diferença entre o que nos é comunicado pelos media e pelo governo e a verdadeira substância da manobra que está a ser feita. A nível comunicativo fala-se muito sobre a redução fiscal, com um ênfase tal que quase chega a deslegitimar o próprio operador público, tendo em conta que é quebrada a relação entre impostos e os serviços públicos, com a consequência de fazer sentir a contribuição como um inútil imposto pago a um estado voraz e gastador, chegando mesmo a apontar a dedo, por exemplo, ao país como um exemplo a maior indústria nacional,  apesar desta ter deslocado a sua sede fiscal para o estrangeiro. A nível das intervenções, em contrapartida, trabalha-se de uma maneira muito desordenada e a 360º para encontrar maiores receitas. Na realidade, e singularmente analisada, certas intervenções bem específicas constituiriam a parte talvez mais apreciável da manobra, na medida em que se atacam alguns regimes fiscais de isenções e de favor. O problema, contudo, é que, para além da necessidade de alimentar as receitas, tem-se muita dificuldade em perceber e de ver em tudo isto um arquitectura global nas medidas fiscais contidas na proposta de lei orçamental ligada à Lei da Estabilidade Orçamental. A situação é ainda mais caricata dado que o governo tem sobre a mesa uma lei delegada já aprovada sobre a matéria, que lhe permitiria dar uma estrutura orgânica às intervenções.

Mantém-se pois a ideia de que todas as intervenções fiscais se movem num plano em que se tem uma extrema dificuldade em ver que possam estar conformes ao quadro constitucional, quer em termos de capacidade contributiva e quer em termos de progressividade. Continuam com efeito a dominar formas de tributação separada e proporcional (não progressiva), em vez de uma atitude compreensiva de todas as fontes de rendimento e de tributação progressiva. O mesmo é válido para os impostos sobre património, de modo que ricos e pobres continuem a pagar a mesma taxa sobre as suas contas – correntes, a mesma proporção no Imu, sem nenhuma tentativa de praticar uma tributação progressiva e realizar uma avaliação global da capacidade contributiva, aplicável ao rendimento e ao património. Parece pois ausente qualquer acção decidida, uma vez por todas, a favor da prevenção contra os conflitos e contra a concorrência fiscal feita pela baixa à tributação que é praticada entre países, assim como um qualquer repensamento da anomalia constituída pela substancial ausência, na Itália, excepto para os patrimónios de grande dimensão – que, de toda a maneira, têm sempre êxito em subtraírem-se à tributação – dos direitos de sucessão.

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[1] Nota de Tradução. Numa análise da Esquerda Unida (Espanha), “na realidade o governo de Matteo Renzi é a continuidade dos governos que o precederam. Continuidade na maioria que o sustenta, transversal em relação às duas principais formações políticas que se defrontaram nas últimas eleições. Mesmo Forza Itália, que já não está maioritariamente no governo, se abstém de fazer uma forte oposição em virtude dos acordos sobre as reformas institucionais e do acordo básico sobre as políticas económicas e sociais.

A continuidade fundamental com o passado, de facto, reside na aplicação das políticas de austeridade que descarregam os seus efeitos, os seus custos sociais internos à crise, sobre a classe operária, apesar dos anúncios feitos desde a primeira hora.

A primeira maçã envenenada Renzi ofereceu-a ele aos primeiros trabalhadores com a promessa de um salário adicional de 80 euros para aqueles que recebem menos do que 1500 euros como salário mensal. Enquanto isso, não foi até agora dado nenhum passo concreto nesse sentido, além disso, a própria promessa já foi mudada. Na direção do PD do passado 28 de Março Renzi baixou o limiar de 1500 euros para o limiar de 1300, o que levaria a que a percentagem de trabalhadores eventualmente interessados passaria de 50% para 35%, ou seja, um em cada três trabalhadores.

Mas então deveríamos saber qual seria a cifra real que irá para o bolso dos beneficiários. Os 80 euros prometidos viriam feitos ou pagos , pela própria dedução nos impostos sobre rendimento pagos pelos mesmos empregados, portanto é improvável que seja este montante para todos, para a maioria deles será ainda menor. Por fim, estes 80 euros por mês podem ser apenas para 2014, reduzindo para cerca de 60 euros já em 2015, quando as deduções forem repartidas em 12 meses, ao invés de 8. Mas até lá pode haver tempo para reduzir mais ou mesmo para anular qualquer vantagem para os trabalhadores.

Sobre este tema do bónus voltaremos nesta série de textos a falar do tema, até porque o tratamento político desta questão reflecte o cinismo da classe política que reina em Itália, sobre os escombros do Partido Comunista Italiano!

[2] O imposto regional sobre a actividade produtiva conhecida pelo acrónimo IRAP, foi instituído por Romano Prodi em Dezembro de 1997.

[3] IRPEF (imposta sul reddito delle persone fisiche.) O IRPEF é um imposto directo e progressivo sobre os rendimentos pessoais qualquer que seja a sua origem (salário, rendimentos de propriedade, dividendos, etc.) Este imposto é pago por meio de deduções de um cheque de pagamento, ou se um é independente, com um retorno de imposto (dichiarazione dei redditi, agora chamado de Modelo Único). Numa tradução simplista diremos que corresponde ao nosso IRS apenas aplicado sobre rendimentos do trabalho e dedutível na folha salarial sendo, neste caso, a entidade patronal o colector do IRS .

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