Selecção, tradução, nota introdutória e organização por Júlio Marques Mota, a partir de estatísticas oficiais

3. Politica industrial, a grande ausente

Claudio Gnesutta, Politica industriale, la grande assente

Sbilanciamoci.info, 7 de Novembro de 2014

Fundo de Tesouraria/Nenhum investimento público a investir nos sectores produtivos e enfrentar as questões de emprego. O único objectivo é as privatizações.

Para além da avaliação de como será ou não expansiva, a Lei de Estabilidade Orçamental 2015 em discussão no Parlamento tem claramente um grande buraco. Nela não há nenhum sinal de uma utilização de investimentos públicos que assinale a existência de uma visão de estratégia do governo Renzi na direcção a ser dada à nossa base produtiva quando esta está em grave crise.

É um sinal que nos indica de como, até mesmo como um simples anúncio -estamos longe das primeiras versões da Lei do Trabalho (Jobs Act) com a indicação dos sectores estratégicos a serem activados com planos industriais específicos- o governo Renzi sentiu–se na necessidade de esclarecer as linhas de uma política industrial e de inovação capaz, no plano prático, embora não de curto prazo, de neutralizar as dramáticas condições e tendências estruturais da produção e do emprego. O governo agora só é capaz de apelar ao voto de confiança de uma Lei de estabilidade Orçamental que visa desembaraçar-se, numa operação que provará de pequeno calado, entre as sujeição à Europa e a necessidade de ganhar o apoio do eleitorado e em particular dos empresários. Se a minha memória não me falta será como de costume, iremos ver, e muito em breve, como a redução dos custos laborais para as empresas não irá criar muitos postos de trabalho que, com o mesmo esforço financeiro, poderiam ser diretamente activados com o financiamento de um plano de trabalho visando reforçar o capital público e social, talvez favorecendo mesmo a renegociação de hipotecas Cdp (créditos feitos às Comunas pela Cassa depositi e prestiti S.p.A.) para os governos locais dispostos a iniciar uma intervenção rápida na sua região e cuja urgência nós é constantemente lembrada pelos sucessivos desastres hidrogeológicos e pelos edifícios escolares em ruínas. Não somente isso, mas os compromissos locais assumidos nessa direcção não serão certamente favorecidos com o corte dos fundos que é necessário fazer para que as autoridades territoriais possam contribuir para as finanças públicas.

Embora supérfluo, deve-se notar que um sinal de uma abordagem diferente para a política industrial visaria pelo seu lado apoiar o desenvolvimento de energias renováveis (além de confirmação dos ecobonus), a valorização e promoção do património cultural e dos bens culturais, e considerar que inovação não pode ser atributo de um crédito fiscal para os investimentos em investigação e desenvolvimento, concedidos “a todas as empresas, independentemente da sua forma jurídica, do sector económico em que operam, bem como do regime contabilístico adoptado “(Art. 7); uma forma genérica para não alterar os resultados decepcionantes do passado e totalmente burocrática a não se exporem sequer a prever nenhum apoio para o recrutamento de jovens investigadores pelas empresas.

O facto de não haver nenhum sinal concreto numa possível implantação de uma política industrial é talvez menos surpreendente do que possa parecer. O facto de não haver nenhum sinal no sentido indicado, isto é no sentido preciso de investimento público parece expressar uma falta de confiança na capacidade do aparelho de Estado para levar a bom termo um tal objectivo; A ser assim, se houvessem programas de política industrial estes seriam de facto adiados e dependentes da reforma da burocracia, reforma esta anunciada desde há tempos mas provavelmente a esperar ainda muito mais tempo.

Mas não me parece que seja esta a resposta correcta. Desconfio que a verdadeira razão desta ausência pode ser encontrada nos dois eixos da política económica do governo Renzi; por um lado, a decisão de prosseguir no processo acelerado de privatizações e, por outro lado, o objectivo de liberalizar totalmente o trabalho no mercado. A decisão de ceder no mercado participações significativas da Eni e Enel, em valor suficiente para levar a participação pública abaixo do capital de controle, não pode ser justificada por necessidades de reduzir a dívida pública num montante ridículo (as receitas projectadas de 4,5 mil milhões são uma fracção de um cêntimo da dívida), mas é indicativa – como de fato é amplamente repetido pelo nosso primeiro-ministro – da sua convicção de que o nosso futuro produtivo depende da entrada de capital estrangeiro ou de que se venha a tornar estrangeiro. É agora bem claro – e mesmo bem explicado- que um incentivo decisivo para este processo de desterritorialização do nosso aparelho produtivo é constituído pelos efeitos esperados de um Job Act, a desregulação dos mercados de trabalho, completando assim o longo processo para tornar o trabalho, passado e futuro, totalmente subordinado às necessidades das empresas.

Uma estratégia que não tem necessidade de um Estado investidor e, pelo contrário, quer reduzi-lo à situação de simples gestor e gerente das relações políticas e sociais de forma a torna-lo desejável aos investimentos estrangeiros. Como estratégia míope e regressiva, isto não é nada de novo; situa-se na continuidade de uma classe política, burocrática e empresarial que não quer e não está em condições de assumir a responsabilidade do desenvolvimento da sociedade.

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