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CORRUPÇÃO NO APARELHO DE ESTADO – CONTRAPARTIDAS: SUBMARINOS, HELICÓPTEROS, “PANDUR”. COMISSÃO DE INQUÉRITO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. O QUE SE PASSOU COM A IBEROMOLDES.
Começarei por explicar as razões porque envolvi a minha empresa no projecto das Contrapartidas, apesar de conhecer os riscos que este tipo de projectos, que envolvem o Estado, tem entre nós.
A IBEROMOLDES SA iniciou a sua actividade em 1975 na produção e exportação de moldes para a injecção de matérias plásticas. Ao longo dos anos evoluiu em novas áreas de actividade, nomeadamente na criação da SET-Simultaneous Engineering Technology, empresa de engenharia dedicada a desenhar e produzir protótipos para novos produtos nacionais e internacionais. Seguidamente, fundámos a IBEROLEFF SA, uma das melhores empresas europeias na produção de sistemas para o sector automóvel.
À época o objectivo seguinte, para subir na cadeia de valor, era entrar no sector aeronáutico, em particular produzir moldes e sistemas de composites de fibras de carbono e contribuir para o desenvolvimento em Portugal de um verdadeiro sector aeronáutico.
Com esse objectivo, a convite do então IPE, aceitámos entrar numa sociedade com a OGMA e a empresa privada M. POUSADA, para fundar a LISTRAL, empresa que durante cinco anos se dedicou à montagem de um avião bimotor exportado para a empresa suíça PILATUS. Como consta da documentação que vos deixarei, fomos espoliados pelo Estado Português desta nossa participação, com o argumento, certamente irónico, de que as OGMA teriam falta de trabalho devido à não concretização das contrapartidas previstas.
Foi ainda com este objectivo estratégico de procurar ter acesso a tecnologias de projecto e de produção de composites, que prevíamos vir a ter grande desenvolvimento futuro na aeronáutica e, mais tarde, no sector automóvel, que aceitámos, depois de muitas insistências do Dr. Miguel Horta e Costa da empresa ESCOM, participar, com outras empresas portuguesas, algumas indicadas por nós, no processo das Contrapartidas, primeiro dos helicópteros e depois dos submarinos.
No início, antes de serem escolhidas pelo Estado Português as empresas fornecedoras dos equipamentos militares, tudo correu bem. Tivemos várias reuniões com as empresas EHI, Augusta Westland e Ferrostal AG, fizemos com os nossos técnicos diversas visitas a essas empresas e pude mesmo visitar no Canadá, por influência da Augusta Westland, uma das maiores e melhores empresas mundiais fornecedoras de componentes composites destinados à indústria aeronáutica, em particular para a Airbus e a Boeing.
Durante este período funcionámos mesmo, em grande medida, como consultores da ESCOM, na definição do programa de Contrapartidas.
Tudo mudou após a realização dos contratos entre o Estado Português e as referidas empresas. Deixámos de ser contactados pela ESCOM e pelos fornecedores dos equipamentos e apesar das nossas insistências telefónicas e por escrito, durante meses e anos, pudemos verificar que havia uma determinação de todos – ESCOM, fornecedores dos equipamentos e comissões das Contrapartidas – para adiar, aumentar a entropia do sistema e atrasar de todas as formas o avanço da execução das Contrapartidas, mas também evitar qualquer clarificação: A ESCOM justificava-se com a inoperância das comissões em aceitar as suas propostas, as comissões com a indiferença dos governantes, a falta de meios e o desconhecimento/complexidade dos contratos. Sempre de forma obscura, por vezes mesmo irracional.
Foi a partir da constatação de que não havia nenhuma vontade dos diversos intervenientes para executar os contratos, que iniciámos um processo de protesto público, junto da ESCOM, da Assembleia da República, do Presidente da República, dos Ministros da Economia, Defesa, Ciência e Tecnologia, além das intervenções possíveis nos meios de comunicação.
Relativamente às comissões de Acompanhamento das Contrapartidas, todas tiveram comportamentos aparentemente inexplicáveis, na óptica da vontade de defender o interesse nacional.
Quanto à primeira Comissão com quem contactámos, levámos meses para ser recebidos pelo seu presidente, Dr. Brandão Rodrigues, o que só veio a acontecer sob ameaça de divulgação pública da não existência da comissão, para durante a reunião nos ter sido aconselhado a não gastarmos muito tempo com o assunto, dado não haver meios, nem condições para fazer grande coisa. A acção desta comissão pautou-se, de facto, pela inexistência
A segunda comissão com quem trabalhámos, dirigida pelo Eng. Rui Neves, que começou por me convidar para um pequeno – almoço e por pedir o meu apoio para, como me foi dito, levar a bom porto as mudanças necessárias para executar as Contrapartidas previstas. Por isso o meu espanto, para não dizer a minha revolta, quando passados poucos meses, numa Conferencia sobre Contrapartidas realizada no INETI, o Eng. Rui Neves fez uma intervenção semelhante ao discurso da anterior comissão sobre as muitas dificuldades encontradas, de que resultou a afirmação conclusiva de que haveria principalmente que pensar o futuro, com vista à negociação de futuras Contrapartidas, alterando a legislação e os objectivos até aí existentes. O resultado foi cortar a minha relação pessoal com e Eng. Rui Neves, que no passado tinha sido boa, fazendo, apesar de tudo, uma intervenção na mesma Conferencia, em sentido frontalmente oposto e afirmando que se a Comissão não tinha condições para executar as Contrapartidas, a alternativa seria a demissão.
Por essa intervenção e pela evolução posterior da Comissão, sempre no sentido de adiar, atrasar e apresentar as justificações mais esfarrapadas para não executar as contrapartidas, ou para não assumir qualquer posição clarificadora, junto da ESCOM, das empresas fornecedoras ou junto do Governo, acabei por concluir que o objectivo era pura e simplesmente não executar quaisquer contrapartidas com as empresas privadas portuguesas.
A terceira Comissão com quem contactei, dirigida pelo Embaixador Dr. Pedro Catarino, revelou-se inicialmente mais activa, apesar de demonstrar uma grande inexperiência no assunto, mas cedo se verificou que a estratégia da Comissão passava pela satisfação de algumas exigências das empresas fornecedoras dos equipamentos militares – revisão dos contractos iniciais, estabelecimento de um acordo quanto à manutenção dos helicópteros, etc. – bem como uma tendência para aceitar propostas pouco sérias, originárias da ESCOM, mas sendo que algumas delas tiveram a sua origem no Engenheiro Rui Felizardo da INTELI.
Durante esse período tive a ocasião de me opor junto do Embaixador Pedro Catarino a essas propostas, nomeadamente as que conduziram a que algumas empresas portuguesas tenham aceite, aparentemente, contabilizar como Contrapartidas alguns dos seus negócios habituais. Algo que não era novo e já tinha sido abundantemente praticado nas contrapartidas anteriores, referentes aos aviões Lockeed adquiridos pela TAP.
De todo este penoso processo de muitos anos, resultaram as seguintes convicções:
1-A ESCOM nunca teve a intenção de executar as Contrapartidas contratadas com o Estado Português, sendo minha convicção de que os pagamentos recebidos pela ESCOM das empresas fornecedoras dos equipamentos militares tinham como objectivo a não execução das Contrapartidas, razão para o seu elevado valor;
2-Nesse sentido, a ESCOM tinha de estar razoavelmente convencida de que o Estado Português e as diferentes comissões não iriam levantar demasiados problemas a essa não execução;
3-Devido a algum alarido que em certo momento se instalou na sociedade portuguesa sobre o assunto, a ESCOM foi forçada a tentar executar algumas Contrapartidas de aparente interesse nacional. Algumas das contrapartidas aceites pela Empordef, pelos Estaleiros de Viana do Castelo e o projecto dos AVC – aviões não tripulados – projectos que a meu ver não tinham uma consistência mínima, são disso exemplo. Pessoalmente, sempre rejeitei esses projectos, deixando de ser convocado para as reuniões da Comissão dirigida pelo Dr. Pedro Catarino.
Uma nota ainda para afirmar que não consigo compreender o silêncio e a indiferença de cinco governos portugueses sobre a não execução das Contrapartidas, mas como são os senhores deputados que têm a missão de fiscalizar a actividade dos diferentes governos, deixo à vossa imaginação as razões porque isso aconteceu.
Também não consigo compreender que a maioria dos dirigentes políticos que contactei durante este processo, desde o Presidente da República aos diferentes ministros, não tenham demonstrado qualquer abertura para intervir no assunto, o que me levou, mais uma vez, à conclusão óbvia de que existe um sério problema no nosso regime político. Agravado, naturalmente, pelo facto de as diferentes comissões de inquérito da Assembleia da República se consumirem no debate partidário à custa da procura da verdade.
Ainda uma justificação final e pessoal para o meu pedido de ser recebido por V.as Excelências. Tratou-se de chamar a vossa atenção para o facto, aparentemente esquecido neste processo, de que houve umas dezenas de empresários portugueses, que trabalham arduamente, todos os dias, na via do desenvolvimento das suas empresas e da economia nacional, que em certo momento acreditaram serem as Contrapartidas uma oportunidade para terem acesso a tecnologias e a mercados que, de outra forma, não estão facilmente ao seu alcance. Empresários que investiram nesse objectivo prestígio, tempo e dinheiro e que resultaram enganados, não apenas pela ESCOM e pelas empresas estrangeiras fornecedoras dos equipamentos, mas também pelo Estado Português.
No caso da minha empresa, fomos duplamente enganados. Tal como os outros empresários, em prestígio, tempo e dinheiro, mas também, no nosso caso, porque fomos espoliados pelo Estado Português na LISTRAL. Além disso, Portugal perdeu a oportunidade de entrar no momento certo no negócio dos composites de fibras de carbono para a aeronáutica e, por extensão, para a indústria automóvel.
Por comparação a vizinha Espanha, que teve a competência e a seriedade de aproveitar as mesmas oportunidades, tem hoje em Sevilha um dos mais modernos e mais lucrativos sectores europeus de produção de produtos composites, sendo o melhor fornecedor da AIRBUS neste sector.
Estes são os factos.
Fico agora à vossa disposição para quaisquer perguntas.
