Corrupção no Aparelho de Estado: helicópteros, submarinos e “Pandur”

por António Mota Redol

Organizada pela Associação Promotora do Museu do Neo-Realismo e pela Cooperativa Alves Redol, realizou-se no passado dia 15 de Janeiro, no auditório da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, uma sessão sobre o tema em epígrafe em que foram oradores Henrique Neto e António Gomes Marques, este membro da Direcção daquela primeira entidade.

Estas duas associações dedicam-se fundamentalmente a assuntos de carácter estritamente cultural mas, perante um problema que atinge tão grande dimensão no nosso país – e que é responsável, em grande parte, pela difícil situação financeira e económica que o país atravessa, influenciando sobremaneira e de forma negativa o estado da cultura em Portugal -, não poderiam deixar de abordar a questão, apostadas como estão, também, numa activa intervenção cívica.

Henrique Neto acentuou a relevância da corrupção, que foi corroendo o aparelho de Estado de alto a baixo e os partidos políticos com responsabilidades no poder. Relevou, em especial, as responsabilidades do capital financeiro na situação, cuja acção vem deteriorando a vida da maioria dos portugueses e que está a gerar grandes dificuldades às empresas, em especial às pequenas e médias.

Em particular, referiu o caso que conhece directamente como empresário e que teve a oportunidade de relatar na Assembleia da República na Comissão de Inquérito sobre o caso dos submarinos e respectivas contrapartidas, chamando também a atenção da mesma Comissão para o caso da aquisição dos helicópteros, cujas contrapartidas seriam superiores. Tendo várias empresas nacionais sido convocadas pela Escom, empresa do Grupo Espírito Santo que estabelecia as relações destas com os fornecedores do referido equipamento militar, as reuniões tiveram progressos até ao momento em que foi conhecido o vencedor de cada concurso. A partir daí, tudo parou e as instituições do Estado que estavam envolvidas nada fizeram para corrigir a situação. Henrique Neto dirigiu-se, por várias vezes, ao Governo e ao Presidente da República, mas o assunto estava encerrado. As empresas nacionais já tinham feito investimentos para responderem às encomendas previstas derivadas das contrapartidas e, se estas não se concretizaram, tiveram prejuízos que ninguém assumiu. Estava previsto que atingissem 1.200,43 milhões de euros, só no caso dos submarinos, e consistiam em compras de diversos produtos que as empresas fornecedoras dos equipamentos militares necessitavam para a sua actividade e que teriam sempre de realizar junto de fornecedores de outros países, neete caso a empresas portuguesas. Henrique Neto informou que certos países exigem a estas empresas de equipamneto militar contrapartidas que atingem o dobro ou, como o caso de Israel, mesmo o triplo das encomendas. É, portanto, um procedimento corrente.

Henrique Neto, que foi deputado do Partido Socialista, não deixou de referir que sucessivos Governos, desde o virar do século, negligenciaram o problema.

Há bastantes indícios que permitem detectar quem recebeu luvas para que tudo fosse esquecido, mas o resultado das investigações deram em nada, como se comprova pelo recente e apressado arquivamento por parte da actual maioria parlamentar do inquérito relacionado com os submarinos.

António Gomes Marques fez um breve historial sobre a aquisição de helicópteros, submarinos e veículos Pandur e os pouco claros contornos do assunto, em que os contratos nunca foram apresentados publicamente, nem sequer aos deputados das comissões de inquérito.

Recordou que, no caso dos submarinos, por exemplo, o contrato foi assinado pelo Ministro da Defesa de então, Paulo Portas o qual chegou mesmo a negociar o aumento da percentagem a receber pelo banco no desrespeito dos poderes que lhe tinham sido conferidos. O documento que testemunharia esta negociação, ao que parece, está desaparecido.

Foi a partir do caso Portucale, após análise de documentos apreendidos, que teve origem a investigação do caso da compra dos submarinos, tendo a imprensa dado conta de conversas do então Director Financeiro do CDS, Abel Pinheiro, com Paulo Portas e António Pires de Lima, sobre acordos com o Presidente da ESCOM (empresa do Grupo BES). A verba que terá sido recebida pela ESCOM chamou a atenção pelo seu desproporcionado montante, 30 milhões de euros, sabendo-se hoje, como a TVI divulgou, que 5 milhões deste montante foram recebidos pelos cinco ramos da família Espírito Santo.

A partir desta investigação originou-se um segundo processo de investigação, o caso das contrapartidas dos submarinos. Três empresários alemães e sete portugueses foram acusados de burla qualificada e falsificação de documentos.

Para abreviar, verifica-se que a própria Directora do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, declarou, em Junho de 2011, que a investigação do processo se encontra paralisada por não haver meios suficientes, apesar das várias solicitações ao Procurador-Geral da República para que os meios necessários fossem adjudicados.

Para cúmulo, dá-se o caso de, na Alemanha, terem sido condenados cidadãos deste país por suborno de funcionários públicos estrangeiros, incluindo o ex-Cônsul honorário de Portugal em Munique, no âmbito da venda de submarinos a Portugal e à Grécia. Neste país, o Ministro da Defesa grego foi detido e condenado por se ter provado que este antigo governante constava na lista dos beneficiários das comissões, as quais terão atingido 62 milhões de euros. Em Portugal a justiça nada conseguiu provar, sendo uma das justificações as autoridades alemãs e as empresas de off-shor por onde os dinheiros foram passando se terem recusado a colaborar com as autoridades portuguesas.

A sessão terminou com debate com a assistência, o que permitiu precisar alguns aspectos de modo a não subsistirem dúvidas e, sobretudo, concluindo-se que a apatia dos portugueses, no que à corrupção no aparelho de estado respeita, permite que os corruptos vão enriquecendo tranquilamente, aumentando o seu sentimento de impunidade.