EDITORIAL – A ADEQUAÇÃO DAS CONDECORAÇÕES DADAS PELAS PRESIDÊNCIAS DA REPÚBLICA

As ordens honoríficas de Portugal são distinções de mérito entregues pelos Presidente da República. Fá-lo em nome dos portugueses, se bem que, provavelmente só quem nele votou esteja de acordo com as pessoas escolhidas para serem distinguidas… Vem isto a propósito da condecoração de Mérito Civil dada em 10 de Junho de 2014 a, por exemplo, António Horta Osório e Zeinal Bava. Se o primeiro está a conseguiu recuperar o banco que dirige (e no qual aufere um salário base de 1,4 milhões de euros a que se associa  um conjunto diverso de benefícios), e cujos possíveis deficits futuros que esperamos não vir a pagar, já o mesmo não se poderá dizer do segundo.

Relembremos: as Ordens de Mérito Civil têm o objectivo de galardoar actos ou serviços meritórios, praticados no exercício de quaisquer funções e prestados numa das seguintes áreas: social, educação, agrícola, comercial ou serviços, e industrial, que mereçam ser especialmente distinguidos.

Poucos dias depois da condecoração (a  26 de Junho), sabia-se que a PT tinha financiado o Grupo Espírito Santo, numa altura em que  Bava já não estava nem na Oi nem na PT Portugal, tendo saído, dizia-se, por pressão dos accionistas brasileiros depois desse investimento desastroso.  Apreciação pouco cuidada, a feita a para 10 de Junho, ou outros interesses?

Posteriormente foi condecorado Durão Barroso, com o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique, por serviços “de extraordinária relevância” para Portugal e União Europeia. É uma condecoração habitualmente só dada a chefes de Estado, mas já tinha havido uma excepção – Jorge Sampaio tinha-a atribuído a Rocha Vieira, ex-governador de Macau. A este propósito questionou-se o facto de José Sócrates não ter ainda condecorado…

Entretanto, soube-se que Manuela Ferreira Leite, presidente do Conselho das Ordens Nacionais, tinha aberto o processo de irradiação, algo que segundo a mesma é inédito, de Carlos Cruz e Jorge Ritto, devido à sua condenação no processo “Casa Pia”. De facto, na Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas está prevista a expulsão de membros que “tenham sido condenados pela prática de crime doloso com pena de prisão superior a três anos”, competindo ao conselho “efetivar a irradiação automática dos membros das ordens”. O primeiro tinha sido condecorado em 2000 por Jorge Sampaio com a Grande Ordem do Infante D. Henrique, pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido na Comissão do Euro 2004 e o segundo por Mário Soares com o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique, pelos serviços prestados ao país nas várias embaixadas onde esteve colocado.