DOCUMENTAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER por clara castilho

“Equity Now”  trabalha para la protecção e promoção dos direitos humanos das mulheres e meninas em todo o mundo. Dedicada a trabalhar com organizações comunitárias de direitos da mulher e humanos e activistas individuais desde 1992, “ Equity Now” documenta a violência e a discriminação contra la mulher e mobiliza a acção internacional para apoiar os esforços para por fim a estes abusos.

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Lembramos que em 1995, na Conferência Mundial sobre a Mulher, 189 países  aceitaram legislar direitos iguais para ambos os sexos. Mas a igualdade de género ainda não é uma realidade em vários países do mundo.

Recentemente, a “Equity Now” veio denunciar as leis discriminatórias para as mulheres  em 44 países. Essas leis legitimam a desigualdade de género e a violência contra as pessoas do sexo feminino. O estudo feito a cada 5 anos mostra que as leis violam direitos humanos e continuam a ser criadas.

O documento tem mais de 40 páginas e é dividido em 4 grandes categorias: matrimoniais, pessoais, econômicas e de violência.

Em Malta e no Líbano, os crimes são “apagados” quando o agressor se casa com a vítima. Se um sequestrador “depois de sequestrar uma mulher, se casar com essa mulher, ele não deve ser passível de acusação”, diz a lei.  Da mesma forma, no Líbano, acusações por crimes, incluindo estupro e sequestro, são interrompidas no momento do casamento.

No Iêmen a mulher tem que ter autorização do marido para poder sair de casa e sempre que estiver “apta” deve manter relações sexuais com seu marido. Não havendo idade mínima para se casar, neste país, muitas crianças são obrigadas a casarem cedo e com homens muitas vezes mais velhos.

Na Índia, mulheres casadas podem ser violadas pelos maridos:  “As relações sexuais ou qualquer acto de natureza sexual cometido por um homem com a sua esposa, se a mulher não tiver menos de 15 anos, não é considerado violação”.  Lei semelhante vigora também em Singapura, em que a violação marital é permitida acima dos 13 anos. Nas Bahamas é igual mas a idade limite é 14 anos.

Na Nigéria, maridos podem bater nas mulheres. É que a violência “vinda do marido com o objectivo de corrigir a sua mulher” está prevista na lei. O mesmo se aplica de pais para filhos e de patrões para empregados.

Na Arábia Saudita, as mulheres são legalmente impedidas de dirigir porque, segundo a lei do país, para fazê-lo elas deveriam descobrir a face em público – o que é terminantemente proibido. Mas, pela primeira vez as mulheres estarão aptas a votar em eleições – as de 2015.

Na República Democrática do Congo, maridos escolhem o emprego das mulheres:  “uma mulher casada é obrigada a viver com o marido e a estar com ele onde quer que o homem decida viver”. As mulheres casadas não podem assinar qualquer contrato, escolher um emprego ou ter um negócio sem a autorização do cônjuge.

Na Tunísia e nos Emiratos Árabes Unidos as mulheres recebem apenas metade da herança em relação aos irmãos do sexo masculino

A lei no Egipto prevê que mulheres adúlteras podem ser assassinadas:  “quem apanhar a esposa a cometer adultério em flagrante e a matar é punido com uma detenção”.

Testemunhas mulheres não contam para a Justiça, é o caso do Irão, pois para casos de Justiça sujeitos a penas pesadas são necessárias “duas testemunhas masculinas ou quatro femininas”. Na maioria das leis, é preciso o dobro das testemunhas femininas em relação às masculinas.

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