Anteontem ficou-se a saber que um anteprojecto de lei para a regulamentação da cobertura das campanhas eleitorais, que está a ser preparado na assembleia da república entre o PS, o PSD e o CDS (os partidos do chamado arco do poder…), prevê impor aos órgãos de comunicação social que enviem previamente o plano de cobertura jornalística daquelas campanhas a uma comissão formada por elementos da CNE – Comissão Nacional de Eleições, e da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social. As reacções foram prontas e bastante fortes, incluindo de alguns elementos dos três partidos que participam na comissão, o PS e os partidos do governo. E passou-se então a assistir a um recuo generalizado dos responsáveis pelo anteprojecto e dos seus chefes e comparsas, com desmentidos de que se esteja perante uma situação de imposição de visto prévio, acusações mútuas e declarações de amor à liberdade de imprensa, de informação e de ser informado.
É importante frisar que, mesmo que o anteprojecto fique em águas de bacalhau, para usarmos uma expressão bem portuguesa, tem de ficar registada esta grave infracção dos princípios democráticos, por parte de alguns deputados, e de quem está por detrás deles. Numa época em que se proclama a necessidade de desregulamentar sectores essenciais à vida, como na saúde e no ambiente (já parece esquecida, por exemplo, a epidemia de legionela), lembraram-se os chamados representantes do povo de querer regulamentar/condicionar a informação (que até já o é, e não pouco, de várias maneiras), e logo em relação a um acto essencial ao funcionamento da democracia representativa, que tanto defendem. Não será ironia descabida perguntar se acham que a pouca democracia que existe actualmente já é demasiada.
Temos assistido no nosso país, e não só, por toda a Europa, a tentativas de condicionar a opinião pública, para conseguir manter o poder nas mãos dos mentores das políticas de austeridade e dos seus seguidores. O que se está a passar com a Grécia é sintomático. O povo grego escolheu um governo que se propõe fazer alterações às normas impostas por poderes que não elegeu, e que o colocaram numa situação dramática. Pouco mais de dois meses passados, o povo e o governo gregos estão a ser violentamente pressionados, sem contemplações de espécie alguma, obviamente no sentido de obedecerem às ordens de Bruxelas e Berlim, nem que para tal seja preciso desautorizar ou mesmo derrubar o novo governo. O esforço para fazer passar o ónus da situação como sendo da responsabilidade do novo governo é enorme, com forte condicionamento da opinião pública. Praticamente, é como se a responsabilidade por uma situação que se vem agravando há décadas, sem ser respondida seriamente, fosse da responsabilidade de quem ali chegou ontem. O condicionamento da informação é usado desde sempre como uma arma para eximir de responsabilidades os responsáveis pelos maus governos, e quando se aproximam eleições os esforços nesse sentido redobram. Esperemos que o anteprojecto colapse, que os seus promotores procurem outros caminhos (quiçá noutros horizontes) e que os portugueses, e os outros povos também, estejam cada vez mais atentos a estas manobras.
http://politica.elpais.com/politica/2015/04/23/actualidad/1429820531_172898.html
http://www.dn.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=4528982&page=-1
Eles andem por i ,não desarmam,quando têm oportunidade tentam sempre.