Krugman, Cameron, Miliband, Passos Coelho e António Costa – algumas reflexões à volta do programa Uma década para Portugal
Júlio Marques Mota
(continuação)
…
Mas o texto do PS reserva-nos lamentavelmente muitas mais surpresas. Algumas mais:
Caracterizando a dinâmica recente do mercado de trabalho, o aumento do desemprego e diminuição do emprego estiveram mais associados a uma diminuição da criação de postos de trabalho e das contratações do que a um aumento da destruição dos postos de trabalho e dos despedimentos. Esta dinâmica é sintomática da elevada incerteza e expectativas negativas relativamente à evolução da economia que condicionam de forma significativa as decisões de contratação e de investimento.
(…)
Importa ainda destacar que, ao contrário do que é frequentemente referido, o mercado de trabalho revela capacidade de ajustamento dos salários, registando-‐se no período mais recente reduções de remuneração nominal na ordem dos 20% quer por via dos novos contratos quer dos trabalhadores que permanecem.
Nem queria acreditar ao ler esta prosa, escrita pelos economistas ao serviço do PS. No primeiro parágrafo deste excerto, face ao défice da procura agregada, nada se diz do desejável papel do Estado em substituir o mercado quando este deixa de funcionar correctamente, quando passa a estar disfuncional. Mas é logicamente assim, porque na óptica neoliberal do próprio texto esta não é a função do Estado. O documento é bem claro:
Reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado concentrando‐o nas suas funções exclusivas de soberania (funções soberanas, regulação, salvaguarda de interesses estratégicos nacionais) bem como nas de prestação de serviços com relevância para a sociedade (educação e saúde) e no seu insubstituível papel de redistribuição de riqueza e proteção contra os riscos
Quanto ao segundo parágrafo deste excerto, será que se sugere que os salários podem ainda esticar mais, nesse tal esforço colectivo entre patrões e trabalhadores, de que se falou anteriormente? ? Mas onde é que afinal estamos a querer ficar longe do rolo compressor que destruiu este pais, a política imposta pela Troika? Não vejo onde.
David Cameron, Passos Coelho ou Miliband e António Costa, ao que parece a diferença pode não ser grande, pode mesmo vir a ser bem mais pequena do que gostaríamos que fosse. Como assinala Krugman:
Podemos ser tentados a dizer que tudo isto é a água que passa debaixo da ponte, tendo em conta o facto de que a coligação, qualquer que seja o que esta pode proclamar, efectivamente fez uma paragem na política de mais pressão na austeridade, a meio do caminho do seu mandato. Mas esta história não acabou. Cameron está a fazer campanha em grande parte sobre a pretensão espúria de ter “resgatado” a economia britânica – e prometendo, se ele ficar no poder, continuar a fazer cortes substanciais nos próximos anos. O Partido Trabalhista, é triste dizê-lo, está a dar eco a esta posição. Desta forma, podemos dizer que os dois principais partidos britânicos estão de facto a prometer uma nova vaga de austeridade que bem poderá levar a travar uma retoma da economia britânica que, até agora, não chegou nem de perto nem de longe a recuperar o terreno perdido durante a recessão e a fase inicial de austeridade.
Qualquer que seja a política, a economia de austeridade não é diferente na Grã-Bretanha relativamente aos restantes países avançados no resto do mundo. A dura austeridade nas economias deprimidas não é uma necessidade e fará grandes estragos quando é aplicada . Isso era verdade na Grã-Bretanha há cinco anos atrás – e ainda é verdade hoje.
A concluir esta nota sobre o texto de Krugman, vejamos ainda um detalhe no documento do PS, a TSU.
Diz-nos o texto do PS:
Em contrapartida desta alteração da base de financiamento e atendendo às dificuldades específicas do sector empresarial português propõem-‐se uma redução da taxa contributiva para a segurança social a cargo dos empregadores. Esta redução ocorrerá de forma gradual, à medida que se consolidam as fontes de financiamento alternativas com o seguinte ritmo: 1,5 p.p. em 2016, 1,5 p.p. em 2017 e 1p.p. em 2018. (…)
Tomando como referência as contribuições de outubro de 2013, os 4 p.p. envolvidos nesta medida constituem um estímulo à economia de cerca de 850 milhões de euros. Esta é a receita direta perdida com a medida. (…)
A medida constitui um importante sinal de incentivo à criação de emprego permanente e consequentemente um estímulo à estabilidade laboral à produtividade do trabalho nas empresas portuguesas.
Não quero passar esta texto a nenhuma análise crítica. Mas tenho dúvidas, tenho muitas dúvidas que uma transferência ou uma redução de transferência resulte em acréscimo da procura, no que se refere aos 4 por cento de ganhos com a redução na TSU, tenho dúvidas, tenho muitas dúvidas que uma redução da TSU leve a aumentos de produtividade, tenho todas as dúvidas que leve ao aumento de emprego.
Os autores do texto citado, disseram-me, dizem-se influenciados pela lei Jobs Act de Renzi (uma verdadeira vergonha em termos de democracia, cujo protesto reuniu mais de um milhão de pessoas em Roma) dizem-se influenciados pelas leis Hartz de Schroeder, a bazuca que destrui o Estado Providência na Alemanha ou fez dele uma muito pálida imagem do que era, e está a fazer o mesmo por toda a Europa. No fundo as propostas aqui citadas serão, utilizando a expressão de Dupont-Aignan, trata-se apenas de uma n-ésima espadeirada na água e em termos da escala de Richter em termos de competitividade reduzem-se a um valor muito próximo de zero. Tenho dúvidas até porque nunca soube porque é que a redução do cone fiscal tem a ver com a produtividade. Aprendi sempre que a produtividade está ligada às tecnologias e com a formação do colectivo dos trabalhadores em cada empresa e não ligada à repartição. É claro, aprendi-o com Marx, o que hoje não se ensina nas Universidades. Nunca soube e nunca li nenhum livro que me explicasse que a produtividade tenha a ver com a contracção do cone fiscal. Aprendi sempre que a evolução da produtividade tinha a ver com o leque de técnicas instaladas[1] ou a instalar[2]. Na mesma linha penso estar Dupont-Aignan e por isso mesmo faço minhas as suas palavras, que aqui deixo na íntegra e na língua de origem:
“Les mesures du rapport Gallois sont en réalité des mesurettes et, sur l’échelle Richter du choc de compétitivité, on est proche de zéro”, selon le député de l’Essonne. “Avec des chocs de compétitivité comme ceux proposés par Louis Gallois, nul doute que les dirigeants chinois ou américains doivent se dire qu’ils ont encore de belles années devant eux”.
“La mondialisation est une guerre” et “le vrai choc de compétitivité, la vraie révolution serait de réarmer nos entreprises pour affronter” cette mondialisation, juge-t-il encore.
Mas o texto do PS ressoa também ele a uma outra origem, ressoa à política suicida de François Hollande e ao famoso rapport Gallois intitulado Pacte pour la compétitivité de l’industrie française[3]. Sobre este relatório dizia o jornal Le Monde:
Le rapport dresse un état des lieux de la situation de l’industrie et de l’économie française qu’une source gouvernementale juge “extrêmement préoccupant”. Trois chiffres illustrent “le décrochage” français : “le recul de la part de l’industrie dans la valeur ajoutée, de 18% en 2000 à 12,5% en 2011; les parts de marché des exportations françaises, passées de 12,7 % en 2000 à 9,3 % en 2011 et le solde de la balance commerciale hors énergie, de +25 milliards en 2002 à – 25 milliards en 2012”.
Comme le défend le Medef depuis plusieurs mois, les 30 milliards d’allégements de cotisations concerneraient à la fois les charges salariales (à hauteur de 10 milliards) et les charges patronales (à hauteur de 20 milliards). Tous les salaires jusqu’à 3,5 fois le smic bénéficieraient de la réduction des cotisations, qui serait compensée par une augmentation de la CSG, de la TVA et de la fiscalité écologique.
As ligações são imediatas. O insuspeito Le Monde, insuspeito por ser uma espécie de porta-voz não oficial do PS à escala nacional e internacional é bem claro. Uma medida que o MEDEF (organização do Patronato francês) bem pretendia.
Ora, a TSU retomada por Costa e de acordo com o texto citado é apenas uma forma modificada da TSU pretendida por Passos Coelho e portanto mais uma vez o documento do PS inscreve-se na mesma lógica que as teses de Passos Coelho e da Troika. Terá razão Lampedusa, terá razão Visconti, terá razão Burt Lancaster quando nos dizem em O Leopardo, filme e livro: é preciso que algo mude para que fique tudo na mesma.
Mas o texto do PS ressoa ainda a uma posição mais grave, ressoa talvez à maior mistificação que eu já li, assinada pelos 4 Presidentes anteriormente citados, num texto editado em Fevereiro de 2015, apontado e mais uma vez à Grécia e a todos aqueles que mais cedo ou mais tarde lhe poderão ser equiparados, intitulado Preparing for Next Steps on Better Economic Governance in the Euro Area- analytical note :
Dessa analytical note [4] ( nada de político, portanto) citemos alguns excertos:
“A crise na zona euro, desencadeada pela turbulência financeira global, também pode ser vista como tendo sido uma crise de competitividade, com várias deficiências que precederam a crise. Enquanto tinha sido alcançada alguma convergência com os EUA em termos de produtividade até a década de 1990, este processo foi interrompido ao longo do tempo. Vários países da zona euro não utilizaram o período de crescimento para combater a rigidez existente nos mercados de produção de bens e serviços e nos mercados de trabalho.
Por outro lado, profundas vulnerabilidades não permitiram que pelo lado da oferta houvesse convergência para com a procura. Ao mesmo tempo, uma significativa rigidez nominal e real impediu uma afectação eficiente de recursos, incluindo entre os sectores transaccionáveis e não transaccionáveis e desse modo prejudicando o funcionamento do canal da competitividade .
Contra este pano de fundo, durante a primeira década da existência do euro, o custo do trabalho (medido em custos laborais unitários) cresceu significativamente num dado número de países da área do euro, tornando os seus produtos mais caros, desse modo reduzindo a sua competitividade e levando a um saldo negativo na balança de pagamentos vis-à-vis de outros países da zona euro que tinham mantido a custo da unidade de trabalho estável ou os tinham mesmo reduzidos .
Isto levou a que se tenham verificado taxas mais elevadas de desemprego durante a crise. Além disso, as condições de financiamento relativamente favoráveis nos primeiros anos do euro levaram a uma má alocação de fontes de financiamento para formas menos produtivas de investimento, tais como a construção de imóveis e a um maior risco e endividamento de muitos actores públicos e privados. Quando a crise atingiu a zona euro e os mercados reavaliaram o risco e o potencial de crescimento de cada um dos países, a perda de competitividade tornou-se visível e levou a saídas dos capitais, as fontes de financiamento, que eram fortemente necessários para o investimento, intensificando, assim, ainda mais o impacto da crise nestes países. Enquanto várias partes interessadas a nível europeu tivessem avisado sobre tais desenvolvimentos, a estrutura de governança da altura não forneceu nenhuma sistemática detecção e correcção dos desequilíbrios e, portanto, não pode impedir que estes se acumulassem [perigosamente].”
(continua)
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