EDITORIAL – Censura e deontologia

Num editorial de há dias, ao falarmos sobre o clima de irresponsabilidade reinante na blogosfera e da necessidade de criar algumas regras de funcionamento que dignifiquem aquilo que até agora não passa de uma forma expedita de veicular ideias, leituras apressadas do que dizíamos, motivaram críticas sem sentido, acusando-nos de estarmos a defender a criação de um dispositivo censório. Para que não haja dúvidas, esclarecemos que o que pretendemos é que existam regras deontológicas para quem usa este meio de comunicação.  Quem escreve num blogue deve assumir a responsabilidade sobre aquilo que diz, como se estivesse a intervir na televisão, na rádio ou na imprensa. O código deontológico dos jornalistas portugueses, criado em 1993, pode servir de modelo.

Código que, diga-se em abono da verdade, alguns jornalistas violam grosseiramente. Violam por falta de consciência profissional, mas muitas vezes para poderem conservar os empregos. Eis os 10 princípios básicos de ética profissional a que estão vinculados:

O jornalista deve:

1. relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público.

2. combater a censura e o sensacionalismo e considerar a acusação sem provas e o plágio como graves faltas profissionais.

3. lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar. É obrigação do jornalista divulgar as ofensas a estes direitos.

4. utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa-fé de quem quer que seja. A identificação como jornalista é a regra e outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público.

5. assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.

6.O jornalista deve usar como critério fundamental a identificação das fontes. O jornalista não deve revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem usar para canalizar informações falsas. As opiniões devem ser sempre atribuídas.

7. salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.

8. rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credos, nacionalidade ou sexo.

9. respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.

10. recusar funções, tarefas e benefícios susceptíveis de comprometer o seu estatuto de independência e a sua integridade profissional. O jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses.