DIAS DA CULTURA EM LUTA – COMUNICADO CONJUNTO:
Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza.
Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por políticas de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.
Perante este quadro, e em ano de eleições legislativas, as forças da cultura devem dar um sinal forte e claro, de exigência de outra política para a cultura. Uma política:
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de cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
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de criação de condições de participação de todos na prática cultural, e de exercício do direito à criação;
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de definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
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de criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
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de defesa do vasto património que está à nossa guarda, de salvaguarda do património ameaçado e de promoção da acessibilidade e divulgação;
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de defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
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que se norteie pela compreensão do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
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que implemente 1% do PIB para a cultura, valor digno que assegura, em sede de orçamento, condições para a liberdade e a diversidade culturais.
As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.
ORGANIZAÇÕES SUBSCRITORAS (a 21 de Maio de 2015)
Manifesto em defesa da Cultura – MdC
Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa – ACCL
Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea – REDE
Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas – BAD
Associação Portuguesa de Realizadores – APR
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – CGTP-IN
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – CPCCRD
Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
Federação Nacional dos Professores – FENPROF
Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
Movimento Democrático de Mulheres – MDM
Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual – CENA
Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia – STARQ
Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos – STE
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas – STFPSSRA
União dos Sindicatos de Lisboa – USL/CGTP-IN
A Escola da Noite – Coimbra
Associação Barreiro – Património, Memória e Cultura
Ateneu de Coimbra
Comissão de Trabalhadores da CM de Almada
Comissão Sindical do STAL da CM de Almada
Cooperativa Bonifrates – Coimbra
Loucomotiva – Grupo de Teatro de Taveiro
Músicos de Coimbra
O Teatrão – Coimbra
Prisma – Coimbra