Selecção e tradução de Júlio Marques Mota
(conclusão)
O FMI está sempre a tentar justificar a sua ideologia que é igualmente a da Troika e ao seu estilo.
Eles correctamente referem que a queda importante no investimento prejudica o crescimento da capital e, portanto, o PIB potencial.
Eles também afirmam que a crise tem levado a que o desemprego estrutural tenha aumentado como resultado da existência de “instituições do mercado de trabalho rígidas” que minam o emprego potencial.
Conhece-se a história. O FMI afirma continuamente que haveria muito maior nível de emprego se somente os trabalhadores tivessem maiores competências, mais vontade de trabalhar e as regulamentações do governo (protecção do trabalho, etc.) não estivessem a minar o desejo dos empregadores para criarem mais trabalho.
Esta é a ultima negação da regra macroeconómica – a despesa é igual ao rendimento. Se uma empresa estava a vender um qualquer produto que seja com lucro ontem, antes de ocorrer um grande colapso na despesa, mas não pode vendê-lo hoje (após o colapso), então o problema é a despesa que entrou em colapso e não são os problemas de ordem ‘estrutural’.
A solução não é então a de desvalorizar o trabalho que só prejudica a capacidade de despesa dos trabalhadores.
Trata-se de um pano de fundo a todos os seus trabalhos empíricos, em que procuram, entre outras coisas, analisar “The Effects of Structural Reforms on Total Factor Productivity” (ver Box 3.5 no relatório em análise.
Não vou entrar aqui noa exposição dos modelos econométricos utilizados. A quem estiver interessado, que leia então sobre estes modelos.
A motivação é que o FMI considera que esse constrangimento estrutural restringe a PTF através dos seus efeitos sobre a inovação tecnológica, o que impede que uma economia alcance a chamada “fronteira tecnológica”.
Estes constrangimentos levam a que as reformas levem tempo a ser aplicadas.
Os modelos que apresentam examinam:
… como as regulações institucionais sobre a produção e sobre o mercado laboral afectam a eficiência e a convergência para a fronteira… que é importante porque regulações mais apertadas s poderiam limitar o crescimento da produtividade total dos factores, impedindo a eficiente reafectação dos recursos entre as fábricas, empresas, e sectores. .
Assim, o que que encontraram ?
O FMI conclui que :
… Estatisticamente a regulação sobre os mercados de trabalho não se mostra ter efeitos significativos sobre a produtividade total dos factores
O que é que isso significa ?
O crescimento económico está condicionado por factores que influenciam a evolução do potencial de crescimento – ou seja, a capacidade da economia para a produção de bens e serviços.
Os economistas do FMI relataram agora que os seus estudos de base econométrica determinam que a regulação do mercado de trabalho não teve impacto sobre a evolução do produto potencial.
Eles acharam que as influências significativas sobre o potencial de crescimento incluem ” mais baixa regulação do mercado dos produtos e uma mais intensa utilização de mão-de-obra altamente qualificada e de tecnologias da informação e comunicação, assim como mais elevados níveis de despesa gasta em actividades de R&D, factores que contribuem positivamente e com significância estatística para a produtividade total dos factores”.
As reformas de mercado dos produtos incluem coisas como reduzir o controlo de algumas profissões, como advogados (em simples transferência de propriedade etc.).
A conclusão significa que a agenda política que se concentra na redução da segurança do emprego, nos acordos laborais e outros direitos da negociação salarial não melhora a inovação tecnológica nem as trajectórias do crescimento potencial.
O FMI ainda se agarra à noção de que tal regulação reduz o nível absoluto de postos de trabalho produtivo, que reduz o crescimento económico.
Conforme se referiu acima, o relatório do FMI argumenta que o crescimento é dificultado pelo desemprego estrutural. Mas isso é uma outra história.
Relembremos nós aqui que ao longo dos últimos 10 anos a OCDE também foi forçada a afastar-se de algumas das suas posições mais extremas em relação à regulação do mercado de trabalho.
Nos últimos 10 anos, em parte como resposta à realidade que as políticas activas sobre o mercado de trabalho não tem resolvido o problema do desemprego e em vez disso criaram problemas de pobreza e de desigualdade urbana, algumas mudanças notáveis nas perspectivas sobre a questão são agora evidentes entre aqueles que tinham completamente apoiado (e motivado) a abordagem ortodoxa que foi exemplificada no estudo sobre postos de trabalho da OCDE de 1994, na obra Jobs Study da OCDE.
Face ao crescente criticismo e aos argumentos empíricos, a OCDE começou a distanciar-se da sua dura posição assumida em Jobs Act.
No seu texto 2004 Employment Outlook, OECD (2004: 81, 165) a OCDE admitiu que “a evidência do papel desempenhado pela legislação de protecção do emprego do volume total de emprego e do desemprego permanece mista” e que as evidências que sustentam que a visão apresentada no seu estudo Jobs Study que os altos salários reais provocam desemprego “é um pouco frágil.”
Os ventos da mudança reforçam-se no recente Employment Outlook intitulado Boosting Jobs and Incomes, da OCDE , que é baseado numa análise econométrica abrangente dos resultados do emprego em 20 países da OCDE, entre 1983 e 2003. A amostra inclui aqueles que têm adoptado o Jobs Act como um modelo de política e aqueles que têm resistido à desregulamentação do mercado de trabalho. O relatório fornece uma avaliação da estratégia de Jobs Act até à data e revela mudanças significativas na posição da OCDE. A OCDE (2006) considera que:
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Não há nenhuma correlação significativa entre a legislação de protecção do desemprego e o emprego;
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o nível do salário mínimo não tem nenhum impacto directo significativo sobre o desemprego
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A negociação altamente centralizada dos salários reduz significativamente o desemprego.
Esta declaração da OCDE confunde aqueles que confiaram nos seus trabalhos anteriores, incluindo o Jobs Act, para defenderem duras reformas do mercado de trabalho, redução dos direitos da Segurança Social e atacado o poder das bases sindicais. É de resto extremamente ridículo os argumentos de que os aumentos do salário mínimo irão comprometer as perspectivas de emprego dos trabalhadores menos qualificados.
Conclusão
A questão que precisa de ser aqui levantada mas da qual já sabemos a resposta é então: qual a razão que leva o FMI a continuar a defender a aplicação de duras mudanças na política sobre o mercado de trabalho que seguramente vão comprometer a segurança no emprego e os salários como parte de uma componente estrutural do que agora chama de “austeridade amigável para com o crescimento” quando os seus próprios economistas consideram que ” não foi considerado que a regulação do mercado de trabalho tenha efeitos estatisticamente significativos na produtividade total dos factores” e, portanto, não foi considerado que estatisticamente tenha efeitos significativos sobre o potencial de crescimento económico?
A resposta: porque eles estão ideologicamente motivados e defendem políticas que julgam estarem a defender os interesses do capital.
Mas então são também incompetentes e não se apercebem que o desemprego fortemente enraizado é dificilmente um ambiente ideal para promover os interesses do capital. Os ganhos a curto prazo de um dado nível de produção existente podem ser possíveis mas, a longo prazo, estas políticas só estão a prejudicar a capacidade das Nações produzirem.
That is enough for today!
Bill Mitchell, IMF – labour market regulations do not undermine potential growth, texto disponível em:
http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=30695
Publicação autorizada pelo autor.