Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

 

Nota introdutória à declaração feita pela Presidente do Parlamento grego em 2 de Setembro na ONU Ontem publicámos um texto com o titulo Nem a bandeira se salva, um texto incómodo seguramente para mim e possivelmente para quem também o leu.   Houve quem dissesse que eu não tinha o direito de   confundir   Nuno Álvares Pereira que sujeito a uma forte tortura se tornou delator no tempo do fascismo e dando aso a dezenas de prisões com o político Alexis Tsipras de pós 13 de Julho ou, sobretudo, de Tsipras pós 14 de Agosto. Nunca disse que tinham politicamente algo de comum, nem sequer que ambos se reclamavam do marxismo, disse apenas   que um traço ligava as duas situações, entre si nada comparáveis em termos de substância, o de as pessoas referidas terem sido submetidos ao mecanismo do medo, o português, com o medo de perder a irmã e a mãe, o outro, Tsipras, com o medo de perder a sua pátria-mãe, a Grécia, renunciando ambos aos princípios que tinham defendido.   Esclarecido este ponto dizem-me ainda que apenas lucidamente me enganava redondamente. Admito, mas expliquem-mo.   Em apoio da minha tese defendida no texto publicado ontem antes do fecho das urnas,   sinto-me na obrigação de publicar no blog A Viagem dos Argonautas a declaração da Presidente do Parlamento grego feita na ONU em 2 de Setembro. E digam-me então que neste caso me enganei!   Coimbra, 21 de Setembro de 2015 Júlio Marques Mota

Zoé Konstantopoulou na l’ONU : « Não permitam que as vidas e a dignidade humana sejam ridicularizadas em nome dos interesses do sistema bancário »

Discurso da Presidente do Parlamento grego Zoé Konstantopoulou no dia 2 de Setembro de 2015 na ONU por ocasião   da 4^e conferência mundial dos Presidentes de Parlamentos, traduzido por CADTM.

Senhoras e Senhores, dirigentes parlamentares do mundo

Nesta ocasião do 70e aniversário da O.N.U, marcando igualmente os 70 anos desde o fim da Segunda Guerra mundial, nesta 4.ª conferência mundial dos presidentes de Parlamentos que colocam a democracia ao serviço da paz, do desenvolvimento duradouro e da construção de um mundo como os povos o querem, estou aqui diante de todos e entre todos, como presidente do Parlamento grego recentemente dissolvido para vos dirigir um apelo à solidariedade para com o povo grego e para com a Grécia, terra onde a democracia nasceu, e onde hoje é brutalmente atacada e violada.

A Grécia e o seu povo são as vítimas, desde há cinco anos, destas políticas supostas oferecer uma solução duradoura ao sobreendividamento do país e uma via para sair da crise económica, estas políticas contidas em acordos chamados “memoranduns – protocolos de acordo”, concluídos pelo governo grego e um trio de instituições internacionais, nomeadamente o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, conhecidos sob o nome de Troika, e agindo com o título de credores da Grécia, tiveram como resultado graves violações dos direitos humanos, e particularmente dos direitos sociais, das liberdades fundamentais e do próprio Estado de direito .

O que foi apresentado como acordos de resgate financeiro teve como efeito a miséria, o desemprego e com taxas nunca vistas até aí, em cerca de 72% entre as jovens e de 60% entre os jovens, com centenas de milhares de jovens adultos empurradas para a emigração, uma explosão dos suicídios, a marginalização dos jovens, dos velhos, dos fracos, dos imigrantes, dos refugiados, com a metade das crianças do país a viverem sob o limiar de pobreza, uma situação que é uma verdadeira crise humanitária, o que está documentado nos relatórios e nas declarações dos peritos independentes da O.N.U sobre a dívida e os direitos do homem assim como em toda uma série de decisões de justiça e relatórios.

No dia 25 de Janeiro de 2015, há já 7 meses, o povo grego, através de um voto nacional, deu ao governo e ao Parlamento um mandato claro e inequívoco: o de se desembaraçar destas políticas assassinas. As negociações começaram, uma comissão especial do Parlamento foi formada, baptizada Comissão para a Verdade sobre a Dívida Pública, tendo por missão conduzir uma auditoria e uma avaliação jurídica da Dívida grega. Esta comissão produziu um relatório preliminar em Junho passado. O relatório estabeleceu que a dívida soberana do Estado é ilegal, ilegítima, odiosa e insustentável.

Estabeleceu que a dívida soberana tinha sido contraída através de procedimentos que constituem uma violação flagrante do direito constitucional, justificando por isso mesmo a denúncia da dívida. Estabeleceu que os credores tinham agido sem sinceridade fazendo deliberadamente pesar sobre a Grécia a carga de empréstimos insustentáveis a fim de salvar os bancos privados franceses, alemães e gregos. Apesar destas conclusões, os credores da Grécia exigiram que se negligenciasse o mandato do povo.

No dia 25 de Junho, foi apresentado ao governo grego um ultimato de 48 horas, que lhe pede que aceite, contrariamente ao mandato popular, uma série de medidas que desmantelam o direito do trabalho, abolindo as garantias de segurança social e a protecção jurídica para os cidadãos sobreendividados e exigindo , ao mesmo tempo, que se coloquem em saldo os bens e empresas públicas mais preciosas, mas também os principais portos, aeroportos e infra-estruturas que deveriam ser vendidos ou cedidas para reembolsar uma dívida odiosa e insustentável.

O Parlamento grego ratificou a proposta do governo de levar a cabo um referendo sobre o ultimato, e o povo grego, por uma larga maioria de 62%, rejeitou as medidas.

Durante a semana do referendo, representantes das instâncias internacionais e de governos estrangeiros tentaram influenciar sobre o resultado do referendo, através de declarações destinadas a aterrorizar a população, e o referendo realizou-se com os bancos fechados e o controlo dos capitais imposto devido à recusa do BCE de fornecer liquidez depois do anúncio do dito referendo; e no entanto, a democracia prevaleceu, o povo pronunciou-se claramente e disse NÃO com 62% votos contra estas medidas assassinados.

O que se seguiu é um pesadelo para qualquer consciência democrática, e uma vergonha. Os credores recusaram examinar o resultado do referendo. Insistiram, utilizando a ameaça de um desmoronamento do sistema bancário e de um desastre humanitário, que sejam adoptadas medidas mais severas ainda do que as que já tinham sido rejeitadas. O governo foi forçado aceitar que o Parlamento legisle sobre textos pré-elaborados de centena de páginas, sem deliberação, e em datas predeterminadas, de acordo com um procedimento de emergência, e com os bancos sempre fechados. Esta extorsão foi baptizada “pré requisitos para um acordo” e o Parlamento foi chamado a revogar leis que tinha aprovado durante os quatro meses precedentes, e a abster-se de qualquer iniciativa legislativa sem o acordo prévio dos credores.

Um projecto de lei de cem páginas, apresentado como um artigo único, foi aprovado a 15 de Julho em menos de 24 horas; outro, longo de cerca de 1000 páginas e composto de 3 artigos foi adoptado em menos de 24 horas, a 22 de Julho; quase 400 páginas, foram adoptadas em 14 de agosto em 24 horas. O Parlamento legislou três vezes sob o constrangimento e a coerção, e feito isso, atestando que uma parte importante dos deputados do principal partido de governo, incluindo a Presidente do Parlamento, recusava votar um tal texto de lei, o Parlamento foi dissolvido de maneira súbita a fim de garantir uma maioria mais estável para pôr em obra o que o povo rejeitou.

Minhas senhores, meus senhores, a dívida soberana é actualmente utilizada contra a população grega e o Parlamento grego para enfraquecer a democracia, mas a democracia é um valor supremo, e o Parlamento não pode ser reduzido a carimbos, ratificando normas ditadas, rejeitadas pelo povo e concebidas para destruir as sociedades e as gerações futuras.

Apelo a todos vós, Deputados do mundo; apoiem a exigência de democracia e de soberania parlamentar contra a coerção da dívida; apoiem as iniciativas da Assembleia Geral das Nações Unidas e a comissão ad hoc de auditoria da dívida soberana, bem como as iniciativas dos peritos independentes da O.N.U sobre a dívida e os direitos do homem.

Não permitam que a democracia seja destruída sobre a terra onde nasceu. Não permitam que outro Parlamento seja forçado a votar contra a vontade do povo e contra o mandato dos seus deputados. Não permitam que os direitos do homem, as vidas humanas, a dignidade humana e os princípios mais preciosos das Nações Unidas que tudo isto seja escarnecido e ridicularizado em nome dos interesses do sistema bancário. O mundo que os povos desejam não pode ser construído sem os povos do mundo. Obrigado

Discours prononcé le 2 septembre 2015 au siège de l’ONU à New York.