“MENOS ESTADO SOCIAL, UMA ESCOLA MAIS DESIGUAL” – RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: EDUCAÇÃO DE ADULTOS,UMA DESTRUIÇÃO ANUNCIADA por clara castilho

EDUCAÇÃO DE ADULTOS: UMA DESTRUIÇÃO ANUNCIADA

“Tal como referimos no Relatório do OP.EDU de 2014, Portugal realizou nas últimas décadas um significativo esforço de qualificação da população adulta. Em 2000, a criação da ANEFA (Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos) teve como objetivos a realização de cursos articulados de Formação Profissional (EFA) e a construção de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de  competências, destinados a reconhecer e validar competências adquiridas ao longo da vida para efeitos escolares e/ou profissionais. Era aqui que se iniciava um percurso que culminaria com a criação de um conjunto de instrumentos legislativos e a conceção de um sistema complexo que valerá a Portugal o reconhecimento internacional nesta matéria.

O reconhecimento, validação e certificação de aprendizagens realizadas em contextos não formais e informais é, atualmente, uma prioridade das políticas educativas europeias para a qualificação da população adulta considerando obsoleta a hegemonia do modelo escolar para este setor (mas não no Portugal de hoje, como se verá adiante!).

… Portugal foi posicionado, em 2010, pelo CEDEFOP, entre os três países mais avançados da Europa na implementação de sistemas nacionais de validação de aprendizagens não formais e informais (a par da França e da Noruega). Integrava a categoria 1, dos países que “estabeleceram práticas de validação, abarcando todos ou a maior parte dos sectores de aprendizagem e que demonstram já um nível significativo de certificações por esta via”. Valorizava-se, também, o “carácter claramente inovador” do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências face ao conjunto dos países europeus (CEDEFOP, 2010).

A construção de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, designados de Centros Novas Oportunidades (CNO), assentou num enquadramento teórico-prático criado em sintonia com as orientações europeias e da UNESCO em matéria de aprendizagem ao longo da vida. Chegaram a ser 430 em todo o país.

Com o argumento de “ausência de valor” dos processos RVCC para o desenvolvimento da economia nacional, a equipa dirigente do Ministério da Educação inicia, em 2011, um processo de encerramento dos Centros Novas Oportunidades, com o desemprego de muitos dos formadores especializados, e criando em substituição Centros de Qualificação e Ensino Profissional (CQEP). Em Abril de 2013 a portaria que regula a criação da nova rede nacional de CQEP define como âmbito de intervenção dos CQEP a “informação, orientação e encaminhamento de jovens e de adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e/ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego”, encaminhando jovens a partir dos 15 anos de idade, no último ano do ensino básico, para ofertas de formação.

Atualmente, a convicção de que só os exames confirmam aprendizagens está patente no novo processo de avaliação dos adultos que, nas novas determinações, reflete uma perspetiva paradoxal, já que conjuga instrumentos de matriz emancipatória (portfólio, história de vida) em que se baseavam os procedimentos dos CNO com uma prova/exame com incidência em conhecimentos de conteúdos, prova com peso de 60% da avaliação. É evidente que estas medidas tendem a destruir progressivamente a construção sustentada de um sistema assente numa conceção teórico-prática de valor internacionalmente reconhecido.

Dados do CEDEFOP de 2015, apontam agora Portugal como o último país da União Europeia quanto à Educação ao Longo da Vida dos adultos pouco escolarizados.”

Todo o relatório em: http://www.ces.uc.pt/ficheiros2/files/RELATORIO_OP_EDU_2015.pdf