Enfrentar o novo ciclo político, derrotar a austeridade

Depois de um fim-de-semana de intensa discussão política e preparação para mais um ano pleno de exigência, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis termina o 3º Fórum Precariedade e Desemprego, realizado no Porto, com o compromisso claro de encetar todas as iniciativas, formais e de rua, para levar a bom porto as suas propostas, espelhadas no actual programa de governo.

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A operacionalização e actualização da Lei nº 63/2013, Lei Contra os Falsos Recibos Verdes, assim como a instituição de um novo regime de contribuições para os trabalhadores independentes será central no novo ciclo politico que se inicia. Estiveram presentes no fórum deputados do Partido Socialista (Tiago Barbosa Ribeiro) e do Bloco de Esquerda (José Soeiro), com responsabilidades directas em matérias centrais nestas reivindicações da Associação sobre os recibos verdes.

A Associação ainda discutiu aprofundadamente questões como os contratos científicos que terão de passar a constituir uma nova realidade para o trabalho em Investigação e Ciência, não apenas nos pós-doutoramentos, mas também nas outras vertentes, não podendo servir para camuflar necessidades prementes de trabalho nas instituições científicas. Discutimos concretamente os estágios e a necessidade destes não poderem ser utilizados fraudulentamente como substituintes de contratos e apoio encapotado às empresas. Decidimos continuar a bater-nos pela extinção dos Contratos Emprego-Inserção, trabalho verdadeiro camuflado e não remunerado, que permite suprir as necessidades de uma função pública que foi profíqua nos despedimentos avulsos no ciclo anterior.

A Associação levará para a frente uma campanha junto da população e junto das instituições que têm responsabilidades, nomeadamente o Governo e a Assembleia da República, para garantir a efectivação dos programas eleitorais o mais rapidamente possível, de forma justa, clara e que responda directamente aos problemas de milhões de pessoas desempregadas e precárias em Portugal.

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