ESTARÃO AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DEVIDAMENTE PROTEGIDAS?

A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais diz que não, que as crianças com deficiência estão mais expostas a maus-tratos.

No que se refere a Portugal, relatórios admitem  esse risco, mas objectivos para a combater não são definidos.

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Concluiu-se que as crianças com deficiência têm mais probabilidade de sofrer maus-tratos, desde abusos sexuais a ‘bullying’ na escola, seja em casa ou em instituições.

Mais, baseado em entrevistas feitas em Portugal, foi observado como o peso que recai sobre as famílias ou cuidadores pode contribuir para situações de violência doméstica.

O relatório é longo. Vejamos o que diz quanto à forma de proporcionar educação inclusiva e participação em todos os aspectos da vida em igualdade de condições e quais os conselhos que são deixados.

“Os Estados-Membros devem assegurar que as escolas oferecem um ambiente seguro e incentivado com uma ‘tolerância zero’ para todos os tipos de violência que possa responder aos  primeiros sinais de hostilidade. Todas as políticas e procedimentos contra assédio moral deverão ser implementadas.

Os Estados-Membros devem assegurar que todos os professores, auxiliares e todos os funcionários da educação tenham habilitações e ferramentas necessárias para identificar e reagir em caso de violência  sobre as crianças com deficiência no ambiente escolar.

As autoridades responsáveis pela educação devem estar habilitadas quanto à implementação dos direitos da criança, com especial atenção os direitos das crianças com deficiência, através de programas formação de professores.

Mecanismos nacionais de defesa dos direitos humanos, incluindo agências de promoção de igualdade, instituições nacionais para a defesa dos direitos humanos e mediadores para as crianças, devem ser obrigatórios, para garantir o controlo dos o respeito pelos direitos das crianças com deficiência no campo da educação.

As organizações que representam as crianças e crianças e adultos com deficiência devem ser encorajados a apoiar as crianças com deficiência e suas famílias para garantir a inclusão deles no sistema de ensino. Devem estabelecer um diálogo com a escola e fornecer às autoridades informação e conhecimento sobre os casos de crianças com necessidades especiais, de diferentes níveis de deficiência.

Informação completa em:

http://fra.europa.eu/fr/publication/2015/violence-enfants-handicapes-eu

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