Selecção e tradução por Júlio Marques Mota
François Hollande no Congresso: palavras, palavras?
O Conselho de Estado poderia enterrar as suas proposições cripto-sarkosistas
Nil Symchowicz,
é advogado e Professor associado de Direito Público das Universidades*.
Hollande au Congrès: paroles, paroles? Le Conseil d’Etat pourrait enterrer ses propositions crypto-sarkozystes
Revista Causeur.fr, 17 de Novembro de 2015
Há momentos na vida de uma nação em que a vida política deve ser posta entre parênteses. Era todo o sentido da convocação do Congresso e do discurso histórico pronunciado a 16 de Novembro pelo Presidente da República. E dizemo-lo francamente, no essencial, o nosso Presidente mostrou-se à altura. A oposição também. As palavras, como as medidas anunciadas, são destinadas a entrar na história. Veremos bem, no futuro, se estas últimas foram suficientes para permitir ganhar “a guerra”, assim designada desde o princípio do discurso de François Hollande. Mas temos de sublinhar que o Presidente da República desejou vestir-se com os hábitos de um homem de Estado e mostrar que estava a fazer Política ao sentido nobre do termo e deixar, o tempo de um grande momento de unidade nacional, o jogo político de lado.
Foi afinal durante muito pouco tempo que se manteve nesta postura . Anunciando importantes criações de emprego no âmbito do “pacto de segurança” – que fazem diga-se de passagem do mandato presidencial de cinco anos de Hollande definitivamente o mandato dos “ pactos” – o Presidente sublinhou, o que passou quase que desapercebido, que “este esforço (…) permitirá simplesmente restaurar o potencial das forças de segurança interna ao nível que estas conheciam em 2007”. 2007… data da eleição de Nicolas Sarkozy à Presidência da República. Uma outra data teria podido ser escolhida: pensa-se nomeadamente que as datas de 2005, 2006, 2008 ou ainda de 2009 não devem ser sensivelmente diferentes. Mas, é bem 2007 a data que foi por ele escolhida como data de referência, implicitamente apresentada como o ponto de partida da queda dos efectivos policiais. Por outras palavras, incumbe ao governo actual que repare os estragos causados pelo precedente mandato presidencial de cinco anos, e este somente, sem os quais o efectivo das forças da ordem teria estado ao nível das necessidades que exige a situação de insegurança actual.
A questão da destruição dos empregos de polícia pela antiga maioria já tinha provocado, recordemos-nos, vigorosas trocas de argumentos, esgrimidos por uns e por outros, entre Manuel Valls e a oposição na arena da Assembleia nacional, o primeiro a atribuir à antiga maioria as insuficiências às quais o Presidente Hollande se propõe hoje remediar. Nós somos aqui bem incapazes de decidir nesta querela de números, mas constatamos que, contudo, ela esteve no centro de um dos anúncios mais importantes de François Hollande. E não, não importa qual: pode-se com efeito pensar que os franceses são mais sensíveis à questão do número de polícias, para lá mesmo das questões da luta contra o terrorismo, do que aos ordenamentos constitucionais, talvez importantes, mas menos tangíveis. Além disso é adquirido que isso se irá voltar a discutir aquando das próximas eleições regionais e presidenciais. Era sem dúvida irresistível para François Hollande, não podia conter-se. A pílula não passa. Resta contudo que esta precisão meramente política e, por conseguinte, totalmente inútil não deveria ter lugar face aos congressistas. Ou ainda, como se diz de forma mais delicada, isto não estava ao nível do discurso marcado.
Talvez não seja completamente uma observação da mesma natureza que seria ou deveria ser necessário formular a propósito do recurso anunciado do Conselho de Estado sobre estas “outras propostas”, que toda a gente terá compreendido que são as propostas apresentadas por Nicolas Sarkozy. Neste caso, não é uma querela política sobre a qual se deve necessariamente falar, mas sim de uma questão de táctica. O governo, “num espírito de unidade nacional”, diz-nos o Presidente, “vai solicitar o parecer do Conselho de Estado para verificar a conformidade destas propostas às nossas regras fundamentais e aos nossos compromissos internacionais. Este parecer será tornado público e tirarei dele todas as consequências”. É com efeito, pelo menos na aparência uma garantia de unidade nacional: eis pois o Presidente actual – adversário antigo (e talvez também futuro) do antigo Presidente Sarkozy, com quem mantém relações marcadas de uma certa animosidade, que o respeito episódico de certos usos protocolares republicanos tem dificuldade em esconder – a retomar as suas propostas, ou pelo menos a não as rejeitar em bloco. Ao actuar assim, sabe que o povo irá ficar-lhe agradecido. Não se fará ao Presidente Hollande um processo de intenções, e a sinceridade total não é a priori para ser excluída. Mas não é proibido pensar que certos cálculos políticos o incitaram a tomar esta decisão. A história mostrou que o recurso ao Conselho de Estado, para obter um parecer, é já em si mesmo um meio para não decidir. Recordar-nos-emos do recurso ao Conselho de Estado por Lionel Jospin em 1989 na sequência da questão de Creil e do véu islâmico na escola.
Se partirmos do princípio de que as propostas formuladas por Nicolas Sarkozy levantam questões jurídicas tão numerosas quanto complexas, em relação aos fundamentos do direito penal e do direito constitucional e que põem além disso evidentes problemas, provavelmente insuperáveis, de compatibilidade com o direito da União europeia e da Convenção europeia dos direitos do homem, não é de excluir que o antigo Presidente tenha estendido uma armadilha ao governo actual. Não é assim totalmente impossível poder-se pensar que o recurso do Conselho de Estado foi decidido, menos para permitir encarar seriamente estas medidas do que para as melhor enterrar. Há com efeito muita probabilidade de se poder considerar que a Alta Instância administrativa, pouco habituada aos raciocínios claramente não ambíguos e de elaboração rápida, tenha em conta a complexidade do estado do direito e desautorize as propostas de Nicolas Sarkozy, ou, pelo menos anuncie a sua muito delicada aplicabilidade.
O Presidente Hollande indicou que tiraria todas as consequências deste parecer. Por pouco que o Conselho de Estado se mostre severo, há aí certas evidências : afastar as propostas do antigo Presidente. E o circulo político fica assim concluido, terminado.
Nil Symchowicz, Revista Causeur, Hollande au Congrès: paroles, paroles? Le Conseil d’Etat pourrait enterrer ses propositions crypto-sarkozystes. Texto disponível em :
http://www.causeur.fr/francois-hollande-congres-sarkozy-terrorisme-35441.html
Nil Symchowicz est avocat à la Cour et Professeur associé de droit public des universités*.