REFLEXÕES EM TORNO DO MASSACRE DE PARIS, EM TORNO DO CINISMO DA POLÍTICA OCIDENTAL – FRANÇOIS HOLLANDE NO CONGRESSO: PALAVRAS, PALAVRAS? O CONSELHO DE ESTADO PODERIA ENTERRAR AS SUAS PROPOSIÇÕES CRIPTO-SARKOSISTAS – por NIL SYMCHOWICZ

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Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

François Hollande no Congresso
*Photo: Sipa. Numéro de reportage : 00730914_000015

François Hollande no Congresso:  palavras, palavras?

O Conselho de Estado poderia enterrar as suas proposições cripto-sarkosistas

Nil Symchowicz
é advogado e Professor associado de Direito Público das Universidades*.  

Hollande au Congrès: paroles, paroles? Le Conseil d’Etat pourrait enterrer ses propositions crypto-sarkozystes

Revista Causeur.fr, 17 de Novembro de 2015

Há momentos na vida de uma nação em que a vida política deve ser posta entre parênteses. Era todo o sentido da convocação do Congresso e do discurso histórico pronunciado a  16 de Novembro pelo Presidente da República. E dizemo-lo  francamente, no essencial, o nosso Presidente mostrou-se à altura. A oposição também. As palavras, como as medidas anunciadas, são destinadas a  entrar na   história. Veremos bem, no futuro,  se estas últimas foram suficientes para permitir ganhar “a guerra”, assim designada desde o princípio do discurso  de François Hollande. Mas temos de sublinhar que o Presidente da República desejou vestir-se  com os hábitos  de um homem de Estado e mostrar  que estava a fazer  Política ao sentido nobre do  termo e deixar, o tempo de um grande momento de unidade nacional, o jogo político de  lado.

Foi  afinal durante muito  pouco tempo que se manteve nesta postura . Anunciando importantes criações de emprego no âmbito do “pacto de segurança” – que fazem diga-se de passagem do mandato presidencial de   cinco anos de Hollande definitivamente  o mandato dos  “ pactos” – o Presidente sublinhou, o que passou quase que desapercebido, que “este esforço (…) permitirá simplesmente restaurar o potencial das forças de segurança interna ao  nível que estas conheciam em 2007”. 2007… data da eleição de Nicolas Sarkozy à Presidência da República. Uma outra data teria podido ser escolhida: pensa-se nomeadamente que as  datas de  2005, 2006, 2008 ou ainda de 2009 não devem ser sensivelmente diferentes. Mas,  é bem 2007 a data  que  foi por ele escolhida  como data de referência, implicitamente apresentada como o ponto de partida da queda dos efectivos policiais.  Por  outras palavras,  incumbe ao governo actual que repare os estragos causados pelo precedente mandato presidencial de cinco anos, e este somente, sem os quais o efectivo das forças da ordem teria estado ao nível das necessidades que exige a situação de insegurança actual.

A questão  da destruição dos empregos de polícia pela antiga  maioria já tinha provocado, recordemos-nos,   vigorosas trocas de argumentos, esgrimidos por uns e por outros, entre Manuel Valls e a oposição na arena da Assembleia nacional, o primeiro a  atribuir  à antiga maioria as insuficiências às quais o Presidente Hollande  se  propõe hoje remediar. Nós somos  aqui bem incapazes de decidir nesta  querela de números, mas constatamos que, contudo, ela esteve no centro  de um dos anúncios mais importantes de François Hollande. E não,  não importa qual: pode-se com efeito pensar que os franceses são mais sensíveis à questão  do número de polícias, para lá mesmo das questões da  luta contra o terrorismo, do que aos ordenamentos constitucionais, talvez importantes, mas menos tangíveis. Além disso é adquirido que isso se irá voltar a discutir  aquando das próximas eleições regionais e presidenciais. Era sem dúvida irresistível para François Hollande, não podia conter-se. A pílula não passa. Resta contudo que esta precisão meramente política e, por conseguinte,  totalmente inútil não deveria ter  lugar face aos congressistas.  Ou ainda, como se diz de forma mais delicada, isto não estava ao  nível do discurso marcado.

Talvez não seja  completamente uma observação da  mesma natureza que seria ou deveria ser  necessário formular a propósito do recurso anunciado do Conselho de Estado sobre estas “outras propostas”, que toda a gente terá compreendido que são as propostas apresentadas por  Nicolas Sarkozy. Neste caso, não é uma   querela política sobre a qual se deve  necessariamente  falar, mas sim de uma questão de táctica. O governo, “num espírito de unidade nacional”, diz-nos o Presidente, “vai solicitar o  parecer do  Conselho de Estado para verificar a conformidade destas propostas às nossas regras fundamentais e aos nossos compromissos internacionais. Este parecer será tornado público e tirarei dele todas as consequências”. É com efeito, pelo menos na aparência  uma garantia de unidade nacional: eis pois o Presidente actual – adversário antigo (e talvez também futuro)  do antigo Presidente Sarkozy,  com quem  mantém relações marcadas de uma certa animosidade, que o respeito episódico de certos usos protocolares republicanos tem dificuldade em esconder – a  retomar  as suas propostas, ou pelo menos a não as  rejeitar em bloco. Ao actuar assim,  sabe que o povo irá  ficar-lhe agradecido. Não se fará ao Presidente Hollande  um processo de intenções,  e a sinceridade  total  não é a priori para ser  excluída. Mas não é proibido pensar que certos  cálculos políticos  o incitaram a  tomar esta decisão. A história mostrou que o recurso ao Conselho de Estado, para obter um parecer, é já em si mesmo  um meio para não decidir. Recordar-nos-emos  do recurso ao Conselho de Estado por Lionel Jospin em 1989 na sequência da questão de  Creil e do véu islâmico na escola.

Se partirmos  do princípio de que as propostas formuladas por Nicolas Sarkozy  levantam questões   jurídicas tão numerosas quanto  complexas, em relação  aos fundamentos do direito penal e do direito constitucional e que põem além disso evidentes problemas, provavelmente insuperáveis, de compatibilidade com o direito da União europeia e da Convenção europeia dos direitos do homem, não é de excluir  que o antigo Presidente tenha estendido  uma armadilha ao governo actual. Não é assim totalmente impossível poder-se  pensar que o recurso do Conselho de Estado foi decidido, menos para permitir encarar seriamente  estas medidas  do que para as melhor enterrar. Há com efeito muita probabilidade de se poder considerar  que a Alta Instância  administrativa, pouco habituada aos  raciocínios  claramente não ambíguos e de elaboração rápida, tenha em conta a complexidade do estado do direito e desautorize  as propostas de Nicolas Sarkozy, ou, pelo menos anuncie a sua muito  delicada  aplicabilidade.

O Presidente Hollande indicou que tiraria todas as consequências deste parecer. Por  pouco que o Conselho de Estado se mostre severo, há aí  certas evidências : afastar as propostas do antigo Presidente. E o circulo político fica assim concluido,  terminado.

Nil Symchowicz, Revista Causeur, Hollande au Congrès: paroles, paroles? Le Conseil d’Etat pourrait enterrer ses propositions crypto-sarkozystes. Texto disponível em :

http://www.causeur.fr/francois-hollande-congres-sarkozy-terrorisme-35441.html

Nil Symchowicz est avocat à la Cour et Professeur associé de droit public des universités*.

 

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