REFLEXÕES EM TORNO DO MASSACRE DE PARIS, EM TORNO DO CINISMO DA POLÍTICA OCIDENTAL – A FRANÇA… A DITADURA E A GUERRA – por MICHEL LHOMME

 

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Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Fidel-Flamby

A França… a ditadura e a guerra

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Michel Lhomme, FRANCE… La dictature et la guerre 

Revista Metamag, 1 de Dezembro de 2015

 

“A República é forte, a melhor resposta ao terrorismo, é continuar a viver como antes”. Isto é o discurso público para ser sucessivamente repetido, para   Pujadas e a gestão do medo destinando-se aos  “ bons franceses” mas há os “maus Franceses”, sigam o meu olhar, os Árabes de turbantes, os Pretos que gostam de Dieudonné,  os anarquistas de direita e de esquerda que cospem sobre o politicamente correcto, os contestatários ou os ecologistas enervados, os reaccionários e anti “casamento para todos”, os identitários e todos os que discutem os impostos e as taxas e vêm mesmo apontar a dedo o Catar ou a Arábia Saudita. Isto é muita gente enquanto que na maior discrição, este 24 de Novembro, o governo francês declarou ao Secretário Geral do Conselho da Europa que as medidas tomadas no âmbito do estado de emergência necessitavam, cito, “uma derrogação a certos direitos garantidos pela Convenção dos Direitos do Homem” . Aliás, eis aqui a formula exacta que foi utilizada: “Some of them, prescribed by the decrees of 14 November 2015 and 18 November 2015 and by the Law of 20 November 2015, may involve a derogation from the obligations under the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms”.

Na realidade, o governo francês faz aqui a aplicação do artigo 15 da Convenção:

“1. No caso de guerra ou no caso de outro perigo público que ameace a vida da nação, qualquer Parte contratante pode tomar medidas que derrogam às obrigações previstas pela presente Convenção, na medida estrita em que a situação o exige e na condição de que estas medidas não estejam em contradição com as outras obrigações que decorrem do direito internacional.”

“2. A disposição precedente não autoriza nenhuma derrogação ao artigo 2, excepto para o caso de falecimentos resultantes de actos lícitos de guerra, e aos artigos 3,4 (parágrafo 1) e 7.

 “3. Qualquer Parte contratante que exerce este direito de derrogação tem plenamente informado o Secretário-Geral do Conselho da Europa das medidas tomadas e dos motivos que as inspiraram. Deve igualmente informar o Secretário-Geral do Conselho da Europa da data à qual estas medidas cessaram de estar em vigor e em que as disposições da Convenção passam a ter de novo plena aplicação”

Assim, da Convenção, desde o 24 de Novembro, somente quatro direitos permanecem intactos: o direito à vida do artigo 2, a proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes do artigo 3, a proibição da escravidão do artigo 4, e o princípio de legalidade das infracções e as penalizações do artigo 7.

A França por conseguinte libertou-se do quadro da Convenção europeia para todos os outros direitos fundamentais nomeadamente: a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de manifestação, a liberdade de associação, a liberdade de religião, a liberdade de circulação, as regras do processo equitativo, a intimidade da vida privada e a vida familiar… Certamente, será necessário justificar as violações mas será em teoria muito fácil com o conteúdo da lei sobre o estado de emergência, invocando muito simplesmente informações dignas de fé, mas que devem permanecer confidenciais por razão de segurança.

Sejamos por conseguinte cuidadosos nos nossos comportamentos assim como com os nossos comentários porque hoje já não é como ontem. Saibam mesmo assim que para defender as nossas liberdades, podemos ainda invocar o Pacto dos Direitos civis e políticos de 1966 que é directamente aplicável e não atingido  e seguidamente… e seguidamente, resta-nos ainda a protecção da O.N.U antes da TGM. Porque a TGM (na gíria da moda: “a terceira guerra mundial”), aproxima-se em grandes passos e em especial através da resolução 2249 da O.N.U, tomada há cerca de dias pela França, os EUA e os seus aliados e que suspendem a soberania da Síria e do Iraque. Por esta resolução 2249, os povos Sírios e Iraquianos simplesmente são privados do seu direito à autodeterminação.

Esta resolução 2249 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas acaba de ser publicada. Foi votada na sexta-feira 20 de Novembro. Para memória, sobre este tema da luta contra o terrorismo em geral e o Estado islâmico no Iraque e Levante em especial, a Rússia tinha apresentado um projecto de resolução a 30 de Setembro, que tinha sido aceite pela maior parte dos membros do Conselho mas bloqueado pelo Reino Unido, bloqueio apoiado pelos Estados Unidos da América e pela França, com a razão de que este projecto previa uma coordenação dos esforços de luta contra o Estado islâmico: coordenação entre intervenientes mas igualmente com os países onde esta luta é efectuada, o que não convinha aos países-membros de Aliança Atlântica.

O projecto de resolução russa, ligeiramente alterado em termos como  tendem a tratar os países inimigos da Síria, ainda foi apresentado no novo contexto após os atentados de Paris e Sinai. Mas foi então que a França apresentou o seu próprio projecto e o projecto francês é que foi votado a 20 de Novembro.

A resolução 2249 não se refere é certo  explicitamente ao capítulo VII da Carta da O.N.U, o que leva certos comentadores a considerar  que não é autorizado o uso da força mas menciona contudo explicitamente uma ameaça mundial à paz e à segurança internacional, o que vem a dar ao mesmo tema que é o assunto do capítulo VII, e apela aos países que têm os meios “a tomarem todas as medidas necessárias” para, designadamente, “erradicar os santuários” de que o I.E. se apropriou no Iraque e na Síria. Isto não deixa dúvidas sobre o tipo de meios a pôr em prática. De resto, não condena nem distingue as operações militares efectuadas com os resultados respectivos que se conhecem por parte de cerca de sessenta países conduzidos pelos Estados Unidos desde há quinze meses, em violação da soberania da Síria (por conseguinte em violação da carta da O.N.U), e da Rússia desde há dois meses a pedido da Síria (por conseguinte de acordo com a carta).

Na sua apresentação do projecto, a França tinha insistido para qualificar os atentados de Paris “de acto de guerra”, o que equivalia um reconhecimento do Estado islâmico no Iraque e no Levante como assunto de direito internacional. Não obteve totalmente ganho de causa dado que isso foi requalificado em “ameaça contra a paz e a segurança internacional”. Os Estados Unidos também perderam um ponto dado que se tinham oposto recentemente a um projecto de resolução apresentado pela Rússia para, nomeadamente, qualificar a Frente e Al-Nosra de organização terrorista, ao que os Estados Unidos se recusavam formalmente. Ora Al-Nosra figura como organização terrorista na resolução 2249, em que esta cita nomeadamente a Frente Al-Nosra assim como o I.E.

O que é necessário, por conseguinte, reter e sublinhar da resolução “francesa” 2249, é que esta suspende efectivamente a soberania da Síria e do Iraque, dado que não menciona nem os seus governos nem a necessidade de os associar ao que se irá fazer sobre os seus territórios nacionais. Os países que têm por conseguinte os meios são incentivados a envolverem-se em campanhas militares “nas zonas controladas pelo I.E. no Iraque e na Síria” ignorando totalmente estes dois países, os seus governos e as suas fronteiras.

Para que as coisas sejam bem claras, no seu discurso de explicação das razões pelas quais os Estados Unidos votavam a favor desta resolução, a embaixadora dos Estados Unidos, Michele Sison, mencionou com insistência a urgência de proceder à uma mudança de regime na Síria. François Hollande confirmou na sua entrevista com Obama que o objectivo número um dos dois países era o de derrubar Bachar El Assad. Ora, sublinhamos aqui várias vezes que esta questão não era negociável para a Rússia. Dirige-se, por conseguinte, a mais ou menos à longo termo, para uma confrontação final.

Resumindo: o que se esconde por detrás da resolução 2249 do Conselho de Segurança da O.N.U, sob o pretexto de alguns atentados terroristas numa capital europeia, é o reconhecimento do Estado islâmico no Iraque e Levante como actor internacional, a intensificação da guerra contra a Síria, o registo da sua perda de controlo de uma parte do seu território, e a suspensão da sua soberania sobre o conjunto desse mesmo território.

Sobre esta frente, a França de François Hollande não mudou de direcção e mostrou-se mesmo na O.N.U ainda mais determinada que nunca a permanecer na mesma via. É isso que a ditadura quer custe o que custar fazer calar? Não é necessário com efeito mais do que um pequeno passo na escalada de guerra para poder amanhã reescrever a história à sua maneira diabolizando ou mesmo hitlerizando Putin.

 

Michel Lhomme. Revista Metamag, 1.12.2015, FRANCE… La dictature et la guerre. Texto disponível em:

http://metamag.fr/metamag-3397-LA-FRANCE.html

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Nome completo: João Manuel Pacheco Machado

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