HOJE, A ITÁLIA. AMANHÃ SE VERÁ QUEM SE SEGUE – 3. O MAU BANCO ITALIANO: UMA MELHOR ALTERNATIVA

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Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

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Hoje, A Itália. Amanhã se verá quem se segue

3. O mau banco italiano: uma melhor alternativa

Social Europe

Marcello Minenna, The Italian Bad Bank: A Better Alternative

Social Europe, 8 de Fevereiro de 2016

A grave crise financeira dos últimos anos atingiu a produção industrial da Zona Euro; numa zona monetária de banco central isto levou a um crescimento enorme do crédito malparado, actualmente no valor de €900 mil milhões. Nalguns países, o sistema bancário emergiu de bolhas especulativas imobiliárias e de operações financeiras  estruturadas. A falta de uma política económica unificada e de uma visão de partilha de riscos da Zona Euro levou a intervenções descoordenadas de vários países membros.

Para além deste problema, cada vez mais estrutural, o objectivo destas intervenções foi claramente reduzir os riscos nos balanços dos bancos. No caso do crédito malparado estas intervenções consistiram na transferência dos riscos para um SPV (veículo para fins especiais), ou seja, um “banco mau” (bad bank). Os casos mais significativos começaram por ser os de Espanha e da Irlanda mas, em 26 de Janeiro, o ministro italiano da Economia Pier Carlo Padoan conseguiu obter luz verde da Comissão Europeia para um “banco mau”[1]. A fim de obter  os fundos necessários para comprar os empréstimos problemáticos, o “banco mau” italiano emitirá instrumentos de dívida titularizados (ABS-Asset Backed Securities) com a sua habitual estrutura em cascata.

Uma garantia do estado seria concedida somente para as parcelas de dívida sénior sob condições estritas: uma classificação de rating praticamente em linha com a do governo italiano (S & P BBB-). Para conseguir isso, a dimensão da parcela de dívida júnior deve  ser estabelecida de modo a que possa  absorver as perdas potenciais do crédito malparado cuja perda de valor não tenha ainda sido contabilizada.  Quem é que teria interesse em comprar uma tal parcela ? O mesmo banco que emitiu os ABS poderia ser um candidato, mas não teria nenhum benefício em termos de requisitos em capital. Sob este ponto de vista, poder-se-ia questionar certamente qual a lógica subjacente à utilidade de uma garantia do estado que realmente não ajuda os bancos. A alternativa seria vender a um “fundo abutre”, mas as taxas de retorno requeridas teriam de ser na ordem dos dois dígitos, que,  por sua vez, teriam de ser financiadas de alguma forma.

O governador do Banco de Itália Ignazio Visco declarou publicamente que seria necessário um adiamento na implementação das regras de resgate interno (bail-in) no  sistema bancário italiano. Parece um despertar tardio, se considerarmos que o problema da partilha de encargos no caso de um resgate bancário (ou seja, o envolvimento de accionistas, detentores de obrigações subordinadas e talvez de obrigacionistas seniores e de grandes depositantes no processo de recapitalização bancária), não nasceu do nada; A Comunicação da Comissão Europeia sobre o sector bancário é de 1 de Agosto de 2013[2].

Apesar do papel fundamental dos bancos no apoio ao sector industrial da Itália, não conseguimos descortinar qualquer estratégia global para a governança do sistema bancário, para além da vontade de evitar a todo custo uma intervenção directa do Estado. Esta linha não foi ultrapassada, mesmo no caso de Monte dei Paschi di Siena (MPS), onde a  nacionalização surgia como a solução mais natural após a emissão das “Obrigações Monti”(“Monti Bonds”).

A realidade dos factos demonstra claramente que evitando-se a intervenção do Estado não significa a protecção das poupanças nacionais. Por exemplo, as três emissões de aumento de capital realizadas por Monte dei Paschi di Siena (MPS)  num total de € 9 mil milhões estão agora completamente reduzidas a nada. O resgate infame dos quatro bancos em Novembro arrasou acções e obrigações subordinadas no valor de € 5 mil milhões.

As mais recentes estimativas apontam para que, pelo menos € 20 mil milhões de  obrigações subordinadas estejam nas mãos de pequenos investidores.  Além disso, o crédito malparado no sistema bancário italiano atinge o montante impressionante de €350 mil milhões, mas foram somente contabilizados como perdas cerca de  60% do seu valor. Se considerarmos a hipótese conservadora de mais uns € 50 mil milhões de perdas a contabilizar, até mesmo o estado seria penalizado por um défice fiscal de € 20 mil milhões, uma vez que o reconhecimento de perdas atribui automaticamente um crédito fiscal aos bancos.

Pode ser reconfortante saber que estes créditos fiscais são reconhecidos como parte integrante da estrutura de capital dos bancos: mais de 10% do capital regulamentarmente obrigatório dos bancos italianos  é constituído por créditos fiscais. Um tanto ironicamente, a União Europeia está  actualmente a reanalisar esta questão   para se certificar de que o estado italiano não ultrapassou as regras de auxílio estatal. Se for provado ser este o caso, os bancos serão forçados a recapitalizarem-se em cerca de  €50 mil milhões.

Portanto, a decisão de não intervir directamente no apoio ao sistema bancário nem sequer protege os contribuintes; e leva, seguramente, a abdicar de qualquer controlo de como e de quando as poupanças nacionais poderiam ser afectadas.

Uma outra via[3]:

bad bank

Na minha opinião, o plano do governo italiano podia ser tornado mais aceitável através de uma combinação de crédito malparado e de crédito de boa qualidade. Desta maneira, o risco do portfólio global dos créditos diminuiria e o “banco mau” seria mais sólido  uma vez que os fluxos de juros dos créditos de boa qualidade sustentariam os pagamentos feitos pelos instrumentos de dívida titularizados (ABS-Asset Backed Securities). O estado poderia, consequentemente, limitar-se a garantir as parcelas  mezzanine  nas  condições do mercado. Este esquema poderia melhorar a notação de crédito dos ABS; além disso, faria baixar quer os juros pagos quer a dimensão da parcela de dívida júnior, contrabalançando assim a falta de atracção do plano do governo.

Ou seja, gerindo adequadamente a parcela de dívida júnior e a garantia do Estado, os bancos poderiam contabilizar gradualmente as suas perdas num horizonte temporal mais longo, com benefícios claros em termos de exigências em capital próprio. A dimensão da parcela de dívida júnior, o custo da garantia para a parcela  mezzanine e os rendimentos dos ABS deveriam ser calibrados, tomando em consideração a combinação de crédito malparado e crédito de boa qualidade.

Esta estratégia tem condições potenciais para fazer com que as parcelas sénior e mezzanine sejam  elegíveis para o programa de compra de títulos do Banco Central Europeu, de acordo com as linhas do programa definidas na Decisão nº 45. de Novembro de 2014.

Este novo plano libertaria dos balanços dos bancos pelo menos € 100 mil milhões de crédito malparado, dando espaço para a concessão de novos créditos. A renovada expansão de crédito reforçaria o papel dos bancos na recuperação do sector industrial italiano.

O jogo não acabou: explorar o espaço de manobra existente no âmbito da regulamentação europeia, com uma diferente estratégia mental, será a principal carta a jogar.

Marcello Minenna, The Social EuropeThe Italian Bad Bank: A Better Alternative, um texto disponível em:

https://www.socialeurope.eu/2016/02/italian-bad-bank-better-alternative/

________

[1] Veja-se GIOVANNI LEGORANO and  MANUELA MESCO, Italy Details EU Deal to Tackle Bad Bank Loans, em :

http://www.wsj.com/articles/italian-bank-shares-rise-on-deal-to-address-bad-loans-1453890734

[2] Veja-se: Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de agosto de 2013, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira («comunicação sobre o setor bancário». Texto disponível em:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52013XC0730(01)&from=PT

[3] Gacs- GARANTIA ESTATAL de  pagamento sobre os créditos  de má qualIdade -non performing loans) –

About Marcello Minenna

Marcello Minenna is Head of the Quantitative Analysis Unit in Consob (the Italian Securities and Exchange Commission). He has also taught Quantitative Finance at Bocconi University and at the London Graduate School of Mathematical Finance. He is a regular writer for The Wall Street Journal and for Corriere della Sera as well as member of an advisory group that supports the economic analysis of the biggest Italian trade union CGIL.

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