Schengen e a Crise Migratória na Europa – por Domenico Mario Nuti II

Falareconomia1

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Schengen e a Crise Migratória na Europa

Domenico Mario Nuti

Domenico Mario Nuti

 

(continuação)

As normas do Espaço Schengen incluem disposições para controlos fronteiriços temporários, podendo ser restabelecidos em caso de urgência até 2 e 6 meses, bem como a suspensão pura e simples por um período até 2 anos no caso de ameaças à ordem pública. Desde o Verão de 2015, já foram introduzidas unilateralmente medidas temporárias por vários países. A Hungria fechou as fronteiras com a Sérvia, a Roménia e a Croácia, permitindo que o seu exército usasse balas de borracha, gás lacrimogéneo e arame farpado contra os migrantes. Em Novembro, a Eslovénia começou a construir a sua própria rede de arame farpado ao longo da fronteira croata; o seu Parlamento aprovou recentemente a mobilização do exército para controlar o fluxo dos migrantes nas suas fronteiras. Um número crescente de migrantes tem vindo a furar estas barreiras para entrar na UE.

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Warren Richardson, Hope for a New Life. Um homem faz passar uma criança por debaixo do arame farpado, entre a Sérvia e a Hungria, em Röszke, Hungria, 28 Agosto de 2015.(World Press Photo)

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Sergey Ponomarev, Russia, The New York Times, The European migration crisis”: Refugiados chegam de barco perto da vila de Skala na ilha de Lesbos, Grécia 16 de Novembro de 2015 (World Press Photo)

O encerramento das fronteiras internas de Schengen tem-se acelerado desde o início de 2016. Na Dinamarca, o governo estendeu, pela terceira vez, controlos de passaportes na fronteira com a Alemanha, mantendo também a Suécia verificações semelhantes para os viajantes que chegam da Dinamarca. A França está em processo de encerrar a chamada “Selva”, o acampamento de migrantes em Calais, os quais, em número estimado em 5.500 de pessoas, estavam à espera de se passar clandestinamente para o Reino Unido em ferries, ou através do Eurotúnel em camiões, ou nos comboios, ou mesmo a pé; houve violenta resistência ao encerramento do campo. A Bélgica reintroduziu controlos fronteiriços na fronteira com a França, tendo contratado 290 agentes da polícia suplementares para tentar impedir os migrantes de Calais de se deslocarem para a sua costa. A Áustria construiu um muro na fronteira com a Eslovénia; em menos de dois meses, em 2016, recebeu 101.000 migrantes, em comparação com 4.000 no mesmo período do ano passado, tendo instituído um limite máximo de 80 pedidos de asilo por dia. As fronteiras passaram a ser mais rigorosas entre a República da Macedónia e a Grécia, permitindo apenas a passagem de sírios e iraquianos, mas barrando o caminho aos afegãos que, em seguida, foram interditados também pela Croácia. Pelos finais de Fevereiro, mais de 22.000 imigrantes estavam retidos na Grécia, prevendo o Ministro Grego para as Migrações e Vice-Primeiro Ministro que este número iria triplicar até ao final de Março; a ONU estima que este número está a aumentar ainda mais rapidamente, a uma taxa de 3.600 por dia. A fronteira grega com a Macedónia foi praticamente fechada, ameaçando transformar a Grécia num gigantesco campo de refugiados – um “armazém de almas” (Tsipras).

A UE está a planear fornecer à Grécia uma dotação de € 700 milhões em 3 anos (dos quais 300 milhões em 2016 para assistência de emergência aos migrantes); foram rejeitadas propostas razoáveis de redução da dívida pública grega em contrapartida da assistência aos migrantes, por se considerar envolver um possível risco ético. Em 24 de Fevereiro, em Viena, dez países da Europa Oriental – com a exclusão muito ressentida da Alemanha, Grécia e Itália – concordaram em reforçar os seus próprios controlos nas fronteiras, com o fim de barrar a rota dos Balcãs Ocidentais para a Europa, o que, naturalmente, fará inflectir o fluxo para a rota do Mediterrâneo em direcção à Itália. Em 29 de Fevereiro, na fronteira da Macedónia com a Grécia, “multidões de migrantes foram rechaçados ao tentarem forçar uma rede de arame farpado, com uma salva de gás lacrimogéneo” (FT, 01 de Março). O actual assalto migratório é ainda mais grave do que a crise do Euro, como o reconheceu recentemente Angela Merkel.

Em Novembro passado, Jean Asselborn, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, declarou que os europeus tinham “apenas alguns meses” para salvar o sistema de Schengen. Em 21 de Fevereiro, Thomas de Maizière, Ministro do Interior da Alemanha, afirmou que os Estados membros da UE deveriam acordar uma abordagem comum para lidar com as migrações “dentro de duas semanas”, se quisessem evitar o colapso total do sistema. No dia 4 de Março, a Comissão Europeia apresentou um plano, Back to Schengen, “para levantar, até Dezembro de 2016, todos os controlos de fronteiras subsistentes, a fim de se regressar ao normal funcionamento do Espaço Schengen, antes do final do ano”. As opções consideradas envolvem a partilha, por toda a UE, dos requerentes de asilo, numa base de quotas, independentemente de onde tenham chegado pela primeira vez, quer como regra geral ou apenas quando um país é confrontado com um forte e repentino afluxo de migrantes. O IX Relatório sobre a Segurança Europeia revela que uma sondagem realizada no início de 2016, a 1000 entrevistados em cada um dos países, Itália, Espanha, França e Alemanha, mostrou que havia uma maioria de mais de 75% a favor da reintrodução de controlos nas fronteiras, quer incondicionalmente (56% em Itália), quer em circunstâncias especiais (Repubblica, 7 de Março).

A crise de Schengen não surpreende ninguém. Está escrita nas pichagens das paredes, desde há muito tempo. A introdução do Euro como moeda comum tinha sido igualmente uma ideia excelente que, contudo, falhou porque era prematura antes da integração política, fiscal e bancária; e porque era incompleta por faltarem ao BCE poderes para ser o financiador de última instância da UE e dos Estados-membros; e porque a Zona Euro estava sujeita a uma divergência crescente nos fundamentais dos Estados-membros. A crise do Euro tornou-se também ainda pior devido às políticas de austeridade, perversamente impostas pelas autoridades europeias lideradas pela Alemanha. Precisamente o mesmo tipo de crítica se aplica à livre circulação de pessoas no Espaço Schengen: prematura, incompleta e piorada pela divergência entre países e pela austeridade recessiva. Sobre o impacto da austeridade nas migrações e na convergência veja-se Michelle Baddeley: “Convergence, Divergence and Migration in an Age of Austerity“, Seminar paper, Cambridge 2016:

(…) A capacidade de adaptação das sociedades e economias de acolhimento será fortemente condicionada por limitações nas despesas públicas. Será necessário fazer, no muito curto prazo, investimentos em infraestruturas para dar assistência às consequências imediatas da migração, como, por exemplo, nos campos de refugiados e migrantes. O investimento em infraestruturas será igualmente essencial a médio e a longo termo para assegurar que populações migrantes crescentes tenham acesso apropriado a infraestruturas sociais, nomeadamente alojamento, escolas, hospitais e outros serviços médicos. Sem este investimento, as perspectivas de desigualdade crescente, de privação e de agitação sócio-política serão certamente muito graves – exacerbando divergências a muitos níveis: entre o Sul e o Norte a nível global, entre os países do Norte e do Sul da UE, e no seio de países em função de como as populações de diferentes regiões forem afectadas pela migração e/ou em função do acesso ao financiamento público para o investimento nas infraestruturas.”

Três considerações se apresentam:

1. A livre circulação de pessoas no Espaço Schengen exige controlos externos fortes. Assim como uma Zona de Comércio Livre exige uma pauta aduaneira externa comum, a livre circulação interna exige obviamente uma fronteira externa comum, com uma Guarda Costeira e guardas fronteiriços comuns e, caso necessário, com um exército comum, tudo atribuído e pago a nível central. As fronteiras externas de Schengen, pelo contrário, são delegadas em controlos nacionais, fragmentados, desiguais e inadequados (apesar da rudimentar agência Frontex e da intervenção recente dos navios da NATO a patrulhar o Mar Egeu). Além disso, os controlos existentes não admitem a repressão pela força, sendo que esta contenção humanitária é mais trabalho-intensiva. Ainda não se dispararam tiros à vista sobre as tentativas de fuga para o Ocidente como o faziam os guardas da Alemanha de Leste que protegiam as fronteiras da RDA, mas a detenção e prisão já se faz na Hungria (e no Reino Unido fora do Espaço Schengen) assim como a utilização do gás lacrimogéneo e de balas de borracha noutros lados.

As fronteiras externas de Schengen são uma peneira que permite a entrada, indiscriminadamente, quer de refugiados legítimos que escapam directamente da perseguição e da guerra, quer de migrantes económicos, isto é, refugiados que tinham já alcançado um país seguro, ou outros migrantes que procuram simplesmente melhorar os seus níveis de vida. A diferença entre refugiados e migrantes económicos (ambos classificados aqui como migrantes) é ambígua, porque mesmo os próprios refugiados tenderão a deslocar-se para países com oportunidades de emprego e/ou rendimentos mais altos, abandonando assim a sua condição de estar em “primeiro país seguro”. Esta diferença é fundamental: os refugiados são protegidos pelas regras da ONU ao alcançarem o seu primeiro abrigo seguro, enquanto os outros estão ainda sujeitos aos controlos e aprovações a nível nacional. E mesmo se uma política de completas portas abertas fosse adoptada para os migrantes económicos, a velocidade do afluxo migratório teria que estar ainda sujeita ao controlo a nível nacional. De facto, a capacidade de absorver imigrantes num dado território é limitada, em qualquer momento, pelos recursos disponíveis a curto prazo, pela capacidade do país em integrar imigrantes e, também, pela própria vontade e preparação dos migrantes para serem integrados.

Que a imigração traga ou não benefícios líquidos para o país de acolhimento é uma questão controversa. Em termos de balanço, é provável que traga a longo prazo, mas a situação de uma migração em massa muito rápida e concentrada deve ser considerada nos seus próprios termos. Não pode ser negligenciada a possibilidade de um impacto distributivo misto sobre os trabalhadores e as empresas através de uma maior concorrência nos mercados de trabalho, tanto a curto como a longo prazo; bem como um custo adicional significativo em investimento em novas infraestruturas e também – pelo menos no curto prazo – em despesas sociais, tornando a imigração num investimento público em concorrência com formas alternativas de despesa pública. A imigração traz um possível enriquecimento cultural, mas também um possível empobrecimento cultural, assim como um conflito potencial a nível cultural, político, étnico e religioso – mesmo deixando de lado a possibilidade, não inteiramente descabida, de a migração ser um veículo de contágio de doenças e de infiltração terrorista. Estas desvantagens têm de ser sopesadas com o benefício de rejuvenescimento de uma população em processo de envelhecimento nos países de acolhimento, rejuvenescimento que está associado à imigração em massa.

Quaisquer que sejam os verdadeiros custos e benefícios líquidos da imigração, o crescente sucesso eleitoral dos partidos de direita, populistas, anti-imigração, em muitos dos países do mundo desenvolvido, revela, de forma inequívoca, a percepção generalizada – certa ou errada – de que o actual nível e/ou a taxa de imigração são excessivas: da Liga de Matteo Salvini ao UKIP de Nigel Farage, dos Democratas Suecos de Jimmie Akesson ao Partido pela Liberdade de Geert Wilders, da Alternative für Deutschland alemã ao Fidesz de Viktor Orbán ou ao PiS de Jaroslaw Kaczynski, ao FPO de Heinz-Christian Strache ao Civil Rights Party de Milos Freeman, à Frente Nacional de Marine Le Pen, aos partidos anti-imigração finlandês e norueguês, bem como inflexões em partidos políticos mais tradicionais (veja-se a postura anti-imigração de Boris Johnson, Mayor de Londres e provável sucessor de David Cameron). Nos EUA as últimas sondagens mostram que a imigração está em quarto lugar, ou ainda mais abaixo, na escala das preocupações públicas: o voto anti-imigração é ultrapassado pela economia, pelos sentimentos anti-elites e pelas questões de segurança, embora as promessas de Donald Trump de construção de muros e deportações em larga escala possam ter algo a ver com a inesperada força da sua candidatura à Presidência dos Estados Unidos.

Quando as fronteiras externas existentes não estão em condições de identificar e registar todos os migrantes, para distinguir entre refugiados que atingem o seu primeiro porto seguro (que as regras da Convenção de Dublin de 1990, mais rigorosas do que as regras da ONU, definem como o primeiro país da UE) e todos os outros tipos de migrantes, é inevitável que cada estado membro de Schengen terá de reintroduzir controlos fronteiriços efectivos, nomeadamente vistos e controlo de passaportes.

A identificação de imigrantes tem sido comparada à marcação de prisioneiros nos campos de concentração nazis, mas a comparação é inadequada, mesmo que a identificação exija o uso da força. A identificação é essencial para verificar tanto o direito de residência como o direito a usufruir de benefícios1.

Os quase 4.000 migrantes que morreram afogados ao tentarem atravessar o Mar Mediterrâneo, o custo monetário elevado (a subir rapidamente com a multiplicação dos controlos e obstáculos nas fronteiras) e a exposição à violência e outros riscos pessoais das migrações tornam o desesperado martírio dos migrantes económicos – fugindo da fome, da miséria, da seca, dos desastres ambientais e culturais –muito próxima da dos refugiados que fogem das perseguições e da guerra. Mas uma diferença perdura: os refugiados têm um direito sagrado de asilo sancionado pelas Nações Unidas, enquanto todos os outros, ao migrarem, colocam-se à mercê dos países de chegada: aos migrantes económicos pode ser recusada a entrada ou serem repatriados.

Quer a rejeição quer o repatriamento forçado são desagradáveis e brutais, mas uma política de portas abertas indiscriminada levaria à pretensão de que o mundo em que vivemos, dominado pela propriedade privada e pela democracia de base territorial, é, em vez disso, uma inexistente utopia de democracia global e de comunismo universal, embora limitada à colectivização do capital social. Não admira que uma tal utopia contraditória nunca tenha sido proposta ou teorizada por ninguém. No mundo tal como o conhecemos, a solidariedade internacional é necessariamente uma concessão discricionária feita por aqueles que podem dispor da generosidade, a qual só pode ser exercida colectivamente se apoiada por uma maioria; não é um direito automático dos que necessitam da solidariedade internacional.

Além disso, uma política de portas abertas indiscriminada para todos os imigrantes, embora reduza a desigualdade internacional entre países, fará aumentar a desigualdade no interior dos países, devido à maior concorrência no mercado de trabalho nos países de acolhimento, além de fazer aumentar o empobrecimento dos países de origem, levando, assim, a uma possível e talvez provável maior desigualdade global. (O caso da repatriação é desenvolvido de forma conclusiva por Alberto Chilosi, “On the economics and politics of unrestricted immigration”, The Political Quarterly, 73-4, pp. 431–435, Outubro de 2002).

Todos os imigrantes, quer possam ou não ser classificados como refugiados, deveriam ser protegidos dos riscos de viagem, apesar de tais riscos serem, em certa medida, o resultado das suas próprias acções, tal como os doentes com cancro têm direito a tratamento, mesmo que sejam fumadores (embora haja quem possa discordar). De preferência, o custo de os proteger deveria ser um encargo conjunto de todos os países Schengen, como é agora para as operações do Frontex da UE, mas, mesmo que esse custo tenha estado em primeiro lugar a cargo dos contribuintes de um único país, como é o caso da iniciativa Mare Nostrum da Itália, ainda assim seria desejável que assim fosse.

O problema é que a repatriação é cara e deveria ser financiada pelos países Schengen, uma vez que faz parte do custo da abolição das fronteiras internas; além de que exige o acordo do país de origem ou do primeiro país seguro alcançado, o que pode não ser conhecido, ou pode já não existir, ou pode até não querer honrar um tal acordo (por exemplo, o Paquistão). Além disso, é duvidoso que a “repatriação forçada”, quando os requerentes de asilo são reenviados para um país sem que o seu pedido de asilo tenha tido um julgamento justo, seja consistente, quer com a Convenção de Genebra, quer com o código de asilo da UE. Mas o facto de a repatriação não ser possível em todos os casos não é razão para não se tentar aplicá-la, pelo menos em alguns casos, e, se outra razão não houver, pelo menos para encourager les autres (em francês, no original). Os refugiados estão numa posição diferente, porque com a resolução dos conflitos nos seus próprios países devem voltar para casa.

A Suécia – que no ano passado recebeu 163.000 pedidos de asilo, o número mais alto per capita na Europa – anunciou, em 27 de Janeiro, um plano para repatriar 80.000 migrantes (posteriormente reduzido para 60.000 e depois alterado para um número indeterminado) “ao longo de muitos anos“, utilizando aviões fretados para o efeito, mas o plano ainda não passou do papel. Na mesma semana 308 migrantes económicos foram remetidos de volta da Grécia para a Turquia, de autocarro; no entanto, a Turquia não vai aceitar mais, a menos que a Europa aceite libertar a Turquia de mais sírios – um círculo vicioso. Recusar a entrada parece ser uma opção mais viável: na visita à região dos Balcãs ocidentais, presidindo à cimeira UE-Turquia, Donald Tusk, em 2 de Março, em Zagreb, disse que “os Estados-Membros devem recusar a entrada de nacionais de países terceiros que não cumpram as condições necessárias ou que, embora tenham tido a possibilidade de o fazer anteriormente, não tenham requerido asilo. “(Comunicado do Conselho Europeu, de 3 de Março). No entanto, a concentração de migrantes económicos rejeitados em campos de fronteira leva ao aparecimento de outros problemas, enquanto a perspectiva de rejeições no futuro leva apenas a acelerar os actuais fluxos migratórios.

1 Aqui tivemos dúvidas quanto a estes “direitos”. Questionámos Domenico Mário Nuti que nos respondeu o seguinte:“Neste ponto, eu quis dizer que a identificação de todos os migrantes é necessária para determinar quem são e de onde vêm, a fim de se estabelecer se são (ou não) refugiados que escapam da guerra e da perseguição que chegam ao seu primeiro país seguro. Neste último caso, são autorizados a ficar e a receber benefícios ou, se não são, pode-lhes então ser recusada a entrada assim como a concessão de subsídios ou talvez lhes seja apenas permitido ir para um outro país que os quer receber e desejar dar-lhes as boas-vindas (como a Alemanha no verão passado). Não são identificados para se estabelecer se podem ser mortos nas câmaras de gás, daqui que a comparação com os prisioneiros marcados a ferro quente pelos nazis seja imprópria.”

(continua)

Texto disponível na versão inglesa em: http://dmarionuti.blogspot.pt. Sugere-se a leitura dos comentários ao texto no mesmo endereço.

Schengen e a Crise Migratória na Europa – por Domenico Mario Nuti I

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